O governo Robinson Faria, através do Procurador Geral do Estado, tem até esta segunda-feira (19/02) para explicar por que não cumpriu a decisão do Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN) que determina o pagamento em dia dos aposentados da educação. A explicação, exigida através do Desembargador do TJ/RN, Claúdio Santos, foi publicada em 12 de fevereiro.
Tal cobrança ocorre porque o SINTE/RN acionou o TJ para cobrar explicações acerca do descumprimento, por parte do governo Robinson, da ação ajuizada em 2016 e ganha pelo SINTE em 2017. A ação já ganha cobra o pagamento dos salários até o 30º dia de cada mês, para aposentados e ativos. A ação proposta pelo SINTE também visa a condenação do Estado e a correção monetária dos valores acumulados ao longo dos mais de 20 meses de atraso.
O Tribunal de Justiça do RN já havia intimado o Estado do RN para cumprimento do mandado de segurança expedido pelo SINTE/RN.
FONTE: SINTE RN.
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