quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

STF decide que piso nacional dos professores é válido desde abril de 2011


O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na tarde desta quarta-feira (27) recursos (embargos de declaração) apresentados por quatro Unidades da Federação (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará) e pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) contra a decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que considerou constitucional o piso nacional dos professores da rede pública de ensino. Após o debate sobre os argumentos trazidos nos recursos, a maioria dos ministros declarou que o pagamento do novo piso instituído pela Lei 11.738/2008 passou a valer em 27 de abril de 2011, data do julgamento definitivo sobre a norma pelo Plenário do STF.
Sindifort
O Sindifort sustentou em seu recurso que a decisão do STF foi omissa por não declarar expressamente o caráter vinculante e amplo da declaração de constitucionalidade do artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 11.738/2008.
Já os estados pediam a modulação dos efeitos da decisão no sentido de aumentar o prazo de cumprimento da medida e, dessa forma, pretendiam que fossem concedidos mais 18 meses a partir da publicação do acórdão dos embargos de declaração. Os estados alegaram temer o desequilíbrio nas finanças públicas locais, uma vez que a declaração de constitucionalidade teria surpreendido os entes federados.
O relator da ADI, ministro Joaquim Barbosa, votou pelo não conhecimento do recurso do Sindifort porque, segundo ele, a orientação do STF é pacífica quanto à ilegitimidade do amicus curiae para apresentar recursos. Em relação aos embargos dos estados, o ministro rejeitou-os por considerar que eventual reforço financeiro proveniente dos recursos da União ou a dilação do prazo para o início da exigibilidade dos aumentos deve ser discutido entre os chefes do Poder Executivo com os Legislativos local e federal.
“A meu sentir, o pedido de modulação temporal dos efeitos da decisão tem o nítido propósito de deslocar uma típica discussão institucional de âmbito administrativo e legislativo para a esfera do Judiciário”, afirmou. Ele ainda lembrou que o Congresso Nacional, ao aprovar a lei, já analisou o prazo de adaptação para os entes federados. Segundo o ministro, o acolhimento da proposta quanto a um novo prazo de adaptação “colocaria por terra toda negociação política cuja legitimidade nunca fora posta em dúvida”.
Divergência
A divergência foi aberta pelo ministro Teori Zavascki que, apesar de não conceder o prazo de mais 18 meses pedido pelos estados, asseverou que a data a partir da qual a determinação passou a valer em definitivo foi a data da conclusão do julgamento da ADI (27/04/2011). Ele foi acompanhado pela maioria que concluiu que, ao conceder a liminar em 2008, o STF de certa forma suspendeu a aplicação da lei. E, com o julgamento definitivo em 2011, revogando a liminar concedida em 2008, a decisão passou a valer em caráter definitivo.
“Não podemos desconhecer a realidade de que, até por força de outras normas constitucionais, durante a vigência dessa medida [cautelar], as administrações públicas envolvidas dos estados e da União obviamente tiveram que pautar a sua programação fiscal e, portanto, a aprovação das suas leis orçamentárias de acordo com a liminar deferida pelo STF em 2008”, afirmou o ministro Teori ao destacar que os gastos em alguns estados são muito elevados e comprometem seriamente a previsão orçamentária e o atendimento de outras necessidades.
“Considerando que esses gastos públicos dependem de contingência orçamentária, me parece em princípio que seria adequado considerar como termo a quo da vigência da decisão do STF a data da revogação da medida liminar. A partir daí se aplica perfeitamente a observação de que a Administração não tinha nenhum motivo para não se programar daí em diante”, afirmou.
Essa sugestão foi seguida pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Joaquim Barbosa reajustou seu voto para estabelecer a data do julgamento de mérito como marco para o pagamento do novo piso salarial.
O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento por estar impedido pelo fato de ter atuado como advogado-geral da União na ocasião do julgamento da ADI. Já o ministro Marco Aurélio ficou vencido porque acolhia os embargos em maior extensão.
CM/AD
Leia mais:
27/04/2011 - STF julga improcedente ADI contra piso nacional e jornada de trabalho de professores
  http://www.stf.jus.br/

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

STF diz que lei do piso de professores só vale a partir de 2011


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) mudar a vigência da lei do piso nacional dos professores da rede pública. Embora tenha sido editada em 2008, ficou definido que a lei só pode ser considerada a partir da data na qual o Supremo confirmou sua legalidade, em abril de 2011. Haverá impacto direto na programação orçamentária dos estados e da União.

Os ministros atenderam a recursos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Ceará, que alegaram dificuldades para adaptar as finanças às novas regras. As unidades da federação lembraram que o STF deu liminar em 2008 suspendendo os efeitos da lei. Os estados passaram a aguardar posicionamento definitivo da Corte antes de alterar os orçamentos. A decisão liminar caiu quando o julgamento foi concluído pelo plenário do STF, três anos depois.

O julgamento de hoje começou com o voto do relator do processo e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Ao negar os recursos, ele entendeu que os estados estavam usando de artifícios processuais para atrasar a conclusão do julgamento e, consequentemente, não cumprir a lei. Ele alegou que a lei tinha um escalonamento que permitiria a adaptação financeira dos estados ao longo do tempo.

Seguido apenas pelo ministro Luiz Fux, Barbosa acabou mudando de ideia quando a maioria dos ministros acompanhou a divergência aberta pelo ministro Teori Zavascki. Segundo Zavascki, a preocupação trazida pelos estados faz sentido, uma vez que a lei deixou de produzir efeitos entre 2008 e 2011 e não houve adaptação neste meio tempo.

"As informações que se tem é que os gastos são muito elevados, e em alguns estados, comprometem seriamente a previsão orçamentária e o atendimento de outras necessidades", observou Zavascki. O ministro Antonio Dias Toffoli não votou porque se declarou impedido. Ele atuava como advogado-geral da União na época do fato e defendia a aplicação imediata da lei nacional.

Agência Brasil

Governadora anuncia liberação de promoções retidas desde 2006


A governadora Rosalba Ciarlini, e a secretária de Estado da Educação, professora Betania Ramalho, aproveitaram o início do Ano Letivo 2013 para anunciar a liberação das promoções verticais dos professores da rede estadual, que desde 2006 não eram concedidas. Promoções verticais são aquelas que o servidor tem direito após concluir qualificações como pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado.


 Neste mês de fevereiro, serão pagas as promoções dos anos de 2006 a 2009, publicadas no Diário Oficial do Estado, na última sexta-feira (08). Já as promoções dos anos de 2010 a 2012 serão pagas na folha do mês de março. Segundo a governadora, os processos abertos a partir de 2013 terão suas promoções publicadas automaticamente, na medida em que forem concluídos.


Além das promoções verticais, Rosalba Ciarlini também anunciou a liberação das promoções horizontais, com a concessão de uma letra para todos os professores, a partir do mês de abril. Apenas os servidores que estão na letra A, em estado probatório, não receberão o benefício, que é concedido por tempo de serviço ou avaliação do profissional. Os primeiros a receber as promoções horizontais serão os servidores com maior tempo de serviço.


“Este é um governo que valoriza a Educação e o professor. Com a liberação das promoções, algumas retidas há mais de sete anos, a governadora deu mais uma clara demonstração nesse sentido. Já havia feito isso no mês de janeiro, quando anunciou o novo reajuste de 7,97%, e agora reafirma o compromisso que tem com a melhoria da qualidade do ensino no Rio Grande do Norte”, ressaltou a professora Betania Ramalho.


Os professores ativos e inativos do Estado também receberão neste mês de fevereiro o reajuste do piso salarial, retroativo a janeiro.  Esse é o terceiro aumento concedido pelo Governo do RN aos professores da rede estadual em um período de menos de dois anos. "Com os reajustes implantados entre setembro de 2011 e março de 2012, no acumulado, o salário dos professores cresceu 76,8%. É o maior aumento salarial da categoria concedido por um Governo nas últimas duas décadas", lembrou a governadora.


A secretária Betania Ramalho relembrou ainda outras medidas adotadas desde o início da gestão, dentro da política de valorização dos profissionais da Educação. "Em dois anos, o governo concedeu aposentadorias a mais de dois mil servidores - algumas represadas desde 2005 - e reduziu o tempo dos trâmites burocráticos. Liberou quinquênios retidos desde 2002 e reorganizou o setor de Recursos Humanos da Educação, com a criação do Sistema de Gestão de Pessoal."
FONTE: PORTAL DA EDUCAÇÃO RN.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

CGU: falta de infraestrutura nas escolas é principal razão para metas do Proinfo não serem cumpridas

Brasília - A falta de infraestrutura nas escolas é a principal razão para o não cumprimento das metas do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo) no período de 2007 a 2010, de acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado na última segunda-feira (19). Segundo a CGU, dos 56 mil laboratórios de informática que deveriam ser entregues no período, pouco mais de 12 mil não foram instalados e 27 mil, ou seja, menos da metade, encontram-se em funcionamento.
O Proinfo é um programa educacional com o objetivo de introduzir as novas tecnologias de informação e comunicação na escola pública para serem utilizadas como ferramentas de apoio ao processo de ensino e de aprendizagem. O programa funciona com parceria entre União, estados e o Distrito Federal.
Pelo programa, os estados e o Distrito Federal são responsáveis pela estrutura para a instalação dos equipamentos. A CGU aponta que eles seriam os responsáveis pela maior parte das não instalações. "Observa-se que apesar das escolas no momento do cadastro para o recebimento de laboratórios declararem a existência de infraestrutura adequada para instalação dos equipamentos, a falta de tal requisito motivou 66,07% das ocorrências de laboratórios entregues e não instalados, o que demonstra fragilidade nos controles da gestão por parte dos estados e dos municípios que receberem o laboratório do Proinfo", diz o relatório.
Segundo o documento, de 2007 a 2010 foram alocados um total de R$ 690.563.729,15 para cumprir uma meta de 67,5 mil unidades equipadas. Nesse período, foi autorizada a entrega de 56.510 laboratórios, sendo 34.223 urbanos e 22.287 rurais. Desse total, o número de laboratórios não instalados é superior a 12.600, sendo pelo menos 5.550 laboratórios na zona rural e 7.050 laboratórios na zona urbana.
No relatório consta também que pelo menos 4.332 laboratórios são utilizados apenas para outras atividades que não aulas de matérias regulares ou de informática e que pelo menos 13.854 unidades não oferecem treinamento para alunos ou para a comunidade em informática, inclusão digital ou informática na educação.
Para solucionar as questões, a CGU fez uma série de recomendações que incluíam a fiscalização e a exigência de cumprimento de prazos. Com isso, cerca de 55% dos problemas que envolviam as escolas foram solucionados. Consta no documento que "é possível dimensionar que houve uma economia de R$ 1.194.161,30 ao erário decorrente da atuação da CGU para que fossem instalados e utilizados pela escola os laboratórios entregues e que estavam encaixotados".
Em nota, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela fiscalização de todos os contratos e adesões aos programas de assistência técnica, diz que os números do relatório tratam-se de uma projeção feita a a partir da visita a 196 escolas e que os problemas "em sua maioria estavam resolvidos quando da apresentação da CGU da auditoria aos gestores" e que "o próprio relatório da CGU demonstra que as irregularidades apresentadas em sua auditoria estavam sobre a égide das autoridades estaduais e municipais responsáveis pelas escolas. Portanto, esses fatos devem ser verificados junto aos dirigentes estatuais e municipais".
Segundo a autarquia, "atualmente o escopo de atendimento do programa foi ampliado e, além de laboratórios de informática, outros equipamentos como projetores interativos, notebooks e tablets educacionais estão a disposição das redes educacionais".
Em relação a capacitação, o FNDE informou que "desde de 2006 estamos ofertando cursos de formação para os professores das redes públicas de ensino".
FONTE: AGÊNCIA BRASIL.

Estudantes superam desafio de evoluir no comportamento



Projeto sobre respeito mútuo entre os alunos da escola potiguar ajudou também a reduzir o déficit de aprendizagem (foto: arquivo da professora Danielle Queiroz)Ao ingressar na Escola Municipal Henrique Castriciano, em Natal, Rio Grande do Norte, no início de 2012, a professora Danielle de Andrade Queiroz começou a lecionar a duas turmas de quarto ano do ensino fundamental marcadas pela indisciplina e pelo desrespeito com professores e colegas. As dificuldades geradas pelo mau comportamento e brigas constantes motivaram a professora a criar o projeto Queremos Respeito; Portanto, Respeitamos o Outro, um dos ganhadores da sexta edição do Prêmio Professores do Brasil.

Cada atitude desrespeitosa levava Danielle a estimular a reflexão entre os estudantes para fazê-los perceber como se sentiriam se as posições se invertessem e alguém fizesse a eles aquilo que estavam fazendo. Como os alunos não se tratavam pelos nomes próprios, somente por apelidos, geralmente pejorativos, a professora começou a trabalhar com essa questão, com dinâmicas na sala de aula.

A partir dessas reflexões iniciais, o projeto pedagógico foi crescendo e tomando dimensão mais ampla. Como os estudantes tinham grande déficit de aprendizagem, Danielle resolveu unir o projeto sobre o respeito a um outro, de literatura, o Era uma Vez Dois e Três. Assim, criou um espaço literário na sala de aula. “Uma malinha literária era levada para o intervalo e podia ser usada também por estudantes de outras turmas”, afirma a professora. “Isso acabou criando laços afetivos entre eles.”

Antes da leitura e da escrita, foi desenvolvida a questão da afetividade. “Quando eles alegavam não conseguir fazer alguma coisa, eu dizia: ‘Conseguem! Vocês são inteligentes e têm capacidade’, e ia elevando a autoestima deles.” Assim, Danielle conseguiu o que sempre procurou. Ou seja, estabelecer laços afetivos e inseri-los no dia a dia dos estudantes. “Eles começaram a ter amizade e união entre si”, destaca.

Livros — Com o sucesso do trabalho, os alunos de Danielle passaram a ser convidados para organizar eventos na escola, ministrar seminários em outras turmas ou simplesmente conversar com os demais estudantes. “Eles começaram a se achar importantes”, assinala a professora. Segundo ela, a maior vitória foi a publicação de dois livros, elaborados totalmente pelos alunos — Paz na Escola, por um Mundo Melhor e Victor, o Menino que Queria Ser Respeitado. “Foi um trabalho coletivo, realizado durante o ano todo.”

Além disso, alguns alunos passaram a realizar trabalhos independentes, como livros de histórias e de poesias. “Com o projeto, criamos escritores e conseguimos coisas que nem imaginávamos”, ressalta a professora, que admite surpresa com o trabalho desenvolvido pelos estudantes a partir do tema drogas. “Apresentei um desafio, e eles conseguiram superá-lo”, destaca. “Criaram histórias e depois as dramatizaram.”

Em 2013, Danielle assume novas funções. Há 15 anos no magistério, com formação em pedagogia e especialização em educação infantil e em psicopedagogia, ela será gestora do Centro Municipal de Educação Infantil Fernanda Jales.
FONTE: PORTAL DO MEC.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Fundeb: estimativa e realidade



Em 2013, o valor mínimo a ser investido em cada estudante da escola pública pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está estimado em R$ 2.243,71. A quantia é 7,1% (R$ 147) superior à primeira estimativa do valor aluno-ano de 2012 (R$ 2.096) - investimento este que, no entanto, não se concretizou. Na prática, a quantia para cada estudante foi de ­­­R$­­­ 1.867,15 no ano passado, segundo a Portaria Interministerial nº 1.495, de 28 de dezembro, que redefiniu e divulgou os parâmetros praticados pelo Fundeb no exercício de 2012.
O motivo da queda foi a diferença entre a previsão de arrecadação de recursos do Fundeb calculada meses antes (R$ 114.333.417,60) e a real arrecadação do Fundo (R$ 102.602.115,10). Essa diferença entre a estimativa e a receita efetiva é de mais de R$ 11,7 milhões (10,26% menor do que o previsto), o que também influencia o pagamento do piso nacional do magistério. A receita do Fundeb provém das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, somadas às complementações proporcionais da União - mínimo de 10% do valor depositado por estados e municípios.
E 2012 não foi o primeiro ano em que os números não se materializaram devido ao comportamento da arrecadação no período, ditado pelo ritmo da economia e por cortes de impostos. Em 2009, quando o total da receita estimada, em março, era de R$ 81.941.775,70, o valor acabou revisado para R$ 72.700.083,20 no segundo semestre - uma diferença de R$ 9.241.692,50 (11,27%). O valor mínimo aluno-ano no exercício de 2009 ficou em R$ 1.221,34 e não em R$ 1.350,09, como o previsto.
A queda também ocorreu em 2010, quando a receita efetiva foi de R$ 73.957.958.271,95, ou seja, R$ 9.137.709.346,53 (10,9%) menor do que a previsão, que era de R$ 83.095.667.618,48. O valor mínimo aluno-ano praticado, no entanto, foi apenas R$ 1,12 menor, ficando em R$ 1.414,85.
As portarias interministeriais publicadas no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mostram que a previsão pode se concretizar, como aconteceu em 2011. Para o período, o Fundeb previa, em portaria do mês de abril, uma arrecadação total de R$ 95.982.984,60 e um valor mínimo aluno-ano de R$ 1.729,33. Em novembro daquele ano, a portaria que revisou os recursos mostrava a mesma receita e um valor aluno-ano apenas cinco centavos mais baixo (R$ 1.729,28).
 http://revistaeducacao.uol.com.br

Comissão da Câmara debate mudanças no ensino médio

Brasília - A Comissão Especial de Reformulação do Ensino Médio da Câmara dos Deputados, juntamente com a representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Carmem Neves, fizeram hoje (19) um debate para tratar da proposta de alterar a legislação atual sobre o ensino médio.
Segundo Carmem, a educação básica não está preparando com eficiência os alunos para o ensino superior e que, desde a base educacional, o aluno deve ter uma aproximação com a carreira que pretende seguir. "A educação deve funcionar como uma corrente, tem que haver um ligação da base, passando pelo intermediário, para chegar ao nível superior e sair bem preparado para o mercado de trabalho," disse a professora.
O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), acredita que o ensino médio atual não prepara os jovens para continuar o estudo e partir para o mundo do trabalho. O deputado entende que o aluno deve ter um foco maior nos estudos, se possível não trabalhar enquanto estuda, pois se houver uma concentração especial, a especialização será mais eficiente e o trabalho vai render mais quando ele o estiver exercendo definitivamente.
A comissão pretende criar um projeto de lei que regulamente um preparo mais rigoroso aos professores da educação infantil e do ensino médio. O relatório final só será apresentado no segundo semestre. Além dos projetos de lei, os deputados vão propor ações ao Ministério da Educação.
Agência Brasil

Comissão do Congresso aprova a medida provisória do pacto



A comissão mista do Congresso Nacional que analisa o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa aprovou a Medida Provisória nº 586, de 8 de novembro de 2012, que prevê a adoção de medidas destinadas a promover a alfabetização das crianças brasileiras até os oito anos de idade ao final do terceiro ano do ensino fundamental. A MP trata do apoio técnico e financeiro da União a estados e municípios.

Entre as medidas estabelecidas pela MP está a oferta de cursos de capacitação para professores, de bolsas para professores alfabetizadores e de prêmios para escolas e docentes. O dispositivo legal prevê a aplicação de um exame nacional ao fim da terceira série do ensino fundamental para avaliar o desempenho dos alunos.

Com investimento de cerca de R$ 3 bilhões, o pacto é uma articulação inédita com todos os secretários estaduais de educação e mais 5,3 mil municípios. Sua abrangência envolve aproximadamente 8 milhões de estudantes nos três primeiros anos do ensino fundamental, distribuídos em 400 mil turmas de 108 mil escolas da rede pública do país.

O eixo principal do pacto é a oferta de cursos de formação continuada a 360 mil professores alfabetizadores, com tutoria permanente e auxílio de 18 mil orientadores de estudos, capacitados em 36 universidades públicas. O Ministério da Educação distribuirá mais de 60 milhões de livros didáticos, além de jogos pedagógicos.

O esforço coordenado tem a finalidade de reverter o atual cenário do país, em que a média nacional de crianças não alfabetizadas até os oito anos chega a 15,2%, de acordo com dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O texto da Medida Provisória nº 586/2012 segue agora para apreciação pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As regras do pacto foram estabelecidas pela Portaria nº 867, de 4 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2012, seção 1, páginas 22 e 23.
FONTE: PORTAL DO MEC.

Dilma anuncia oferta de educação profissional a usuário da Bolsa-Família

Dilma, ao anunciar novas medidas para erradicar a miséria, destacou o investimento em educação: “Nosso desafio é garantir escola de tempo integral, alfabetização na idade certa e creche para nossas crianças e jovens” (foto: Roberto Stuckert/PR)A presidenta da República, Dilma Rousseff, afirmou nesta terça-feira, 19, em Brasília, que a superação da miséria não se faz apenas por meio da renda, mas também da oferta de educação de qualidade e emprego. Dilma participou, de manhã, da cerimônia de anúncio de medidas do plano Brasil sem Miséria. Entre as ações citadas pela presidenta está a matrícula de 267 mil beneficiários do programa Bolsa-Família em 416 tipos de cursos técnicos por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Dilma Rousseff também anunciou a extensão da complementação de renda da Bolsa-Família para alcançar os últimos 2,5 milhões de beneficiários do programa que permaneciam em situação de extrema pobreza. Com isso, o governo federal atinge a marca da retirada de 22 milhões de brasileiros dessas condições, do ponto de vista da renda, nos últimos dois anos, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

“O Brasil sem Miséria é hoje o plano social mais focado, mais amplo e mais moderno do mundo”, disse a presidenta, durante a solenidade, que teve a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O plano Brasil sem Miséria, lançado em junho de 2011, inclui a ação coordenada de 18 ministérios com a meta de resgatar os brasileiros que ainda vivem em situação de extrema pobreza.

Além do Pronatec, os programas Brasil Alfabetizado e Mais Educação, do Ministério da Educação, integram o plano. Atualmente, 17,7 mil escolas públicas de tempo integral atendem crianças de famílias beneficiárias da Bolsa-Família. “Nosso desafio é garantir escola de tempo integral, alfabetização na idade certa e creche para nossas crianças e jovens da Bolsa-Família”, enfatizou Dilma.
FONTE: PORTAL DO MEC.

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Governadora anuncia liberação de promoções retidas desde 2006


A governadora Rosalba Ciarlini, e a secretária de Estado da Educação, professora Betania Ramalho, aproveitaram o início do Ano Letivo 2013 para anunciar a liberação das promoções verticais dos professores da rede estadual, que desde 2006 não eram concedidas. Promoções verticais são aquelas que o servidor tem direito após concluir qualificações como pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado.

Neste mês de fevereiro, serão pagas as promoções dos anos de 2006 a 2009, publicadas no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (08). Já as promoções dos anos de 2010 a 2012 serão pagas na folha do mês de março. Segundo a Governadora, os processos abertos a partir de 2013 terão suas promoções publicadas automaticamente, na medida em que forem concluídos.

Rosalba Ciarlini também anunciou a liberação das promoções horizontais, com a concessão de uma letra para todos os professores, a partir do mês de abril. Apenas os servidores que estão na letra A, em estado probatório, não receberão o benefício, que é concedido por tempo de serviço ou avaliação do profissional. Os primeiros a receber as promoções horizontais serão os servidores com maior tempo de serviço.

Além das promoções, a Governadora anunciou que vai implantar nas escolas o sistema de meritocracia, concedendo o 14º salário para os professores, diretores e servidores da escola que mais se destacar e conquistar o maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A implantação do sistema visa estimular os professores a desenvolver atividades pedagógicas, fazendo com que alavanquem os resultados das unidades.

"Este é um governo que valoriza a Educação e o professor. Com a liberação das promoções, algumas retidas há mais de sete anos, a governadora deu mais uma clara demonstração nesse sentido. Já havia feito isso no mês de janeiro, quando anunciou o novo reajuste de 7,97%, e agora reafirma o compromisso que tem com a melhoria da qualidade do ensino no Rio Grande do Norte", ressaltou a professora Betania Ramalho.

Os professores ativos e inativos do Estado também receberão neste mês de fevereiro o reajuste do piso salarial, retroativo a janeiro.  Esse é o terceiro aumento concedido pelo Governo do RN aos professores da rede estadual em um período de menos de dois anos. "Com os reajustes implantados entre setembro de 2011 e março de 2012, no acumulado, o salário dos professores cresceu 76,8%. É o maior aumento salarial da categoria concedido por um Governo nas últimas duas décadas", lembrou a governadora.

A secretária Betania Ramalho relembrou ainda outras medidas adotadas desde o início da gestão, dentro da política de valorização dos profissionais da Educação. "Em dois anos, o governo concedeu aposentadorias a mais de dois mil servidores - algumas represadas desde 2005 - e reduziu o tempo dos trâmites burocráticos. Liberou quinquênios retidos desde 2002 e reorganizou o setor de Recursos Humanos da Educação, com a criação do Sistema de Gestão de Pessoal."
 Fonte: Assessoria Seec

Governadora anuncia liberação de promoções retidas desde 2006

rosalba educaçãoA governadora Rosalba Ciarlini e a secretária estadual de Educação, Betania Ramalho, aproveitaram o início do Ano Letivo 2013 para anunciar a liberação das promoções verticais dos professores da rede estadual, que desde 2006 não eram concedidas. Promoções verticais são aquelas que o servidor tem direito após concluir qualificações como pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado.
Neste mês de fevereiro, serão pagas as promoções dos anos de 2006 a 2009, publicadas no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (08). Já as promoções dos anos de 2010 a 2012 serão pagas na folha do mês de março. Segundo a Governadora, os processos abertos a partir de 2013 terão suas promoções publicadas automaticamente, na medida em que forem concluídos.
Rosalba Ciarlini também anunciou a liberação das promoções horizontais, com a concessão de uma letra para todos os professores, a partir do mês de abril. Apenas os servidores que estão na letra A, em estado probatório, não receberão o benefício, que é concedido por tempo de serviço ou avaliação do profissional. Os primeiros a receber as promoções horizontais serão os servidores com maior tempo de serviço.

domingo, 17 de fevereiro de 2013

Inscrições para a Olimpíada Brasileira de Matemática serão abertas segunda-feira (18)


Vencedores da 7ª Olimpíada de Matemática e a presidente Dilma Rousseff
A 9ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas abre inscrições nesta segunda-feira (18) com a expectativa de participação de 20 milhões de alunos.

A edição deste ano será marcada pelo aumento do número de bolsistas para o Programa de Iniciação Científica e pelo lançamento dos Clubes de Matemática.

As inscrições devem ser feitas pelas escolas entre os dias 18 de fevereiro e 5 de abril no site da Olimpíada: www.obmep.org.br. 

Qualquer escola pública pode inscrever seus alunos de acordo com os níveis de participação na Olimpíada. 6º e 7º ano do Ensino Fundamental - nível 1; 8º e 9º ano do Ensino Fundamental - nível 2; 1º, 2º e 3º ano do Ensino Médio - nível 3. 

As provas da 1ª fase da 9ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática serão no dia 4 de junho, terça-feira, em horário definido pelas próprias escolas. 

Os alunos de cada escola com melhor desempenho na 1ª fase (de acordo com os critérios estipulados no regulamento da Olimpíada 2013) se classificam para a 2ª fase, que terá provas no dia 14 de setembro, às 14h30 (horário de Brasília), em locais a serem definidos. 

No dia 29 de novembro, serão divulgados os premiados da Olimpíada Brasileira de Matemática 2013. Serão premiados 6.000 medalhistas (500 medalhistas de ouro, 900 medalhistas de prata e 4.600 medalhistas de bronze) e cerca de 46.200 ganhadores de menções honrosas. 

UFRN oferece curso de Gestão Pública na modalidade de Ensino a Distância

Ensino a Distância: Currais Novos, RN
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) oferece 91 vagas, através de processo seletivo, para o curso superior em Gestão Pública, na modalidade de Ensino a Distância.

O curso, que será iniciado ainda neste primeiro semestre de 2013, é destinado a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, em cursos regulares no âmbito da modalidade de educação de jovens e adultos ou tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Serão oferecidas 15 vagas nos polos de Caicó e Currais Novos; 25 vagas para o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN); 26 para UFRN Natal e 10 para Mossoró.

Os interessados devem se inscrever no período de 18 de fevereiro a 4 de março, no site www.comperve.ufrn.br. O candidato deve, obrigatoriamente, ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação e preencher todos os campos do Formulário de Inscrição.
A divulgação dos locais das provas estará disponível no sítio da COMPERVE a partir do dia 6 de março. As provas serão aplicadas no dia 10 de março, com duração máxima de três horas. Para ter acesso à sala da prova, o candidato deverá apresentar o original do mesmo documento de identificação utilizado no ato de sua inscrição.


Alfabetizadores da rede pública terão formação para melhor preparar aulas de 1º a 3º anos

Brasília - A partir de março professores alfabetizadores da rede pública de ensino receberão a formação de orientadores de estudos para melhor prepararem as aulas das crianças de 1º a 3º anos do ensino fundamental. A ação é parte do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). Os orientadores já receberam ou ainda receberão até o início de março aulas de capacitação ministradas em 40 universidades públicas brasileiras. Para ajudar na formação e nas aulas, um material especial foi desenvolvido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com colaboração de 11 instituições de ensino superior.
"O material trata da alfabetização de forma que ela se complete em três anos. Não é só uma alfabetização que a criança aprenda a ler palavras. Tem que produzir textos e ler com autonomia", explica a coordenadora adjunta do programa na UFPE, Ana Cláudia Pessoa. Segundo ela, o material não propõe um método a ser seguido em sala de aula, mas uma reflexão a ser feita sobre a função social de ler e escrever.
Um dos textos do material de formação dos professores é sobre a apropriação do sistema de escrita alfabética pelas crianças. Os autores indagam no título: que caminhos percorrer? E logo respondem: "Para que o processo de alfabetização das crianças contribua com o fortalecimento das identidades coletivas e diversos saberes dos povos do campo é preciso que o mesmo se dê de forma estreitamente articulada com as comunidades ali existentes, ampliando e valorizando os conhecimentos e vínculos das crianças com a realidade em que vivem".
Ao todo são oito cadernos para formação dos professores e mais oito unidades voltadas para cada um dos três anos do ciclo de alfabetização. A formação também inclui conteúdos voltados para a educação multisseriada, muito presente nas escolas rurais, onde na mesma sala existem alunos de diferentes níveis.
Para acompanhar o material teórico, os professores já têm disponíveis em sala de aula o chamado Kit de Alfabetização e Linguagem, disponibilizado em 2005 com o programa governamental Pró-Letramento - Mobilização pela Qualidade da Educação, que tem como objetivo a formação de professores para o ensino do português e da matemática até o 5º ano do Ensino Fundamental e cujos preceitos e experiências serviram de subsídio para o Pnaic.
O Pacto traz algumas novidades como os jogos inclusivos, que ainda estão sendo desenvolvidos pela UFPE, mas Ana Cláudia adianta que facilitarão o acesso e poderão ser usados por crianças com ou sem deficiência. "Um exemplo são letras que podem ser embaralhadas. A criança tem que descobrir que palavra elas formam. Para a criança cega há a representação em braille da letra no próprio brinquedo", diz a coordenadora adjunta.
Os jogos facilitam também na capacitação dos professores. A coordenadora-geral do Pnaic na Universidade de Brasília (UnB), Leila Chalub, conta que duranta a capacitação do Pró-Letramento, muitos professores começaram a entender a matemática por meio de jogos. "Quando os professores viam ali as frações concretas na frente deles entendiam muito melhor".
Para acompanhar o desenvolvimento das crianças, o curso de formação continuada dos professores alfabetizadores prevê, na unidade 1, o planejamento de estratégias de avaliação permanente do desenvolvimento dos estudantes a ser definido pelos próprios professores. Com base no que for observado, os professores poderão, com a ajuda dos orientadores, planejar tarefas para favorecer a aprendizagem. No início e no final do 2º ano, será aplicada a Provinha Brasil, para verificar os domínios de escrita e leitura. A provinha será aplicada também pelos professores.
Ao final do 3º ano haverá uma avaliação externa para checar todo o processo de aprendizagem do aluno. Essa avaliação será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). "A avaliação vem para dar um direcionamento ao professor. Com base na Provinha Brasil e na avaliação final ele vai poder também elaborar as próprias questões e estimular o raciocínio das crianças", afirma a coordenadora de Projetos do Centro de Formação Continuada de Professores em Alfabetização e Linguagem (Cform) da UnB, Paola Aragão.
Perguntada se poderia haver uma formação voltada para as provas e não para o aprendizado em si, Leila Chalub diz: "quem trabalha na área, quem tem uma formação ética, tem um compromisso com o ensino. Mas claro que acontece, se pensarmos que não, seremos ingênuos". Como exemplo ela cita o fato de ter conhecido uma estudante que disse que resolvia as provas do final para o começo, pois os professores já estavam cansados e começavam a dar as respostas das primeiras questões. "Ela aprendeu a fazer prova. Pode-se tentar de todas as formas, mas toda avaliação tem vícios que são inevitáveis".
FONTE: AGÊNCIA BRASIL.

Repentistas decidem criar sindicato nacional da categoria


Brasília – No último dia do 2º Encontro Nordestino de Cordel, cordelistas e repentistas de vários estados decidiram criar o seu sindicato nacional. Duas propostas foram colocadas em votação: a que previa sindicatos estaduais e a de um sindicato único de âmbito nacional, com o apoio de delegacias estaduais. Foi aprovada a proposta de sindicato único. “Entendemos que fica mais fácil fazer essa administração no momento. Da outra forma, haveria a possibilidade de, em vez de criar um sindicato forte, criar dez ou 15 sindicatos fracos”, disse o repentista Antônio Lisboa Filho, que participou da mesa de discussão.
Para Chico de Assis, organizador do encontro e também repentista, a criação de um sindicato para a categoria foi um dos temas centrais dos três dias de evento. “O tema mais polêmico foi a questão do sindicato. Mas foi muito bem esclarecido. Agora a gente está sabendo que passo tem que ser dado para chegar lá”, declarou. Agora, os repentistas deverão instalar uma comissão que será responsável por desenvolver o estatuto do sindicato e levá-lo à apreciação das associações da categoria em todo o país.
Lisboa Filho entende que a entidade de classe ajudará os repentistas a conquistar a aposentadoria, outro tema discutido no encontro. “Pessoas pensam que cordelistas, repentistas e declamadores não têm patrões. Mas nós trabalhamos na promoção de eventos, trabalhamos para empresas, para órgãos governamentais, e temos questões de direitos autorais. O sindicato é um órgão que vai aglutinar uma grande quantidade de cantadores, que precisam de um sindicato para defender”, disse. Para ele, o evento alcançou seu objetivo. “Em regras gerais, atendeu às expectativas. Existem algumas questões mais internas, que serão mais bem debatidas. Mas essa discussão começa aqui e vai pros estados, discutidas nas associações”.
Assis tem a mesma opinião do colega, e acredita que o encontro de Brasília foi um início de uma série de debates maiores. “Eu acho que o encontro valeu. O embate foi ótimo, a gente vai levar um legado proveitoso desse encontro. Agora, a gente vai definir as comissões, para poder encaminhar aos órgãos competentes e lutar pelos direitos dessa categoria,
FONTE: AGÊNCIA BRASIL.

MEC reconhece cursos superiores presenciais e a distância


Brasília – O Ministério da Educação (MEC) publicou na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União portarias que reconhecem 126 cursos superiores de graduação em instituições privadas e públicas. Foram reconhecidos ainda 30 cursos superiores na modalidade de educação a distância.
A maior parte dos cursos presenciais e de educação à distância reconhecidos nas portarias está em instituições particulares, mas há também vagas em universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
O reconhecimento é uma segunda etapa do processo de abertura de cursos. Primeiramente, a instituição pede autorização do Ministério da Educação para iniciar a oferta de uma turma. O reconhecimento deve ser solicitado pela instituição de ensino superior quando o curso de graduação tiver completado 50% de sua carga horária. O reconhecimento de curso é condição necessária para a validade nacional dos diplomas.
Entre os cursos reconhecidos estão os tecnológicos em construção de edifícios, da Universidade Estácio de Sá (RJ); em análise e desenvolvimento de sistemas, da Faculdade de Pato Branco (PR) e o bacharelado em engenharia elétrica, do Instituto de Estudos Superiores da Amazônia (PA).
As listas com os cursos reconhecidos, número de vagas autorizadas e as instituições estão em cinco portarias (38, 39, 40, 41 e 42). Mais duas portarias, as de número 45 e 46, renovam o reconhecimento de 91 cursos superiores. A renovação do reconhecimento deve ser solicitada pela universidade ou faculdade ao final de cada ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) – que analisa as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes.
Em janeiro, o Ministério da Educação havia autorizado o funcionamento de 69 cursos superiores em instituições privadas.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL.

Prefeitos têm desafio de universalizar a pré-escola até 2016

Brasília – Os prefeitos que assumiram o cargo no início deste ano terão um desafio a cumprir até o fim do mandato, em 2016: universalizar a pré-escola. A matrícula de todas as crianças na faixa etária de 4 a 5 anos tornou-se obrigatória em 2009. O prazo final foi fixado para 2016 e a responsabilidade recai sobre os municípios aos quais cabe a educação infantil.
O desafio dos prefeitos será garantir vagas para as crianças na rede pública. Alguns municípios, entretanto, não têm unidades suficientes e precisarão construir novos prédios. Além disso, virão mais gastos com os profissionais contratados e a manutenção das novas instalações.
Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em 2010, havia 1.154.572 crianças na faixa de 4 a 5 anos fora da escola. A matrícula na pré-escola, no entanto,  avançou na última década. Em 2000, 51,4% das crianças nessa faixa etária tinham acesso à educação, patamar que saltou para 80,1% em 2010.
Há pouco mais de um mês exercendo o mandato de prefeito de Araguapaz, município goiano com 8,5 mil habitantes, Fausto Luciano antecipa que será difícil cumprir a meta sem mais recursos do governo federal. “Hoje é quase impossível. Os recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] são escassos. Com os recursos de que dispomos hoje, será preciso existir algo mais até 2016 para que isso seja implementado. É um desafio para os gestores que estão entrando agora”, disse Luciano.
As prefeituras recebem apoio federal por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância). O objetivo é financiar a construção de unidades de educação infantil para atender a crianças de até 5 anos, faixa etária da creche à pré-escola.
Pelo programa, a prefeitura providencia o terreno e o Ministério da Educação (MEC) financia a construção, os equipamentos e o mobiliário. A meta do atual governo é construir 6 mil novas creches e pré-escolas até 2016. Dados do MEC indicam que 742 unidades de educação infantil foram entregues nos dois primeiros anos de gestão da presidenta Dilma Rousseff e cerca de 5,6 mil estão em construção.
Mesmo assim, alguns gestores se preocupam com o custo da manutenção. É o caso do prefeito de Cachoeira Grande, no Maranhão, Francivaldo Souza. “Estamos construindo uma creche, mas, para fazer funcionar, temos que ter a ajuda do governo federal. Não falo só nos equipamentos, mas também da manutenção”, disse ele.
A secretária municipal de Educação de Colinas, no Tocantins, Odaléa Sarmento, considera a meta ambiciosa e acredita que uma alternativa seria apoiar a ampliação dos prédios municipais. “Os municípios têm prédios com infraestrutura de escola de ensino fundamental. Temos que adaptar esses ambientes para a educação infantil, para essa faixa etária”. Ela também defende que o governo do estado assuma a responsabilidade pela etapa final do ensino fundamental, para que os municípios concentrem esforços na educação infantil.
Embora a questão financeira seja a mais citada entre as dificuldades a serem superadas, a diretora executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, aponta que a gestão nos municípios terá importância fundamental para viabilizar a infraestrutura e contratação de profissionais para a universalização da pré-escola até 2016. “Se a gestão e a implementação não forem muito rigorosas e competentes, no espaço de quatro anos, não se dá conta de colocar em pé toda a estrutura necessária para garantir vagas para essas crianças todas.”
A inclusão do pré-escolar ocorreu por emenda à Constituição. Antes da mudança, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Desde então, o ensino passou a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, abrangendo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio.
Edição: Davi Oliveira
FONTE: AGÊNCIA BRASIL.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Educação: avaliações avançam e escolas buscam melhorar a qualidade do ensino

Estudantes da UFRN nos EUA: ingresso nas melhores universidades do mundo
Matéria publicada na edição de janeiro da Revista Foco

A Educação brasileira passa por significativa mudança que aponta para um ensino voltado para o contexto social, norteado por avaliações que medem a qualidade do que chega ao aluno, sintonizado com as perspectivas reais de desenvolvimento e interessado em ser parte integrante do mapa da alta tecnologia internacional.

Essa trajetória rompe paradigmas ingênuos e desnecessários e derruba o nefasto princípio da “decoreba” – que impôs a inconsequente cultura da cópia do que já está escrito. Dessa maneira, desde os primeiros anos de ensino, a criança se deparava com a imperiosa necessidade de decorar textos já escritos. Na adolescência, o ritmo da “decoreba” do que já tinha sido escrito, além de permanecer, era ampliado. Chegando a plenitude da juventude e com ela o Ensino Médio e o consequente vestibular, a “decoreba” chegava ao seu auge. A universidade pública estava a um passo, mas para chegar lá precisava decorar mais e melhor do que os outros. Ganhava o prêmio de ingresso no ensino superior o aluno que decorasse com mais categoria, eficiência e entusiasmo.

Resultado: outros países, em condições até inferiores, avançando com o desenvolvimento pautado na ciência e na tecnologia, e o Brasil ficando para trás.

A busca pela retomada do desenvolvimento a partir do ingresso, de verdade, no mapa da ciência e da tecnologia, tem levado o país a estabelecer programas ambiciosos como o “Ciência sem fronteiras” que está levando estudantes brasileiros para as principais universidades do planeta.

A era da avaliação do ensino

A Educação não se muda da noite para o dia. Mas, para mudá-la, é preciso se dar os primeiros passos. O estabelecimento de avaliações que meçam a qualidade do ensino que está chegando ao aluno – em toda sua trajetória na Educação Básica, é um importante passo.

Alda Castro: "problemas complexos e multifacetados"
Sabendo-se como vai o nível de conhecimento do aluno e o que ele está recebendo de conteúdo e formação pode-se estabelecer planejamento para o desenvolvimento educacional do cidadão e da própria sociedade.
O Índice do Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) representam avanços e colocam em relevo o trabalho da Escola.

Segundo a professora Alda Castro, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), embora os sistemas de avaliação possam contribuir para a melhoria dos resultados da educação brasileira, eles não são fatores determinantes e nem os únicos responsáveis por índices educacionais mais significativos.


“Os problemas da educação brasileira são complexos e multifacetados, a avaliação deve ser utilizada como um instrumento de diagnóstico para se detectar as causas dos baixos índices educacionais e instituir políticas públicas articuladas para melhorá-los”.

Fundação José Augusto e Ministério da Cultural oferecem oficinas gratuitas de música

André Muniz: oficina sobre obra de Bethoveen
As oficinas gratuitas de música, oferecidas pela parceria da Fundação José Augusto com o Ministério da Cultura, acontecem de 18 de fevereiro a 06 de março, em diversos locais de Natal, RN.

As inscrições para o ciclo de oficinas de música podem ser feitas na sede da Fundação José Augusto, no bairro do Tirol, Natal, das 9h às 13h, ou solicitadas pelo e-mail nucleodeculturarn@gmail.com.

As primeiras oficinas acontecem nos dias 18 e 19 de fevereiro, dentro da programação "Pensando Música", no Circuito Cultural DoSol. Serão ministradas por Camila Pedrassoli e têm como tema "Rodie - Assistente de Palco".

A programação das oficinas é a seguinte:

Estudantes de Biblioteconomia da UFRN promovem festival de Literatura de Cordel

Biblioteca Zila Mamede é parceira

O Centro Acadêmico Zila Mamede do Curso de Biblioteconomia da UFRN promove, no dia 12 de março, seu primeiro festival de Literatura de Cordel.

O festival, em comemoração ao Dia do Bibliotecário, tem como parceira a Biblioteca Zila Mamede (UFRN), e é voltado para os alunos do curso de Biblioteconomia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

As inscrições podem ser efetuadas pelo e-mail: e.cazma@gmail.com, indicando, no corpo da mensagem, nome completo e período que o aluno está cursando. Se o interessado já tiver versos prontos pode anexar à inscrição. Cada autor pode inscrever quantos cordéis desejar.


Segundo a vice-presidente do CAZMA, Alexsandra Santana, "O festival tem por objetivo promover o maior registro de produção intelectual dos alunos do Curso de Biblioteconomia na categoria de Literatura de Cordel", informa a vice-presidente do Centro Acadêmico, Alexsandra Santana.

A primeira etapa do festival terá a produção de cordéis com temas de livre escolha, podendo a autoria ser individual ou em grupo. Em seguida, os cordéis confeccionados serão encaminhados para uma banca de seleção, pela qual serão escolhidos os três primeiros colocados.

Já na segunda etapa do festival será proposto um tema de relevância para a sociedade, como forma de apoio e incentivo na tomada de decisão frente a problemas sociais. 

Hospital Walfredo Gurgel capacita profissionais e ganha novos equipamentos

Walfredo Gurgel recebe novos equipamentos
O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel receberá, a partir de fevereiro, equipamentos de ponta. Estão garantidos um novo endoscópio e um aparelho de ultrassom.

Estão previstos também 05 focos cirúrgicos, colchões de ar, microscópio para cirurgias oftalmológicas, sistema de digitalização das imagens do setor de tomografia, sistema de monitoramento com câmeras, novo microscópio para as cirurgias oftalmológicas e um ecocardiógrafo.

O Walfredo Gurgel, pertencente a rede de saúde do RN e principal hospital de Natal, também está concluindo as obras de construção dos dormitórios para profissionais de nível médio e superior. Serão sete dormitórios, que abrigarão 41 beliches, em um total de 82 camas.


O hospital promete ainda melhoria no quadro de recursos humanos, um dos pontos precários em sua estrutura funcional. Segundo informações de sua direção, o quadro de pessoal contará com 80 técnicos de enfermagem, 18 enfermeiros, 06 médicos clínicos para a porta de entrada do Pronto Socorro Clóvis Sarinho, 04 cirurgiões e 06 enfermeiros para a classificação de risco, e 06 médicos intensivistas para o Centro de Recuperação Pós-operatório.


No campo da capacitação profissional, no próximo dia 5 de março, cerca de 100 servidores retomam as aulas do curso de inglês, promovido em parceria com o Instituto Legislativo Potiguar (ILP). O curso é voltado para a linguagem hospitalar, em razão da Copa do Mundo 2014.

Caicó deverá ter curso de Medicina da UFRN

Reunião da reitora Ângela Paiva e o prefeito Roberto Germano
Articulações estão sendo feitas visando a implantação de curso de Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) na cidade de Caicó.

Reunião tratando do assunto aconteceu na segunda-feira (4) na UFRN entre a reitora Ângela Maria Paiva Cruz e o prefeito de Caicó, Roberto Germano.

O curso de Medicina terá uma proposta pedagógica regional com ações desenvolvidas no Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), localizado em Caicó e Currais Novos, e na Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa), em Santa Cruz. 

“O sucesso desse curso depende de uma parceria nossa com os municípios", disse Ângela Paiva.

Na reunião foram discutidas as possibilidades de espaço para as salas de aulas, hospitais e como os profissionais da saúde do município receberão os alunos.

Mortandade de peixes em Lagoa Nova: técnicos orientam procedimentos sobre desastre ambiental

Com a longa estiagem mais peixes devem morrer

Equipes da Secretaria de Saúde do RN chegaram a Lagoa Nova, região Seridó do Rio Grande do Norte, para acompanhar, avaliar e estabelecer procedimentos sobre o desastre ambiental que causou grande mortandade de peixes na principal lagoa do município.

As Vigilâncias Sanitária, Ambiental e Epidemiológica, sediadas em Caicó, orientaram as autoridades do município na questão da retirada e destinação dos peixes mortos.

De acordo com Iraci Nestor, subcoordenadora de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde, a prefeitura de Lagoa Nova está providenciando a retirada dos peixes. 


“Nossa equipe orientou o acondicionamento destes peixes com a escavação de uma vala com dois metros de profundidade e num terreno elevado, que irá sanar o problema do mau cheiro e evitar que outros animais se aproximem”, explicou a subcoordenadora.

A lagoa já está totalmente interditada e a recomendação é para que a prefeitura do município continue fazendo a manutenção e retirada dos peixes diariamente já que, com a estiagem na região, a tendência é que a lagoa evapore e mais peixes apareçam.

Classificados do processo seletivo da Sethas/RN devem se apresentar até 18 de fevereiro

Processo seletivo teve entrega de currículos

Os candidatos classificados no processo seletivo simplificado para a contratação temporária dos profissionais de nível superior (coordenação e consultoria) e ensino médio (agentes de desenvolvimento solidário e agente administrativo financeiro), devem comparecer à Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) para obterem a relação dos documentos necessários às suas contratações.

Os documentos devem ser entregues até o dia 18 de fevereiro na Sethas/RN, no Centro Administrativo do Estado, em Lagoa Nova, Natal.

Divulgada no Diário Oficial do Estado em 11 de janeiro passado, a homologação do resultado do processo seletivo permite que a comissão permanente de licitação convoque os candidatos selecionados para os respectivos quadros, observando a ordem de classificação conforme o quadro de vagas.

Os candidatos deverão prestar serviços junto ao projeto de promoção de Ações Integradas de Economia Solidária. 

A documentação necessária do candidato é: duas fotos tamanho 3x4, cópia de certidão de reservista (masculino); cópia do registro de nascimento; CPF; título de eleitor, comprovante das últimas duas eleições ou declaração de quitação eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral; cópia do PIS/PASEP; cópia do certificado de conclusão do 1º e 2º graus ou diploma da universidade; cópia do CPTS (página com foto, número e dados pessoais); cópia da conta corrente do Banco do Brasil ou Caixa Econômica (CEF) e comprovante de residência.
FONTE: ANOTE RN.

Centro Acadêmico de Direito da UFRN promove aula magna com a primeira juíza negra do Brasil

Luislinda Valois, primeira juíza negra do Brasil
O Centro Acadêmico de Direito Amaro Cavalcanti promove nesta quinta-feira (7) a 8ª Aula Magna do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A Aula Magna acontece às 8h30 no auditório da Biblioteca Central Zila Mamedade, no campus da UFRN, em Natal.

O tema será "O Direito à Universidade Pública no Debate sobre as Cotas". 

A Aula Magna terá como palestrantes Luislinda Valois, primeira juíza negra do Brasil e desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia; Shirlenne Santos, agente social, integrante do Observatório da Infância e Juventude, e Jéssika Rufino, estudante de Direito e de Ciências Sociais, integrante do Programa de Educação Popular em Direitos Humanos Lições de Cidadania.
FONTE: ANOTE RN.

Programa habitacional abre seleção para municípios de até 50 mil pessoas

Imagem Interna
Legenda: Divulgação / Pref. Itaqui (RS)

Está aberta a seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para municípios com até 50 mil habitantes. A Secretaria Nacional de Habitação (SNH), do Ministério das Cidades (MCidades), publicou, nessa segunda-feira (4), a Portaria nº 56, que define as regras de participação. A seleção vai até o dia 05 de abril.
A seleção levará em conta o índice de domicílios em situação de extrema pobreza, a contrapartida, a existência prévia de infraestrutura, a disponibilidade do terreno, e o atendimento às famílias provenientes de áreas de risco. Também serão observados os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 7.499/2011, que regulamenta o programa.
O público alvo das famílias deve atender ao rendimento mensal bruto de, no máximo, R$ 1.600. Essa modalidade do programa, Minha Casa Minha Vida – Oferta Pública, será operada com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), além de contrapartidas representadas por bens ou serviços economicamente mensuráveis.

Os formulários para cadastramento das propostas deverão ser preenchidos pelos proponentes, que são estados (uma proposta para cada município cadastrado) e municípios (até duas propostas). Eles já podem ser acessados no site do MCidades.

Cidadania

A partir da seleção dos beneficiários, até a entrega das chaves das unidades habitacionais, os proponentes são obrigados a desenvolver um trabalho social junto aos beneficiários. O objetivo é promover o exercício da participação cidadã, além de favorecer a organização da população e a gestão comunitária dos espaços comuns, para contribuir com a melhoria da qualidade de vida das famílias e a sustentabilidade dos empreendimentos.
Todas as moradias são divididas em 2 quartos, sala de estar e jantar, banheiro, cozinha, circulação e área de serviço.

Minha Casa, Minha Vida

Criado em 2009, o Programa já entregou mais de 1 milhão de unidades habitacionais em todo o País, a um investimento de mais de R$ 156 bilhões. De acordo com o Ministério das Cidades, o programa representou um impacto positivo de 0,8% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, por meio de geração de empregos e movimentação da cadeia produtiva. No Pará, já foram contratadas 78.937 unidades, das quais 24.384 foram concluídas e 20.595 entregues. O investimento total no estado é de R$ 4,1 bilhões. A meta é contratar 3,4 milhões de moradias até 2014.
O Programa propõe subsidiar a aquisição da casa própria para família com renda de até R$ 1,6 mil e facilitar as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda de até R$ 5 mil. Para participar, as famílias que se enquadram nas faixas de renda devem se cadastrar nas prefeituras, que são responsáveis pela seleção dos beneficiários.
Fonte: Governo Federal

Programa habitacional abre seleção para municípios de até 50 mil pessoas

Imagem Interna
Legenda: Divulgação / Pref. Itaqui (RS)

Está aberta a seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para municípios com até 50 mil habitantes. A Secretaria Nacional de Habitação (SNH), do Ministério das Cidades (MCidades), publicou, nessa segunda-feira (4), a Portaria nº 56, que define as regras de participação. A seleção vai até o dia 05 de abril.
A seleção levará em conta o índice de domicílios em situação de extrema pobreza, a contrapartida, a existência prévia de infraestrutura, a disponibilidade do terreno, e o atendimento às famílias provenientes de áreas de risco. Também serão observados os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 7.499/2011, que regulamenta o programa.
O público alvo das famílias deve atender ao rendimento mensal bruto de, no máximo, R$ 1.600. Essa modalidade do programa, Minha Casa Minha Vida – Oferta Pública, será operada com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), além de contrapartidas representadas por bens ou serviços economicamente mensuráveis.

Os formulários para cadastramento das propostas deverão ser preenchidos pelos proponentes, que são estados (uma proposta para cada município cadastrado) e municípios (até duas propostas). Eles já podem ser acessados no site do MCidades.

Cidadania

A partir da seleção dos beneficiários, até a entrega das chaves das unidades habitacionais, os proponentes são obrigados a desenvolver um trabalho social junto aos beneficiários. O objetivo é promover o exercício da participação cidadã, além de favorecer a organização da população e a gestão comunitária dos espaços comuns, para contribuir com a melhoria da qualidade de vida das famílias e a sustentabilidade dos empreendimentos.
Todas as moradias são divididas em 2 quartos, sala de estar e jantar, banheiro, cozinha, circulação e área de serviço.

Minha Casa, Minha Vida

Criado em 2009, o Programa já entregou mais de 1 milhão de unidades habitacionais em todo o País, a um investimento de mais de R$ 156 bilhões. De acordo com o Ministério das Cidades, o programa representou um impacto positivo de 0,8% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, por meio de geração de empregos e movimentação da cadeia produtiva. No Pará, já foram contratadas 78.937 unidades, das quais 24.384 foram concluídas e 20.595 entregues. O investimento total no estado é de R$ 4,1 bilhões. A meta é contratar 3,4 milhões de moradias até 2014.
O Programa propõe subsidiar a aquisição da casa própria para família com renda de até R$ 1,6 mil e facilitar as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda de até R$ 5 mil. Para participar, as famílias que se enquadram nas faixas de renda devem se cadastrar nas prefeituras, que são responsáveis pela seleção dos beneficiários.
Fonte: Governo Federal

terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

Secretaria de Saúde alerta para perigo do spray de espuma durante o carnaval




Brasília – O tradicional spray de espuma usado por diversos foliões durante o carnaval pode causar sérios danos à saúde, de acordo com alerta da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A composição do produto apresenta substâncias que, em contato com a pele, podem causar reações alérgicas e urticárias, além de irritações na garganta e nos olhos.
Além disso, o gás utilizado para fazer com que o mecanismo de spray funcione é derivado de petróleo altamente inflamável e responsável por parte da destruição da camada de ozônio.
A orientação é não usar o produto diretamente na pele e sempre desviar o rosto dos jatos de espuma. Caso haja contato do spray com alguma parte do corpo, a recomendação é lavar bastante o local com água corrente. Persistindo os sintomas, o folião deve procurar atendimento médico.
A Secretaria de Saúde destacou ainda que, assim que a espuma do produto acabar, a pessoa não deve insistir em apertar o botão do spray, já que a única coisa a sair da latinha serão os resíduos de gás.
Desde 2007, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece critérios de segurança que devem ser seguidos para a fabricação e a comercialização desses produtos. Devem ser feitos testes toxicológicos que mostrem que o spray não é absorvido pela pele e todas as embalagens devem apresentar especificações como o nome do fabricante e o que fazer em caso de acidente.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL.

Instituto Legislativo Brasileiro é credenciado pelo MEC para oferecer cursos de especialização

Brasília - O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão vinculado ao Senado Federal, obteve credenciamento por três anos no Ministério da Educação (MEC) para oferecer cursos de especialização lato sensu (que não são avaliados pelo MEC e pela  Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, com duração mínima de 360 horas, não fornecem título acadêmico, embora sejam valorizados no mercado de trabalho) nas áreas de ciência política, comunicação legislativa, direito legislativo e administração legislativa. O credenciamento foi publicado hoje (8) no Diário Oficial da União.
Os cursos serão oferecidos inicialmente em regime presencial - posteriormente haverá também modalidades online - e terão início ainda no primeiro semestre deste ano. A princípio, de acordo com o site do ILB, somente poderão se matricular servidores efetivos da casa. A intenção é que futuramente servidores comissionados também possam ser beneficiados.
Para 2013 haverá turmas de comunicação legislativa e ciência política, no primeiro semestre. Os cursos de direito legislativo e administração legislativa serão oferecidos até dezembro de 2013.
O ILB foi criado em 1997 pelo então presidente do Senado, José Sarney, para atender e capacitar os servidores de todo o Poder Legislativo brasileiro. Atualmente, são oferecidos 70 cursos presenciais e 25 a distância.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL.

Estrangeiros interessados em estudar no Brasil devem procurar consulados no país de origem


Brasília – Os estudantes estrangeiros interessados em estudar no Brasil devem procurar a repartição consular do Brasil nos seus países com os documentos pessoais, um comprovante (carta ou declaração) de que foi aceito pela instituição de ensino Brasil e outro de que tem meios de se sustentar no Brasil. No caso dos que têm menos de 18 anos, são necessárias autorização e indicação do responsável no Brasil - com assinatura reconhecida em cartório.
O Ministério das Relações Exteriores informou que não há restrições para a emissão de vistos e que podem ingressar no país estrangeiros interessados em cursar desde o ensino fundamental e médio até cursos técnicos e de idiomas. É necessário, no momento de encaminhar a solicitação à área consular, informar a duração do curso.
Uma série de exigências é feita conforme o curso a ser escolhido pelo estudante estrangeiro, variando no caso das áreas de graduação e pós-graduação. Se o estudante pertence a uma ordem religiosa, além dos documentos específicos, deve ser apresentada carta que comprove a aceitação em instituição de ensino religioso que funcione regularmente no Brasil.
O visto pode ter validade de até um ano e pode ser prorrogado por igual período, sucessivas vezes, enquanto durar o curso. O pedido de prorrogação deve ser feito no  Departamento de Polícia Federal ou no protocolo geral do Ministério da Justiça até 30 dias antes do término da estada.
Há seis meses no Brasil, o estudante de arquitetura da Universidade de Brasília (UnB) o tcheco Jindra Tomasek, 24 anos, disse que escolheu a cidade por representar uma referência na área que irá trabalhar. “Estudar no Brasil vai acrescentar muito no meu curso. A arquitetura brasileira é muito conhecida e apreciada. Eu também tinha muita vontade de conhecer o Brasil”, disse.
O italiano Pietro Vaglietti, 26 anos, disse que veio ao Brasil para fugir da crise econômica internacional que atinge a Europa, principalmente os países da zona do euro (que adotam a moeda única). “Escolhi o Brasil para fazer uma experiência diferente e por curiosidade em conhecer uma nova cultura, um novo jeito de viver. A crise está em toda a Europa. Os jovens estão pensando em fazer uma experiência fora para tentar entender a crise mesmo porque se você não vive fora [da Europa] pensa que essa crise é normal”, ressaltou.
  FONTE: AGÊNCIA BRASIL.

Inscrições para testes de Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros estão abertas


Brasília – Estão abertas as inscrições para os testes do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) aos estrangeiros que querem trabalhar ou estudar no Brasil. É possível fazer as inscrições até o dia 8 de março e o exame será aplicado entre os dias 23 e 25 de abril, no Brasil e em outros países.
O Celpe-Bras é o único certificado de proficiência em português como língua estrangeira que é reconhecido oficialmente. É aceito em empresas como comprovação de competência na língua portuguesa e exigido pelas universidades para ingresso em cursos de graduação e pós-graduação, bem como para validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país.
Além dos estrangeiros, podem se inscrever os brasileiros cuja língua materna não seja o português. Para fazer o exame é preciso ter, no mínimo, 16 anos e ter completado o equivalente ao ensino fundamental.
O exame confere certificados em quatro níveis: intermediário, intermediário superior, avançado e avançado superior. A prova é dividida em duas partes uma oral e uma escrita. A parte escrita integra compreensão oral, leitura e produção escrita e é feita em até 3 horas. A oral é uma atividade de interação com duração de 20 minutos.
A data provável da divulgação do resultado é 20 de junho de 2013. O Celpe-Bras é desenvolvido e aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com o apoio do Ministério das Relações Exteriores. A inscrição é feita no site do Inep e é preciso pagar uma taxa de inscrição.
No primeiro semestre de 2012, as provas foram aplicadas no Brasil e em mais 28 países e, do total de 3.268 participantes homologados, 2.523 foram aprovados. Para 2013, a expectativa é que haja aumento no número de inscritos e de postos de aplicação internacionais.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL.