OS PERCENTUAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

10/03/2011 Educação Básica

De pouco ou nada vale aplicar percentuais de 25% na Educação básica

Por: Janeayre Souto*
De pouco ou nada vale aplicar percentuais de 25% na Educação básica, nos termos da legislação, se a aplicação não reverter em melhoria dos padrões de ensino da população e melhorias salariais para os trabalhadores em educação. A Educação - pelo incremento das condições físicas das escolas, da qualidade do transporte escolar, da capacitação dos professores e incentivos remuneratórios.

Hoje, é formalizada contabilmente, carecendo de uma verificação in loco, pois a simples exibição documental não permite avaliar se os recursos foram empregados com eficiência e eficácia. É necessário que o Tribunal de Contas, incremente programas de visitas aos municípios norte-rio-grandenses, notadamente os de maior porte e no governo estadual, para avaliar se os percentuais exigíveis na Educação, por exemplo, garantem melhores serviços à população, e melhoria salarial aos trabalhadores em educação, ou se, pelo contrário, nada acrescentam ao conhecido quadro de estagnação.

Sem dúvida, para implementar o "planejamento estratégico", é necessário observar se as escolas da rede pública estão embfuncionamento, se o transporte escolar não está sendo feito em paus-de-arara, ou em veículos sem as mínimas condições de segurança e se os gestores públicos estão usando os recursos do FUNDEB como é para se usar. E, até para explicar o porquê de muitas prefeituras e o governo estadual mascarar o pagamento do Piso Nacional do Magistério.

Concomitantemente ao exame da documentação formal e contábil, a inspeção permitirá conhecer se os números oferecidos batem com a realidade. Até mesmo a oitiva de pessoas pode ser um meio de conhecer como andam as coisas da Educação em determinados municípios e na rede estadual de ensino.

O TCU é um exemplo de como a fiscalização transcende a simples análise de papéis, para ir além, aos locais onde se fazem as obras e os investimentos de vulto, e os superfaturamentos.

*Janeayre Souto, é Profissional da Educação (GNS), diretora de Organização do SINTE. Contatos:janeayrealmeida@gmail.com e site: janeayresouto.com.br