Brasília – A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, disse hoje (19) que vê uma uma série de iniciativas, não só no Congresso, de ataques aos direitos dos indígenas. “O Ministério Público Federal está preocupado com a lentidão nos processos e está elaborando um conjunto de propostas para tirar da imobilidade os processo de demarcação de terras indígenas”, disse. Deborah participou de uma audiência pública na Procuradoria-Geral da República (PGR) para discutir a demarcação das terras indígenas.
Representantes de aproximadamente 70 povos indígenas participaram da audiência. Eles cobraram mais agilidade no processo de demarcação das terras indígenas e relataram diversos problemas relacionados à saúde e educação. O diretor da Fundação Nacional do Índio, Luiz Carlos Azanha, disse concordar com as críticas dos indígenas e disse que muitos processos ficam parados à espera de decisão judicial. “Temos 26 decisões judiciais impedindo o progresso das demarcações de terras”, disse.
Azanha também lamentou que, no Dia do Índio, não tenha sido anunciada a homologação de nenhuma terra indígena. “Hoje foram publicadas três portaria declarando terras indígenas e três delimitações. Atualmente temos 12 processos aptos a homologação, mas até o momento nenhuma foi homologada”, disse.
Os índios também criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação e a homologação de terras indígenas e quilombolas. Na última terça-feira (16), os índios ocuparam o plenário da Câmara e impediram a instalação de uma comissão especial destinada a analisar a proposta.
A pressão do movimento indígena levou o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a criar um grupo de trabalho destinado a debater a situação dos índios no Brasil. O grupo, formado por dez deputados, sendo cinco ambientalistas e igual número de ruralistas, e dez lideranças indígenas fez a sua primeira reunião ontem (18).
Os índios também criticaram o Projeto de Lei (PL) 1.610, de 1996, que aprova a exploração de recursos minerais em terras indígenas; e a PEC 237, deste ano, que torna possível a concessão de terras indígenas a produtores rurais e iniciativas do Poder Executivo como a publicação do Decreto 7.957, de março deste ano; a Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU)
O secretário especial de Saúde Indígena, Antônio Alves de Souza, anunciou concurso para substituir os profissionais de saúde contratados para atender aos índios. “Temos que cumprir até o final do ano com o acordo firmado com o ministério público para a substituição dos contratados e fazer o concurso”, disse Souza.
Nesta sexta-feira, Ministério Público Federal entrou com 14 ações civis públicas para garantir a posse de terras indígenas aos povos que tradicionalmente ocupavam a terra no estados do Amapá, Amazonas, da Bahia, do Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, de Pernambuco, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. O órgão também expediu 11 recomendações para instituições públicas e empresas privadas.
Edição: Fábio Massalli.
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