O Governo do Estado ainda não definiu como fará o pagamento dos salários dos servidores até o fim do ano e estuda possibilidades para honrar os compromissos. Na manhã desta quarta-feira (23), o secretário de Finanças e Planejamento do Estado, Obery Rodrigues, confirmou que o Executivo vai solicitar o aumento do limite de remanejamento do Governo, passando dos atuais 5% para 8%, permitindo que dinheiro destinado a outros fins seja utilizado no pagamento de pessoal.
Em apresentação do relatório quadrimestral aos deputados estaduais da comissão de Fiscalização e Finanças, Obery Rodrigues apresentou a evolução de 8,5% na receita do Estado no período de um ano. No entanto, o secretário também apresentou dados mostrando o aumento de 19,3% no custeio com pessoal. A frustração de R$ 52 milhões na projeção de repasses do Fundo de Participação do Estado (FPE) voltou a ser abordada. Para ele, o desequilíbrio entre o que se arrecada e se gasta no Estado é o motivo para a crise e dificuldade no pagamento da folha.
"Para se ter uma ideia, além dos repasses de 22% que fazemos para a previdência referente aos salários dos servidores e dos 11% que são recolhidos, ainda temos que gastar quase R$ 30 milhões por mês a mais para pagar aposentados e pensionistas", citou Obery.
A forma como o Executivo vai proceder o pagamento da folha de pessoal ainda não está definida, mas o aumento no limite de remanejamento será uma das formas. Segundo Obery Rodrigues, o projeto solicitando o aumento do percentual de 5% para 8% vai provocar redução nos valores dos investimentos do Estado para que seja utilizado com custeio de pessoal.
"Já estamos fazendo o remanejamento frequentemente, tirando de um lugar e de outro para pagar pessoal. Vamos enviar o projeto para ampliar para 8%", disse Obery Rodrigues, informando ainda que não haverá definição sobre o pagamento dos servidores antes da sexta-feira (25).
Por parte dos deputados, ainda não há discussão sobre o tema. O líder do Governo na Assembleia, Getúlio Rêgo (DEM), disse que o pedido de aumento no valor de remanejamento não chegou à Casa e que não houve orientação por parte do Executivo para tratar a questão. Pela oposição, o deputado Fernando Mineiro (PT) disse que não vai se opor ao aumento para 8% de remanejamento, desde que o Governo explique o que foi feito com a verba já redistribuída neste ano.
Segundo o deputado, já foram encaminhados dois ofícios, propostos por ele e assinados pela Presidência da Assembleia, solicitando detalhamento sobre gastos do Governo do Estado e previsões orçamentárias. No entanto, de acordo com Mineiro, nada foi enviado. Por esse motivo, o deputado espera que os dados sejam enviados e se mostre o porquê da necessidade de se ampliar o limite de remanejamento.
"Somente neste ano, o Governo já remanejou R$ 1,2 bilhão e está bem perto de chegar ao limite de 5%. Para onde foi esse dinheiro? Em quê foi usado? Não sabemos. Nós temos tentado acompanhar, mas esse Governo não tem transparência. Não vamos nos opor a fazer a mudança caso o dinheiro seja para pagar pessoal, mas queremos as informações e que respondam os questionamentos que mandamos", disse Mineiro.
Informações
O Governo do Estado, segundo Obery Rodrigues, encaminhou hoje ao Ministério Público do Estado todos os extratos bancários de todas as contas do Executivo. Segundo o secretário, o envio responde à solicitação do MP referente ao inquérito que investiga o atraso no pagamento dos servidores estaduais.
"Para se acabar com essa desconfiança de que o Estado esteja escondendo receita, mandamos todas as informações. Para que os especialistas vejam onde estão os recursos do Estado", disse Obery Rodrigues.
O deputado José Dias (PSD), relator do projeto que trata sobre o Orçamento, disse que possui informações que não batem com os dados divulgados pelo Executivo. Contudo, o parlamentar não detalhou quais as informações que possui e disse que vai aguardar o desfecho da investigação do MP. "O assunto já está judicializado", limitou-se a dizer.
13º
Em meio à crise financeira, o secretário Obery Rodrigues também confirmou que o provisionamento para o 13º salário, que é a reserva de recursos efetuada mensalmente pelo Executivo para pagar o benefício dos servidores, não está sendo cumprido integralmente. O secretário não detalhou quanto da receita deixou de ser retida e disse que não falaria sobre a possibilidade de que o pagamento do 13º não ocorra dentro do previsto.
Segundo o secretário, a falta de repasse integral ao fim ocorre frequentemente nas administrações públicas e que o fato não necessariamente garante que haverá atraso no pagamento.
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