Mídia repercute tentativa do Ministério Público de enfraquecer o SINTE/RN

A tentativa do Governo Rosalba e do Ministério Público Estadual de enfraquecer o SINTE/RN está em evidência na imprensa nesta quarta-feira (3). A Tribuna do Norte destacou: “MPE recomenda volta de professores cedidos ao Sinte”. O Novo Jornal trouxe como manchete: “Conflito à vista: Sindicato reage contra medida do MPE que conclama os diretores da entidade a retornarem para a sala de aula e ameaça se transformar em federação”.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE) recomendou que a titular da secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), Betânia Ramalho, convoque, imediatamente, 32 servidores e professores – de um total de 35 – atualmente afastados para o exercício de funções junto ao SINTE/RN. O MPE quer que estes servidores reassumam as funções junto à secretaria. A recomendação assinada pelo promotor Paulo Batista Lopes Neto define ainda que apenas três funcionários podem continuar afastados da SEEC para exercer funções no Sindicato. Na recomendação, o promotor entende que o problema da falta de professores nas escolas estaduais tem relação com a liberação dos docentes que atua no sindicato.

A direção do Sindicato criticou a posição do Ministério Público. A coordenadora geral Fátima Cardoso afirmou que a entidade está sendo vítima de perseguição e lamentou que o MP use uma lei para “atacar os trabalhadores da educação”.

A direção do Sindicato irá convocar uma assembléia geral nos próximos dias para ouvir a categoria. Fátima Cardoso garantiu que na primeira manifestação de rua organizada para protestar contra a decisão do MP – o que deve ser decidido na plenária do sindicato - mais de cinco mil professores se engajarão ao lado da diretoria. A sindicalista adiantou que uma das alternativas já discutidas internamente e que pode ser colocada em votação na próxima assembléia é a apreciação, em congresso estadual, da transformação do sindicato em federação.

Assim, cada uma das 17 diretorias regionais do SINTE/RN viraria um sindicato e, conforme reza a mesma lei usada agora pelo MP, as novas entidades deverão contar, no mínimo, com três diretores liberados cada uma. Caso a proposta seja aprovada, o número de professores liberados para a luta sindical passaria dos atuais 35 para 51. “Se fôssemos uma federação, seriam 17 sindicatos e cada regional teria direito a três pessoas. O número de liberados seria até maior. Então podemos convocar um congresso de um dia para transformar o SINTE/RN numa federação. Isso já estava sendo discutido internamente”, comentou.

A secretária Betânia Ramalho declarou que não abre mão do retorno dos 32 professores para as salas de aula e que a SEEC está financiando o Sindicato, sem levar em conta que a verba repassada é descontada do salário dos trabalhadores e não do orçamento do governo.

Fátima Cardoso não vê a menor possibilidade de o SINTE/RN manter a estrutura atual com apenas três diretores liberados. A entidade possui 30.380 sócios, 85 núcleos municipais e 17 regionais distribuídas por todas as regiões do estado. A sindicalista classificou de ‘contraditória’ e chamou de um ‘ataque à democracia’ a postura do MP na mesma época em que a instituição saiu às ruas para pressionar o Congresso Nacional a rejeitar a PEC 37, que restringia o poder de investigação de promotores e procuradores do país.

LEIA TAMBÉM: Carta Potiguar denuncia tentativa de enfraquecer o SINTE-RN.

Fonte: Portal do Sinte RN.

Guia orienta professores na escolha das obras para 2014

Os professores dos anos finais do ensino fundamental já podem fazer a consulta on-line ao Guia de Livros Didáticos para 2014. O documento contém resumos e informações sobre as obras selecionadas para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Preparado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, o guia vai auxiliar os professores a escolher títulos de português, matemática, história, geografia, ciências e língua estrangeira a serem adotados na rede pública a partir do próximo ano.

A escolha, a ser feita no período de 2 a 12 de agosto próximo, também on-line, abrangerá obras destinadas a alunos e professores do sexto ao nono ano do ensino fundamental. Devem ser feitas duas opções de cada componente curricular, de editoras diferentes. Caso não seja possível a aquisição dos livros da editora da primeira opção, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tentará adquirir as obras da segunda. “Com o guia, professores, diretores e coordenadores pedagógicos podem conhecer melhor os livros e selecionar os mais adequados ao projeto de ensino de cada escola”, afirma o diretor de ações educacionais do FNDE, Rafael Torino.

Após reunir os dados sobre os pedidos feitos por escolas públicas de todo o país, o FNDE negocia a aquisição das obras com as editoras e, em função da escala da compra, obtém preços inferiores aos do mercado. A previsão indica aproximadamente 90 milhões de exemplares para 13 milhões de estudantes. Os livros são confeccionados com estrutura física resistente para uso por três anos consecutivos.

Além da versão digital do guia, na internet, o FNDE enviará versões impressas às unidades de ensino participantes do PNLD que atendam turmas dos anos finais do ensino fundamental.

Fonte: Portal do MEC.

Candidato pode conferir resultado da 2ª chamada; matrícula começa dia 5

O resultado da segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação está disponível para consulta on-line. Os candidatos selecionados devem fazer a matrícula a partir de sexta-feira, 5, até o dia 9 próximo. O estudante deve verificar, na instituição de ensino que o convocou, o local, horário e procedimentos para a matrícula.

Quem ainda não foi convocado em nenhuma das duas chamadas pode aderir à lista de espera do sistema, até o dia 12. A convocação dos selecionados, de acordo com o cronograma, ocorrerá no dia 17.

O Sisu seleciona estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta segunda edição de 2013, cada estudante pôde fazer até duas opções de curso. A oferta chegou a 39.724 vagas em 1.179 cursos, oferecidos por 54 instituições públicas de educação superior integradas ao sistema.

A relação dos estudantes selecionados e o boletim do candidato estão na página do Sisu na internet.

Fonte: Portal do MEC.

Senado aprova nova forma de divisão dos royalties da exploração do petróleo

O Plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira, 2, substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao Projeto de Lei nº 41/2013, da Câmara dos Deputados, que destina 75% dos royalties da exploração do petróleo à educação e 25% à saúde. O projeto volta agora à reapreciação dos deputados.

“Foi mais um passo a caminho da prioridade que precisamos para a educação no Brasil”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que acompanhou a votação. “Vamos seguir trabalhando para aprovar o texto na Câmara.”

Uma das principais mudanças no texto é a destinação direta de 50% dos royalties do pré-sal para a educação — pela proposta inicial, iria para o Fundo Social. Com isso, há garantia de recursos em curto prazo. Metade dos rendimentos do Fundo Social, não de seu capital, como estabelecia o texto aprovado na Câmara, será distribuída na proporção de 75% para a educação e 25% para a saúde.

Fica definido, no substitutivo, que serão destinados exclusivamente à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde as receitas dos órgãos da administração direta da União provenientes dos royalties e da participação especial decorrentes de áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012, em contratos celebrados sob os regimes de concessão, cessão onerosa (troca feita entre União e Petrobras) e partilha de produção, no âmbito das áreas de Plataforma Continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva.

O texto também inclui as receitas dos estados, Distrito Federal e municípios provenientes dos royalties e da participação especial, além de 50% dos rendimentos dos recursos recebidos pelo Fundo Social, criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.

Dos recursos dos royalties e da participação especial destinados à União provenientes de campos do pré-sal, 50% irão para a educação pública até que sejam cumpridas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão no Senado. Os outros 50% serão transferidos ao Fundo Social.

 Fonte: Portal do MEC.

UFRN terá curso de Medicina no Trairi e Seridó em 2014

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está anunciando a criação do curso de Medicina no interior do Estado já para o segundo semestre de 2014.

George Dantas

O curso tem proposta multicampi e terá atividades nos campi do Centro Regional de Ensino Superior do Seridó (Ceres) - Currais Novos e Caicó, na região Seridó e na Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa) - Santa Cruz, na região do Trairi.

Serão ofertadas 40 vagas anuais e o cursos terá a duração de 06 anos. A UFRN espera abrir concurso público para a contratação de 42 professores. Para a concretização do curso estão investidos este ano o montante de R$ 14 milhões em obras e equipamento, R$ 8,2 milhões em recursos humanos e R$ 4,9 milhões em custeio.

De acordo com informações do coordenador do novo curso de Medicina, George Dantas, a graduação terá um método inovador. "O curso será organizado em cinco módulos por semestre com quatro semanas de duração cada", esclarece George.

No Rio Grande do Norte existem 14 médicos para cada 10 mil pessoas. Na região Sudeste, que possui a melhor distribuição do país, existem 26 médicos para cada 10 mil habitantes.

SEEC quer ludibriar educadores com portaria que golpeia o Plano de Carreira

Ao invés de cumprir o que determina o artigo 33 do Plano de Carreira dos educadores, que institui a Comissão de Gestão do PCCR do Magistério público estadual para regulamentar as promoções e progressões, além de avaliação o desempenho e o estágio probatório, a Secretaria de Educação criou uma portaria que fere a lei e uma comissão de avaliação curricular.

“De onde vem esta terminologia vinculada ao desenvolvimento da carreira? A lei 322/2006 trata de fundamentos historicamente arrazoado no desenvolvimento da carreira e vencimento, mediante diretrizes de carreira. Não existe legislação específica que trate de avaliação curricular na carreira”, critica a coordenadora geral Fátima Cardoso.
Para a sindicalista essa manobra desqualifica o próprio governo. “Como a secretaria de educação vai justificar esse ato?” questiona.

Outro aspecto a se lamentar na portaria é que ela não especifica exatamente o que o estado deveria fazer. No art. 53, parágrafo segundo, diz que anualmente deve ser divulgado o número de profissionais a serem contemplados com o afastamento para fins de aperfeiçoamento nas unidades de ensino segundos critérios definidos pela SEEC.

O Sindicato tem reivindicado essa providencia para que seja concedido ao profissional o afastamento para mestrado e doutorado, fato que vem sendo negado para muitos profissionais. Ao invés de instituir as vagas, a secretaria cria funções para uma comissão sem ligação ao Plano de Carreira. O SINTE/RN defende que essa portaria seja revogada para adequação ao que de fato interessa à comunidade escolar.

Na portaria 541 de 12/06/2013, que cria uma comissão de avaliação curricular, tem um disfarce implícito: só pode ser autorizado o professor e o especialista que tenham carga horária semanal de 30 horas. Na verdade não existe outra jornada de trabalho aplicada no RN. Ainda tem uma ameaça no artigo 9º, parágrafo 3º: “O servidor que se afastar de suas atividades sem publicação do ato autorizado em Diário Oficial responderá pela ausência nos moldes da lei 122 de 30 de junho de 1994”.

A secretaria deveria usar a lei 122/1994, no seu artigo 22, que trata da promoção e verificar no segundo parágrafo que deixa bem claro que o plano de carreira deve ser seguido. O governo deve duas letras, mas finge que está tudo em dia.

Vejamos como o governo quer enganar a categoria com esta portaria:

Até a presente data não foi preciso ter comissão para fazer a promoção vertical. Entre 2009 e 2010 foram publicadas e pagas mais de 9 mil promoções verticais;

Basta mandar a lei para a Assembléia Legislativa para conceder a promoção horizontal;

A regulamentação do afastamento para curso está na lei 322/2006. As instruções para o processo de requerimento são bem conhecidas pelos profissionais. “Precisamos dialogar sobre essas questões para evitar que o óbvio seja o instrumento de burocratização para negar direitos”, finaliza a coordenadora geral.

Fonte: Portal do Sinte RN.

Ministro do Supremo manda Rosalba pagar os extras referentes ao terço da hora/atividade

 Não colou. A última ficha do Governo para não cumprir a determinação do desembargador Carlos Santos na ação do terço de hora/atividade acaba de ser detonada. O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio não aceitou o recurso do Governo que pedia a inconstitucionalidade da medida.

A atuação do SINTE/RN foi decisiva para essa vitória da categoria. O Sindicato contratou um escritório de advogados em Brasília para acompanhar de perto o processo e dar suporte a ação da Assessoria Jurídica do Sindicato.

O Assessor Jurídico do Sinte-RN, Carlos Gondim, explica que o Governo não tem mais a quem recorrer para não pagar as horas extras aos educadores que são obrigados a trabalhar em sala de aula no terço da jornada que deveria ser usado para planejamento e demais atividades extraclasse.

Para a coordenadora geral do Sinte-RN, professora Fátima Cardoso, a decisão do ministro Marco Aurélio acaba ajudando no resgate da imagem da Justiça Potiguar que vem sendo cotidianamente manchada pelo desrespeito às determinações por parte do Governo Rosalba Ciarlini.

“Estamos comemorando uma vitória da nossa estratégia de luta, uma vitória da força da nossa categoria e também uma vitória do estado democrático de direito que vem sendo desrespeitado pelo Governo Estadual”, ressaltou Fátima Cardoso.

O coordenador geral do Sinte-RN, José Teixeira destacou as ações conjuntas no campo político, jurídico e social. “Estamos enfrentando esse desgoverno de todas as formas. Essa conquista é a prova de que estamos no caminho certo”, comemorou José Teixeira.

Já o também coordenador Geral, Rômulo Arnaud chamou a atenção da categoria para intensificar a luta: “a conquista jurídica nos dá motivação para reforçar ainda mais a pressão pelo resgate de outros direitos que vem sendo negados, a implantação e pagamento das promoções horizontais e o plano de carreira dos funcionários”, concluiu Rômulo.

Para a coordenadora geral Fátima Cardoso, o STF fez jus à sua função e resgatou a imagem da Justiça do RN que vem sendo manchada pelo governo. "O Sindicato comemora mais essa conquista da categoria que agora poderá de fato ter o direito que vinha sendo negado", disse.

Fonte: Portal do Sinte RN.