Opinião: Os desafios da Educação
Artigo de Antonio Jacinto Matias afirma que o salto
de qualidade no ensino público só será garantido se o novo ministério,
os entes da Federação e a sociedade civil despertarem para a urgência do
tema
Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)
O novo ministro da Educação deu posse à sua equipe e inicia sua jornada
para responder ao grande desafio do setor. A oportuna divulgação do
relatório De Olho nas Metas 2011 pelo Movimento Todos
pela Educação reforça o alerta sobre o grande desafio que ainda persiste
para que o Brasil proporcione um ensino público de qualidade,
concretizando o direito de aprender a crianças e jovens brasileiros,
como estabelece a Constituição.
Precisamos criar as condições para que o atual ciclo virtuoso da
economia seja mantido nos próximos anos e alcancemos o desenvolvimento
econômico e social sustentáveis.
É inegável que tivemos importantes avanços. A ampliação do acesso ao
ensino fundamental, a crescente inserção de programas
de Educação integral nas escolas públicas e a utilização de sistemas de
avaliação que ajudam a estabelecer metas e a mensurar resultados de
aprendizado foram pontos essenciais para o desenvolvimento de políticas
públicas mais eficazes naEducação.
Embora o acesso ao ensino tenha aumentado 9,2% entre 2000 e 2010, o
relatório indica, contudo, que ainda existem no País 3,8 milhões de
crianças e jovens fora da escola. Nenhum Estado brasileiro superou a
meta intermediária e persistem grandes diferenças entre as regiões.
De acordo com a análise, realizada com base no Censo Demográfico de
2010, 96,7% das crianças e dos jovens de 6 a 14 anos estão na escola. No
entanto, o índice é bem menor nas faixas dos 4 aos 5 anos (80,1%) e dos
15 aos 17 (83,3%). A perspectiva é que até 2022 apenas 65,1% dos jovens
de até 19 anos tenham concluído o ensino médio. Reside aí o maior
desafio para universalização do acesso.
No Sudeste, onde vivem 92% de crianças e jovens de 4 a 17 anos
matriculados, embora com bons índices relativos, verifica-se a maior
concentração de excluídos do sistema de ensino em números absolutos. O
atendimento na pré-escola permanece em patamares muito mais baixos do
que a meta estabelecida, particularmente no Norte, onde somente 69% das
crianças de 4 aos 5 anos são atendidas.
Os dados reforçam que a questão do fluxo escolar, determinada por
atrasos na entrada na escola, repetência e abandono, é um ponto
essencial a ser considerado nos investimentos públicos e na definição
das políticas de Educação para que os jovens concluam o ensino médio na
idade certa.
Em relação à meta de alfabetização de todas as crianças até os 8 anos
de idade, um fator adicional que preocupa é a grande desigualdade entre
as redes pública e particular.
Nas avaliações de desempenho em leitura, escrita e matemática, a rede
particular concentrou duas vezes mais alunos com o nível de conhecimento
esperado para essa fase. Em matemática, 74,3% dos alunos da rede
particular tiveram o desempenho esperado, ao passo que só 32,6% dos
estudantes da rede pública chegaram ao mesmo nível de proficiência.
Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), o investimento por aluno no Brasil, do ensino
fundamental ao superior, era de US$ 2.416 dólares ao ano em 2008. A
média da OCDE nesse mesmo ano foi de US$ 8.961. O Brasil ampliou em 130%
seu investimento por aluno de 2005 a 2008, ante 54% da média da OCDE.
Aumentar o investimento é necessário, mas tão importante quanto o
montante a ser investido é a qualidade da gestão desses recursos.
Conforme o censo, o gasto público por estudante da Educação básica no
País é cinco vezes menor que o gasto por aluno do ensino superior,
somados os investimentos do governo federal, de Estados e municípios.
Embora essa disparidade venha sendo reduzida ao longo dos anos - em
2000 o gasto por estudante do básico era 11,1 vezes menor -, esse ponto
certamente precisa receber atenção se desejarmos reverter os déficits de
atendimento e aprendizagem no País.
Algumas iniciativas que precisariam ser tomadas têm grande potencial
para abrir caminho à construção de um sistema educacional eficiente, que
garanta condições de acesso, alfabetização e sucesso escolar a todos os
estudantes brasileiros, o que só será possível a partir de uma boa
gestão dos recursos públicos investidos na Educação.
Uma é a aprovação de uma lei de responsabilidade educacional, que desde
2006 vem sendo proposta e debatida, com o firme engajamento do
movimento Todos pela Educação, dada a necessidade inquestionável de
estabelecer regras para a aplicação dos recursos públicos no ensino.
A execução do orçamento hoje depende muito da qualidade e do
comprometimento dos gestores. Não há mecanismos de controle para
garantir a aplicação dos recursos em consonância com o Plano Nacional
de Educação (PNE), a Lei de Diretrizes de Bases daEducação e os
objetivos pretendidos pelo Estado para a melhoria do ensino.
Um ponto fundamental para o cumprimento das metas do PNE é a construção
de um regime de colaboração efetivo entre municípios, Estados e governo
federal. Embora a Constituição de 1988 tenha transferido boa parte das
atividades educacionais dos Estados para os municípios, ainda hoje não
existem normas para explicitar os papéis de cada uma das esferas e
articular suas ações. Essa situação se torna ainda mais desafiadora pelo
fato de o Brasil ser um país federativo e seus municípios terem total
autonomia para formular suas próprias políticas.
Medidas estruturais, como formação e plano de carreira de professores,
estabelecimento de um currículo nacional mínimo, ampliação da oferta
de Educação integral e da Educação infantil e ações múltiplas para
alavancar o ensino médio e torná-lo atrativo para os jovens são
inviáveis sem a cooperação técnica e financeira dos entes federados.
A agenda está repleta de desafios. É preciso que o novo ministério, os
entes da Federação e a sociedade civil despertem para a grande
prioridade nacional e comecem a desatar todos esses nós. Só assim vamos
garantir o tão sonhado salto de qualidade do ensino público brasileiro.
* Antonio Jacinto Matias, vice-presidente da Fundação Itaú Social, é
membro do Conselho de Governança do Movimento Todos Pela Educação
http://www.todospelaeducacao.org.br/