A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a imediata paralisação de toda a publicidade e atividade dos cursos de pós-graduação da Faculdade de Ciências Humanas (Sapiens) e da Faculdade do Norte do Paraná (Facnorte) que não são reconhecidos pelo Ministério da Educação. Essas duas instituições estão obrigadas pelo Judiciário Federal a não apenas suspenderem a divulgação, mas interromperem temporariamente os cursos. A decisão liminar foi do Juiz Federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal.
Ele determinou ainda que a Sapiens e a Facnorte estão proibidas de iniciarem os cursos sem o credenciamento do Ministério da Educação. O magistrado ressaltou que as duas instituições devem se abster de “ firmar qualquer tipo de convênio para o fim de diplomar seus alunos de ‘cursos livres’”. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que instaurou um inquérito e apurou que o polo no município de Parnamirim da Sapiens estava oferecendo cursos de mestrado sem autorização do Ministério da Educação.
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