Governo pede ao MEC complementação para Piso do Professor
Governo do Estado quer participação do Ministério da Educação na complementação para garantir o pagamento do Piso Nacional do Professor no Rio Grande do Norte. O pedido foi feito diretamente ao ministro da Educação, Fernando Haddad, em audiência nesta quarta-feira (04) em Brasília.
A governadora, tendo ao seu lado a secretária estadual de educação, professora Betânia Ramalho, pediu ao ministro que fossem revisados os critérios de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "Sem o apoio do governo federal, o Estado, diante do quadro de dificuldades que encontramos, não tem como cumprir o piso nacional do professor", afirmou a governadora.
Na audiência, que teve a presença de integrantes da bancada federal e do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a secretária de educação Betânia Ramalho fez uma exposição do quadro vivido pelo Ensino Público Estadual no Rio Grande do Norte e disse que se faz necessário honrar o Piso Nacional do Professor. "É justo e necessário incluir o Rio Grande do Norte na lista dos estados brasileiros que recebem a complementação para garantir o piso", enfatizou Betânia Ramalho.
O Rio Grande do Norte aplica 80% do Fundeb no pagamento de pessoal e 20% em custeio da estrutura educacional. O cumprimento do Piso Nacional representará impacto na folha de pessoal da ordem de R$ 14 milhões. "Precisamos com urgência termos as condições para a implantação do piso salarial", acrescentou a secretária estadual de educação.
O ministro Fernando Haddad disse desconhecer o quadro de dificuldades financeiras da Educação do Rio Grande do Norte e determinou, de imediato, que o secretário executivo do MEC, Henrique Paim, faça os estudos necessários sobre o pedido de revisão do Fundeb feito pela governadora Rosalba Ciarlini e pela secretária Betânia Ramalho.
A secretária Betânia Ramalho também tratou com o ministro Haddad sobre o Plano Estadual de Educação que envolve a qualificação dos professores, o equilíbrio financeiro da pasta, e a reestruturação do ensino.
FONTE: GOVERNO RN.
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