O Sinte-RN vai recorrer à Justiça caso o Governo Rosalba cumpra a ameaça de corte de ponto anunciada na imprensa. Segundo a coordenadora geral do Sinte-RN, a medida mostra o grau de descompromisso do governo para com o cumprimento das leis do País. “O direito de greve é constitucional. Nenhum governante ou patrão pode rasgar a constituição ao seu bel prazer.”
Fátima lembra que já existe uma Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal que proíbe o desconto de salário por tratar-se de verba alimentícia. “É com este entendimento que a direção do SINTE vai ingressar, como substituto processual da categoria, em ação judicial para obrigar o estado a pagar os salários” esclarece Fátima Cardoso.
A medida surpreendeu o Sindicato pelo grau de fragilidade jurídica. “Ou governo está desesperado ou está muito mal assessorado juridicamente, já que nem mesmo pediu a ilegalidade da greve, um requisito básico para se tentar descontar os salários”, avalia Fátima.
A coordenadora lembra ainda que o corte de salários desobriga 90% da categoria a cumprirem os 200 dias letivos. “É tão absurdo esse corte de ponto que só pode ser uma medida política, travestida de jurídica. Seu único propósito é tentar minar a força da nossa greve. Não vai dar certo, vamos responder com mais luta ainda”, avisa Fátima.
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