A votação do projeto do Plano Nacional da Educação (PNE - PL 8035/10) foi adiada novamente na comissão especial da Câmara que analisa a proposta. O PNE define 20 metas para o Ensino no Brasil nos próximos dez anos. Um dos objetivos é aumentar a Escolaridade dos brasileiros. O projeto, que já havia sido aprovado pelos deputados em 2012 e encaminhado ao Senado, voltou para exame na Câmara porque foi modificado pelos senadores.
Ontem, polêmicas causadas pelas questões de gênero e de orientação sexual previstas num dos artigos do PNE ocuparam o espaço dos debates, e a votação da proposta teve que ser adiada para a semana que vem, por causa do início da Ordem do Dia no Plenário. Situação nova- Na sala repleta de manifestantes, o foco maior das discussões foi o artigo 2º do projeto, que define as diretrizes do Plano Nacional da Educação.
Um dos incisos desse artigo diz que, entre as diretrizes do PNE, está a superação das desigualdades educacionais. O texto que havia sido aprovado na Câmara definia que a superação dessas desigualdades educacionais ocorreria “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Os senadores mudaram esse inciso e definiram que, na superação das desigualdades educacionais, teriam ênfase a promoção da cidadania e a erradicação de todas as formas de discriminação.
Por sua vez, o relator na comissão especial, deputado Angelo Vanhoni, do PT do Paraná, mudou os dois textos, criando uma nova redação, o que gerou indignação do deputado Marcos Rogério (PDT-RO). “Ele não acatou o texto do Senado e trouxe de volta o texto da Câmara, acrescentando parte do texto do Senado. Só que, aí, ele criou uma situação jurídica nova. Por quê? Porque, antes, a meta era a promoção da igualdade racial, a promoção regional, a promoção do gênero e a promoção da orientação sexual. Agora, ele coloca como meta a promoção desses quatro eixos, excluiu a palavra cidadania que o Senado acrescentou, e colocou, como meta, a erradicação de todas as formas de discriminação. Ou o relator está reduzindo o texto, ou então ele está criando uma situação nova. O que é a promoção da orientação sexual? Como se promove a orientação sexual? Essa é a questão.”
Estado laico- Por outro lado, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), defendeu as modificações feitas pelo relator, afirmando que as críticas ao texto tinham por fundo “argumentos religiosos”. O Brasil, disse Wyllys, “é um Estado laico, um Estado democrático de direito, uma República. Portanto, argumentos religiosos não deveriam ser trazidos para um debate sobre o Plano Nacional de Educação”.
O deputado do Psol pediu que o texto se mantenha como o relator Vanhoni o redigiu: o texto que contempla, nas diretrizes da Educação brasileira, o conteúdo de identidade de gênero. “É fundamental que isso permaneça, porque a própria Constituição Federal diz que é objetivo da República promover o bem de todos, sem discriminação de origem, raça, sexo e quaisquer outras formas de discriminação.”
Em razão das divergências, o deputado Angelo Vanhoni informou que vai retomar o texto originalmente aprovado pela Câmara. Isso inclui a retirada da meta prevista no substitutivo do Senado que estabelece a adoção de políticas de estímulo às Escolas que melhorem seu desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação básica (Ideb). O relator não acha adequado incluir esse tipo de premiação no texto do PNE. A comissão especial do Plano Nacional da Educação volta a se reunir para tentar votar o relatório na próxima terça-feira (8).
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