Comissão do Congresso aprova a medida provisória do pacto

A comissão mista do Congresso Nacional que analisa o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa aprovou a Medida Provisória nº 586, de 8 de novembro de 2012, que prevê a adoção de medidas destinadas a promover a alfabetização das crianças brasileiras até os oito anos de idade ao final do terceiro ano do ensino fundamental. A MP trata do apoio técnico e financeiro da União a estados e municípios.

Entre as medidas estabelecidas pela MP está a oferta de cursos de capacitação para professores, de bolsas para professores alfabetizadores e de prêmios para escolas e docentes. O dispositivo legal prevê a aplicação de um exame nacional ao fim da terceira série do ensino fundamental para avaliar o desempenho dos alunos.

Com investimento de cerca de R$ 3 bilhões, o pacto é uma articulação inédita com todos os secretários estaduais de educação e mais 5,3 mil municípios. Sua abrangência envolve aproximadamente 8 milhões de estudantes nos três primeiros anos do ensino fundamental, distribuídos em 400 mil turmas de 108 mil escolas da rede pública do país.

O eixo principal do pacto é a oferta de cursos de formação continuada a 360 mil professores alfabetizadores, com tutoria permanente e auxílio de 18 mil orientadores de estudos, capacitados em 36 universidades públicas. O Ministério da Educação distribuirá mais de 60 milhões de livros didáticos, além de jogos pedagógicos.

O esforço coordenado tem a finalidade de reverter o atual cenário do país, em que a média nacional de crianças não alfabetizadas até os oito anos chega a 15,2%, de acordo com dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O texto da Medida Provisória nº 586/2012 segue agora para apreciação pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As regras do pacto foram estabelecidas pela Portaria nº 867, de 4 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2012, seção 1, páginas 22 e 23.
FONTE: PORTAL DO MEC.

Dilma anuncia oferta de educação profissional a usuário da Bolsa-Família

A presidenta da República, Dilma Rousseff, afirmou nesta terça-feira, 19, em Brasília, que a superação da miséria não se faz apenas por meio da renda, mas também da oferta de educação de qualidade e emprego. Dilma participou, de manhã, da cerimônia de anúncio de medidas do plano Brasil sem Miséria. Entre as ações citadas pela presidenta está a matrícula de 267 mil beneficiários do programa Bolsa-Família em 416 tipos de cursos técnicos por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Dilma Rousseff também anunciou a extensão da complementação de renda da Bolsa-Família para alcançar os últimos 2,5 milhões de beneficiários do programa que permaneciam em situação de extrema pobreza. Com isso, o governo federal atinge a marca da retirada de 22 milhões de brasileiros dessas condições, do ponto de vista da renda, nos últimos dois anos, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

“O Brasil sem Miséria é hoje o plano social mais focado, mais amplo e mais moderno do mundo”, disse a presidenta, durante a solenidade, que teve a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O plano Brasil sem Miséria, lançado em junho de 2011, inclui a ação coordenada de 18 ministérios com a meta de resgatar os brasileiros que ainda vivem em situação de extrema pobreza.

Além do Pronatec, os programas Brasil Alfabetizado e Mais Educação, do Ministério da Educação, integram o plano. Atualmente, 17,7 mil escolas públicas de tempo integral atendem crianças de famílias beneficiárias da Bolsa-Família. “Nosso desafio é garantir escola de tempo integral, alfabetização na idade certa e creche para nossas crianças e jovens da Bolsa-Família”, enfatizou Dilma.
FONTE: PORTAL DO MEC.

Governadora anuncia liberação de promoções retidas desde 2006

A governadora Rosalba Ciarlini, e a secretária de Estado da Educação, professora Betania Ramalho, aproveitaram o início do Ano Letivo 2013 para anunciar a liberação das promoções verticais dos professores da rede estadual, que desde 2006 não eram concedidas. Promoções verticais são aquelas que o servidor tem direito após concluir qualificações como pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado.

Neste mês de fevereiro, serão pagas as promoções dos anos de 2006 a 2009, publicadas no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (08). Já as promoções dos anos de 2010 a 2012 serão pagas na folha do mês de março. Segundo a Governadora, os processos abertos a partir de 2013 terão suas promoções publicadas automaticamente, na medida em que forem concluídos.

Rosalba Ciarlini também anunciou a liberação das promoções horizontais, com a concessão de uma letra para todos os professores, a partir do mês de abril. Apenas os servidores que estão na letra A, em estado probatório, não receberão o benefício, que é concedido por tempo de serviço ou avaliação do profissional. Os primeiros a receber as promoções horizontais serão os servidores com maior tempo de serviço.

Além das promoções, a Governadora anunciou que vai implantar nas escolas o sistema de meritocracia, concedendo o 14º salário para os professores, diretores e servidores da escola que mais se destacar e conquistar o maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A implantação do sistema visa estimular os professores a desenvolver atividades pedagógicas, fazendo com que alavanquem os resultados das unidades.

"Este é um governo que valoriza a Educação e o professor. Com a liberação das promoções, algumas retidas há mais de sete anos, a governadora deu mais uma clara demonstração nesse sentido. Já havia feito isso no mês de janeiro, quando anunciou o novo reajuste de 7,97%, e agora reafirma o compromisso que tem com a melhoria da qualidade do ensino no Rio Grande do Norte", ressaltou a professora Betania Ramalho.

Os professores ativos e inativos do Estado também receberão neste mês de fevereiro o reajuste do piso salarial, retroativo a janeiro.  Esse é o terceiro aumento concedido pelo Governo do RN aos professores da rede estadual em um período de menos de dois anos. "Com os reajustes implantados entre setembro de 2011 e março de 2012, no acumulado, o salário dos professores cresceu 76,8%. É o maior aumento salarial da categoria concedido por um Governo nas últimas duas décadas", lembrou a governadora.

A secretária Betania Ramalho relembrou ainda outras medidas adotadas desde o início da gestão, dentro da política de valorização dos profissionais da Educação. "Em dois anos, o governo concedeu aposentadorias a mais de dois mil servidores - algumas represadas desde 2005 - e reduziu o tempo dos trâmites burocráticos. Liberou quinquênios retidos desde 2002 e reorganizou o setor de Recursos Humanos da Educação, com a criação do Sistema de Gestão de Pessoal."
 Fonte: Assessoria Seec

Governadora anuncia liberação de promoções retidas desde 2006

A governadora Rosalba Ciarlini e a secretária estadual de Educação, Betania Ramalho, aproveitaram o início do Ano Letivo 2013 para anunciar a liberação das promoções verticais dos professores da rede estadual, que desde 2006 não eram concedidas. Promoções verticais são aquelas que o servidor tem direito após concluir qualificações como pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado.
Neste mês de fevereiro, serão pagas as promoções dos anos de 2006 a 2009, publicadas no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (08). Já as promoções dos anos de 2010 a 2012 serão pagas na folha do mês de março. Segundo a Governadora, os processos abertos a partir de 2013 terão suas promoções publicadas automaticamente, na medida em que forem concluídos.
Rosalba Ciarlini também anunciou a liberação das promoções horizontais, com a concessão de uma letra para todos os professores, a partir do mês de abril. Apenas os servidores que estão na letra A, em estado probatório, não receberão o benefício, que é concedido por tempo de serviço ou avaliação do profissional. Os primeiros a receber as promoções horizontais serão os servidores com maior tempo de serviço.

Inscrições para a Olimpíada Brasileira de Matemática serão abertas segunda-feira (18)

Vencedores da 7ª Olimpíada de Matemática e a presidente Dilma Rousseff

A 9ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas abre inscrições nesta segunda-feira (18) com a expectativa de participação de 20 milhões de alunos.

A edição deste ano será marcada pelo aumento do número de bolsistas para o Programa de Iniciação Científica e pelo lançamento dos Clubes de Matemática.

As inscrições devem ser feitas pelas escolas entre os dias 18 de fevereiro e 5 de abril no site da Olimpíada: www.obmep.org.br. 

Qualquer escola pública pode inscrever seus alunos de acordo com os níveis de participação na Olimpíada. 6º e 7º ano do Ensino Fundamental - nível 1; 8º e 9º ano do Ensino Fundamental - nível 2; 1º, 2º e 3º ano do Ensino Médio - nível 3. 

As provas da 1ª fase da 9ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática serão no dia 4 de junho, terça-feira, em horário definido pelas próprias escolas. 

Os alunos de cada escola com melhor desempenho na 1ª fase (de acordo com os critérios estipulados no regulamento da Olimpíada 2013) se classificam para a 2ª fase, que terá provas no dia 14 de setembro, às 14h30 (horário de Brasília), em locais a serem definidos. 

No dia 29 de novembro, serão divulgados os premiados da Olimpíada Brasileira de Matemática 2013. Serão premiados 6.000 medalhistas (500 medalhistas de ouro, 900 medalhistas de prata e 4.600 medalhistas de bronze) e cerca de 46.200 ganhadores de menções honrosas. 

Saiba mais »

FONTE: ANOTE RN. 

UFRN oferece curso de Gestão Pública na modalidade de Ensino a Distância

Ensino a Distância: Currais Novos, RN

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) oferece 91 vagas, através de processo seletivo, para o curso superior em Gestão Pública, na modalidade de Ensino a Distância.

O curso, que será iniciado ainda neste primeiro semestre de 2013, é destinado a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, em cursos regulares no âmbito da modalidade de educação de jovens e adultos ou tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Serão oferecidas 15 vagas nos polos de Caicó e Currais Novos; 25 vagas para o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN); 26 para UFRN Natal e 10 para Mossoró.
Os interessados devem se inscrever no período de 18 de fevereiro a 4 de março, no site www.comperve.ufrn.br. O candidato deve, obrigatoriamente, ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação e preencher todos os campos do Formulário de Inscrição.

A divulgação dos locais das provas estará disponível no sítio da COMPERVE a partir do dia 6 de março. As provas serão aplicadas no dia 10 de março, com duração máxima de três horas. Para ter acesso à sala da prova, o candidato deverá apresentar o original do mesmo documento de identificação utilizado no ato de sua inscrição.

Saiba mais »

FONTE: ANOTE RN. 

Alfabetizadores da rede pública terão formação para melhor preparar aulas de 1º a 3º anos

Brasília - A partir de março professores alfabetizadores da rede pública de ensino receberão a formação de orientadores de estudos para melhor prepararem as aulas das crianças de 1º a 3º anos do ensino fundamental. A ação é parte do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). Os orientadores já receberam ou ainda receberão até o início de março aulas de capacitação ministradas em 40 universidades públicas brasileiras. Para ajudar na formação e nas aulas, um material especial foi desenvolvido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com colaboração de 11 instituições de ensino superior.
"O material trata da alfabetização de forma que ela se complete em três anos. Não é só uma alfabetização que a criança aprenda a ler palavras. Tem que produzir textos e ler com autonomia", explica a coordenadora adjunta do programa na UFPE, Ana Cláudia Pessoa. Segundo ela, o material não propõe um método a ser seguido em sala de aula, mas uma reflexão a ser feita sobre a função social de ler e escrever.
Um dos textos do material de formação dos professores é sobre a apropriação do sistema de escrita alfabética pelas crianças. Os autores indagam no título: que caminhos percorrer? E logo respondem: "Para que o processo de alfabetização das crianças contribua com o fortalecimento das identidades coletivas e diversos saberes dos povos do campo é preciso que o mesmo se dê de forma estreitamente articulada com as comunidades ali existentes, ampliando e valorizando os conhecimentos e vínculos das crianças com a realidade em que vivem".
Ao todo são oito cadernos para formação dos professores e mais oito unidades voltadas para cada um dos três anos do ciclo de alfabetização. A formação também inclui conteúdos voltados para a educação multisseriada, muito presente nas escolas rurais, onde na mesma sala existem alunos de diferentes níveis.
Para acompanhar o material teórico, os professores já têm disponíveis em sala de aula o chamado Kit de Alfabetização e Linguagem, disponibilizado em 2005 com o programa governamental Pró-Letramento - Mobilização pela Qualidade da Educação, que tem como objetivo a formação de professores para o ensino do português e da matemática até o 5º ano do Ensino Fundamental e cujos preceitos e experiências serviram de subsídio para o Pnaic.
O Pacto traz algumas novidades como os jogos inclusivos, que ainda estão sendo desenvolvidos pela UFPE, mas Ana Cláudia adianta que facilitarão o acesso e poderão ser usados por crianças com ou sem deficiência. "Um exemplo são letras que podem ser embaralhadas. A criança tem que descobrir que palavra elas formam. Para a criança cega há a representação em braille da letra no próprio brinquedo", diz a coordenadora adjunta.
Os jogos facilitam também na capacitação dos professores. A coordenadora-geral do Pnaic na Universidade de Brasília (UnB), Leila Chalub, conta que duranta a capacitação do Pró-Letramento, muitos professores começaram a entender a matemática por meio de jogos. "Quando os professores viam ali as frações concretas na frente deles entendiam muito melhor".
Para acompanhar o desenvolvimento das crianças, o curso de formação continuada dos professores alfabetizadores prevê, na unidade 1, o planejamento de estratégias de avaliação permanente do desenvolvimento dos estudantes a ser definido pelos próprios professores. Com base no que for observado, os professores poderão, com a ajuda dos orientadores, planejar tarefas para favorecer a aprendizagem. No início e no final do 2º ano, será aplicada a Provinha Brasil, para verificar os domínios de escrita e leitura. A provinha será aplicada também pelos professores.
Ao final do 3º ano haverá uma avaliação externa para checar todo o processo de aprendizagem do aluno. Essa avaliação será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). "A avaliação vem para dar um direcionamento ao professor. Com base na Provinha Brasil e na avaliação final ele vai poder também elaborar as próprias questões e estimular o raciocínio das crianças", afirma a coordenadora de Projetos do Centro de Formação Continuada de Professores em Alfabetização e Linguagem (Cform) da UnB, Paola Aragão.
Perguntada se poderia haver uma formação voltada para as provas e não para o aprendizado em si, Leila Chalub diz: "quem trabalha na área, quem tem uma formação ética, tem um compromisso com o ensino. Mas claro que acontece, se pensarmos que não, seremos ingênuos". Como exemplo ela cita o fato de ter conhecido uma estudante que disse que resolvia as provas do final para o começo, pois os professores já estavam cansados e começavam a dar as respostas das primeiras questões. "Ela aprendeu a fazer prova. Pode-se tentar de todas as formas, mas toda avaliação tem vícios que são inevitáveis".
FONTE: AGÊNCIA BRASIL.