PNE fixa 20 metas para educação

Quando o projeto do Plano Nacional da Educação foi enviado ao Congresso Nacional em 2010, toda a turma do 2º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Francisca Ferreira, nas Quintas, ainda ensaiava os primeiros passos na educação infantil. Quatro anos depois, envolto em polêmicas relacionadas principalmente às fontes de recursos para o setor, o plano finalmente está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. 

Junior SantosCláudia Santa Rosa: plano se aproxima das grandes demandas

O projeto, que traça metas e diretrizes para a Educação em todo o país  no decênio 2011 a 2020, foi aprovado por uma comissão especial da Casa no dia 6 deste mês, e agora espera a apreciação no Plenário para então, sendo aprovado, seguir para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.  A votação deve ocorrer na próxima quarta-feira (28), segundo o presidente da Câmara,  deputado Henrique Alves. 

As 20 metas do PNE, entre outros pontos, prevêem a melhora dos índices educacionais brasileiros, passando pela universalização do acesso à escola, alfabetização na hora certa, ampliação do ensino em tempo integral e valorização e qualificação do magistério. O ponto que gerou a maior discussão foi o uso de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação, bem como a destinação dos royalties do pré-sal. No princípio, a proposta do Governo Federal era deixar em 7% do PIB, a exigência mínima de investimentos. 

Especialistas e gestores locais afirmam que, mesmo antes de se tornar lei, o PNE serve de direcionamento das políticas públicas voltadas para a Educação. Para a professora Cláudia Santa Rosa, diretora do  Instituto do Desenvolvimento da Educação (IDE), trata-se de uma proposta benéfica, porém atrasada. “É um plano que se aproxima das grandes demandas nacionais da Educação. É resultado de um debate da sociedade. Mas estamos com um atraso. O país já podia estar  executando e planejando o plano da próxima década”, avalia. Ela defende principalmente o aumento da carga horária das escolas, passando para o ensino integral. A proposta é que até 2020, 50% das escolas de ensino básico funcionem neste formato. “O Brasil tem uma das menores cargas horárias do mundo, com quatros horas e meia, ou cinco. Isso quando o professor não falta”, pontua. 

Ainda de acordo com a diretora do IDE - ONG de controle social da Educação criada há dez anos no Rio Grande do Norte - apesar de positivas,  as metas ainda seriam voltadas para temas básicos. “A gente continua lutando para fazer o óbvio, o trivial. Me refiro, por exemplo, à presença do aluno e do professor na sala de aula. Se as metas forem cumpridas, o país estará muito bem”, coloca. Um dos avanços apontados por ela, seria a redução de metas. “Antes eram centenas e os gestores não sabiam para onde ir”. 

A secretária de Educação do Estado, Betânia Ramalho avalia  que as metas são exequíveis. É preciso porém, continuidade das estratégias, visto que os planos ultrapassam o período de um governo. Ela também confirma que a Lei beneficia a sociedade como um todo, uma vez que fica mais fácil cobrar, dos gestores, as responsabilidades quanto aos resultados obtidos. 

Para o servidor público e universitário Emilson Silva, cuja filha estuda na rede municipal da capital potiguar, o projeto é imprescindível. “É preciso que isso seja feito. Que os alunos sejam educados na idade certa... mas também precisamos de  uma reforma geral”, defende. 

Além do planejamento, Cláudia Santa Rosa aponta outros dois pontos, a execução e a avaliação das metas, como coisas fundamentais. Com a ampliação dos investimentos na Educação, caberá à sociedade verificar se o dinheiro “que muitas vezes é gasto com coisas secundárias”, vai ser bem utilizado.
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