Programa habitacional abre seleção para municípios de até 50 mil pessoas

Legenda: Divulgação / Pref. Itaqui (RS)

Está aberta a seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para municípios com até 50 mil habitantes. A Secretaria Nacional de Habitação (SNH), do Ministério das Cidades (MCidades), publicou, nessa segunda-feira (4), a Portaria nº 56, que define as regras de participação. A seleção vai até o dia 05 de abril.

A seleção levará em conta o índice de domicílios em situação de extrema pobreza, a contrapartida, a existência prévia de infraestrutura, a disponibilidade do terreno, e o atendimento às famílias provenientes de áreas de risco. Também serão observados os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 7.499/2011, que regulamenta o programa.

O público alvo das famílias deve atender ao rendimento mensal bruto de, no máximo, R$ 1.600. Essa modalidade do programa, Minha Casa Minha Vida – Oferta Pública, será operada com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), além de contrapartidas representadas por bens ou serviços economicamente mensuráveis.

Os formulários para cadastramento das propostas deverão ser preenchidos pelos proponentes, que são estados (uma proposta para cada município cadastrado) e municípios (até duas propostas). Eles já podem ser acessados no site do MCidades.

Cidadania

A partir da seleção dos beneficiários, até a entrega das chaves das unidades habitacionais, os proponentes são obrigados a desenvolver um trabalho social junto aos beneficiários. O objetivo é promover o exercício da participação cidadã, além de favorecer a organização da população e a gestão comunitária dos espaços comuns, para contribuir com a melhoria da qualidade de vida das famílias e a sustentabilidade dos empreendimentos.

Todas as moradias são divididas em 2 quartos, sala de estar e jantar, banheiro, cozinha, circulação e área de serviço.

Minha Casa, Minha Vida

Criado em 2009, o Programa já entregou mais de 1 milhão de unidades habitacionais em todo o País, a um investimento de mais de R$ 156 bilhões. De acordo com o Ministério das Cidades, o programa representou um impacto positivo de 0,8% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, por meio de geração de empregos e movimentação da cadeia produtiva. No Pará, já foram contratadas 78.937 unidades, das quais 24.384 foram concluídas e 20.595 entregues. O investimento total no estado é de R$ 4,1 bilhões. A meta é contratar 3,4 milhões de moradias até 2014.

O Programa propõe subsidiar a aquisição da casa própria para família com renda de até R$ 1,6 mil e facilitar as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda de até R$ 5 mil. Para participar, as famílias que se enquadram nas faixas de renda devem se cadastrar nas prefeituras, que são responsáveis pela seleção dos beneficiários.

Fonte: Governo Federal