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| Lei limita número de alunos |
Pelo projeto aprovado no Senado Federal o número de alunos nas turmas de pré-escola não pode exceder a 25. A Lei também estabelece que as turmas seguintes do Ensino Fundamental e todas do Ensino Médio devem ter, no máximo, 35 alunos.
O texto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Educação do Senado, por isso segue diretamente para análise da Câmara se não houver recurso para ser votado em plenário.
O projeto altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) que estabelece a cada unidade federativa definir os limites de alunos por turma.
Autor do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o seu objetivo é "buscar melhores condições de aprendizagem para as crianças brasileiras", o que ocorre se for menor a relação entre professor e número de alunos.
Alunos superdotados
Os senadores também aprovaram projeto que obriga a rede pública de ensino a criar um cadastro nacional de alunos superdotados ou com "altas habilidades". Estudantes do ensino básico e superior teriam que ser incluídos no cadastro com o objetivo de facilitar a identificação desses alunos.
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