A partir desta terça-feira, 4, estados e municípios podem dispor da quinta parcela de 2013 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor total é de R$ 682,9 milhões. A transferência dos recursos cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Este ano, a complementação da União atende Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Esses estados e respectivos municípios não alcançam, com arrecadação própria, o valor mínimo nacional por aluno, de R$ 2.221,73.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública do país. Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de professores, diretores e orientadores educacionais. O restante destina-se a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, pagamento de outros profissionais ligados à educação, aquisição de equipamentos e construção de escolas.
Assessoria de Imprensa do FNDE
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