O SINTE/RN/RN participou de audiência com o secretário adjunto e a chefe de gabinete da SEEC. No encontro foram debatidas as pendências do acordo de 2013. Confira o resultado da conversa:
1. Pagamento a 1.102 professores do 1/3 de hora atividade, como hora extra determinado pela justiça. Esses professores encaminharam declarações ao SINTE/RN/RN que as protocolou na SEEC. A resposta dada foi de está saindo no pagamento deste mês para 600 professores. Os outros, segundo a SEEC, não tem direito. Ficou resolvido que as declarações serão devolvidas ao SINTE/RN que fará uma lista e disponibilizará no site e analisar cada situação.
2. Horas extras do 1/3 de hora atividade. O SINTE/RN informou que tem muitos professores do Ensino Fundamental que estão ministrando as 25 aulas e não estão recebendo as horas extras. A SEEC respondeu que está pagando. Os diretores devem informar imediatamente para não acumular a dívida.
3. 1/3 de hora atividade para quem trabalha com projeto no ensino médio. A SEEC disse que o ensino médio tem cinco modalidades e foi feita uma norma. O SINTE/RN irá tomar conhecimento dessa norma e, caso haja distorção, a direção do Sindicato voltará a ter nova audiência sobre o assunto. O SINTE/RN entende o direito, mas vai conhecer a norma antes de qualquer posicionamento.
4. Hora-atividade para os professores da EJA. Ficou acertado que o SINTE/RN conversará com o coordenador André Galvão sobre a grade e o direito dos profissionais terem garantido o 1/3 de hora atividade.
5. Pagamento da letra e efeito retroativo. A resposta dada foi de que sairá neste pagamento e não tem efeito retroativo. A direção do SINTE/RN solicitou que fosse publicada e a SEEC ficou de tomar as providências.
6. Porte das escolas e gratificação de diretores e vice-diretores. O pagamento será em maio com efeito retroativo a abril conforme a lei. Já foi encaminhada a normatização dos portes das escolas e das gratificações, segundo a SEEC.
7. Convocação de Concursados. A Secretaria afirmou que vai convocar os últimos aprovados para as disciplinas de Física, Química, Matemática e Artes. Questionados sobre a convocação dos outros profissionais, os representantes da SEEC responderam que há 1.400 profissionais que não estão no sistema. A SEEC vai convocá-los e dar 15 dias para se apresentarem sob pena de demissão. Não se sabe se todos são professores ou se há também suportes pedagógicos.
8. Comissão de reformulação do Plano de Carreira. O chefe da Core, Eduardo, ficou responsável de fazer a convocação para instalar a Comissão.
9. Funcionários. A direção do SINTE/RN retomou o debate e ficou definido que a chefe de gabinete deverá enviar até 30 de maio as informações solicitadas pelo SINTE/RN para a formulação da proposta de abono, tendo em vista que a governadora já se pronunciou dizendo que não vai aplicar a tabela salarial.
10. Concessão de Licenças Prêmios. A chefe de gabinete disse que teria uma convocação e só seria concedida as licenças inicialmente para quem vai se aposentar. Questionada sobre as licenças para mestrado e doutorado, ela afirmou que estava concedendo.
11. Pagamento de horas suplementares. A chefe de gabinete informou que estão sendo pagos em dia.
12. Revisão da grade curricular feita pela SEEC. O SINTE/RN terá uma reunião com as coordenadorias específicas para debater o assunto.
13. Comissão de Gestão Democrática. A comissão é permanente, mas não tem ocorrido reuniões. Ficou garantido que na próxima semana haverá uma convocação para reativar as atividades.
http://www.sintern.org.br/
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