O ministro da Educação, Henrique Paim, recebeu na manhã desta quarta-feira, 12, um manifesto dos sem-terrinha, crianças do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que participam do 6º Congresso Nacional da organização, em Brasília. Na carta, os sem-terrinha pedem mais acesso à educação, transporte escolar e alimentação saudável.
Paim reiterou o compromisso do MEC de reduzir as desigualdades entre a educação no campo e na cidade. ”Queremos que vocês tenham melhores condições para a educação no campo, e esse é um trabalho permanente”, afirmou.
Sobre o fechamento de escolas no campo, uma das reclamações do movimento, Paim disse que o Ministério da Educação tem a mesma preocupação. O ministro lembrou que o MEC enviou ao Congresso Nacional projeto de lei (nº 3.534, de 2012) que altera dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação [Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996] sobre o processo de fechamento de escolas. “Queremos colocar como condição para fechar uma escola a consulta à comunidade”, afirmou o ministro. “A comunidade precisa ser ouvida, é preciso ouvir os conselhos estaduais e municipais de educação.”
Valorização — As iniciativas do MEC para o campo estão voltadas para garantir o acesso e a permanência na escola, a aprendizagem e a valorização do universo cultural das populações do campo. O Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo) inclui ações de apoio ao desenvolvimento de práticas de gestão, à formação inicial e continuada de professores, à educação tecnológica e de jovens e adultos e à melhoria da infraestrutura física e tecnológica dos equipamentos.
Na área de formação de professores das escolas do campo, foram criados 42 novos cursos de licenciatura em 38 universidades federais e em cinco institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Cerca de 5 mil vagas são abertas por ano.
Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Campo), o MEC tem investido, desde 2012, cerca de R$ 395 milhões em manutenção, conservação e pequenos reparos de instalações, equipamentos, abastecimento de água e saneamento de escolas. Os estudantes das áreas rurais são atendidos também pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD Campo). Mais de 2,1 milhões de alunos de turmas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental receberam obras específicas para a educação no campo em 2013. O investimento foi de R$ 37 milhões.
O campo também é contemplado pelo programa Caminho da Escola, de transporte de estudantes. Entre 2008 e 2013, o MEC investiu mais de R$ 4,4 bilhões. Em 2012, foram adquiridos 10,9 mil ônibus para as zonas rurais; em 2013, foram comprados 2.919 veículos.
Portal do MEC.
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