RN em crise: Governadora manda secretários suspenderem gratificações, contratações de cargos comissionados e viagens

Governadora cobra obediência dos secretários (Ivanízio Ramos)

Para atenuar a crise financeira que se abate de forma inapelável sobre o executivo do Rio Grande do Norte, a governadora Rosalba Ciarlini mandou na noite desta segunda-feira (29) os secretários suspenderem gratificações, contratações de cargos comissionados e viagens. 

Mandou também reduzirem fortemente os gastos com diárias, com combustíveis e que sejam revisados os contratos de locação de veículos. Todas as secretarias terão obrigatoriamente que reduzirem suas frotas de veículos, com exceção da Secretaria de Segurança e Defesa Social.

O cumprimento a ordem dada sem meias palavras, segundo a nota da Governadoria, será feito e cobrado pela própria Rosalba Ciarlini. Isso para evitar que algum (a) secretário (a) recalcitrante tente burlar a decisão de quem realmente manda.

O esforço agora será para garantir recursos suficientes no caixa do Governo para bancar o pagamento dos salários dos funcionários até o final do ano. Segundo informações de analistas, o Governo necessita de mais R$ 450 milhões para garantir os salários em dia. Toda a economia é extremamente bem vinda.

O Governo do RN também tem uma outra carta na manga para fazer uso visando reduzir gastos. Não foi tratado na reunião do secretariado desta segunda-feira, mas poderá vir à tona caso as medidas de hoje não surtam os efeitos desejados. É a redução do número de cargos comissionados, que por si só já teria impacto satisfatório no corte de gastos. A redução seria maior ainda já que incidiria sobre toda a infraestrutura utilizada por esses detentores de cargos comissionados, como celulares, telefones, internet, veículos, birôs, e um conjunto variado de gastos.
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Portaria da Secretaria da Educação garante cumprimento do terço da hora atividade

Secretária orienta diretoras de DIRED sobre nova jornada de trabalho dos professores

A Secretaria de Estado da Educação publicou portaria no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (25), que garante a inclusão do Rio Grande do Norte na lista dos nove estados do país que cumprem na íntegra a Lei Federal Nº 11.738, mais conhecida como Lei do Piso. A portaria trata da nova carga horária de trabalho dos professores, que devem dedicar um terço da jornada semanal de atividades para planejamento. Apesar da Lei Nº 11.738 ser de 2008, o julgamento final do trecho que trata da hora atividade só foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal no primeiro semestre de 2013 e a Secretaria estava se adequando para sua implantação.

Até a aplicação da Lei Federal, a jornada de trabalho dos professores do Estado era regida pela Lei Complementar Estadual N° 322, destinando 24 horas semanais para sala de aula, e 6 horas para planejamento. Agora, 20 horas serão destinadas à sala de aula e 10 horas para o planejamento. Segundo a secretária Betania Ramalho, isso só está sendo possível devido ao Sistema Integrado de Gestão da Educação – SIGEDUC, que proporciona dados cada vez mais consistentes sobre a carga horária e alocação de pessoal nas Unidades Escolares.

Através da portaria publicada no DOE, a secretária determinou que as Diretorias Regionais de Educação – DIRED, adotem providências, diante dos ajustes necessários à atualização da carga horária dos professores e orientem os gestores das escolas para que, a partir de 1º de agosto de 2013, os professores alocados em sala de aula possam estar com 20 horas da sua jornada de trabalho destinadas ao exercício na sala. Ao mesmo tempo, aqueles que estiverem com carga horária inferior a 20 horas em sala de aula, devem ajustar a jornada de trabalho até completar a carga horária exigida por lei.

Em razão da especificidade do atendimento, os professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) deverão cumprir a jornada de 25 horas semanais em sala de aula, sendo as 5 horas excedentes pagas com horas suplementares. Já os professores do componente curricular Educação Física, deverão permanecer com o mínimo de 12 horas de Educação Física Escolar em sala de aula e até 8 horas para modalidade esportiva.

A portaria determina ainda que as 10 horas de planejamento,  fora da sala de aula, deverão ser cumpridas exclusivamente em atividades extraclasse, como preparação de conteúdos, revisão de avaliações, atendimento aos pais e alunos, sendo 50% (5 horas) em exercício na escola, com turno e horário descriminado para o cumprimento da jornada e assinatura em livro de ponto para esse fim.

“Aproveito para esclarecer que a carga horária do professor em sala de aula está sendo reduzida de 24 horas para 20 horas, mas isso não modifica em nada o horário dos alunos. Isso porque as 4 horas que ficarão abertas serão ocupadas por professores que estão com a jornada de trabalho inferior a 20 horas semanais em sala de aula. Todos esses casos foram identificados pelo SIGEduc. Nos casos em que seja comprovada a necessidade do professor permanecer com a carga horária semanal, em sala de aula, acima das 20 horas, horas suplementares serão pagas”, ressaltou a secretária Betania Ramalho.

Os casos excepcionais, não contemplados nos ajustes descritos pela portaria, serão averiguados e decididos conjuntamente pelos setores interessados da Secretaria de Estado da Educação, como Coordenadoria de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, Diretorias Regionais de Educação, Subcoordenadoria de Ensino Médio e Subcoordenadoria de Ensino Fundamental.
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Seminário de formação sobre BPC na Escola começa hoje

Iniciasse hoje, 29, e vai até o dia 31, no Hotel Praiamar, em Ponta Negra, o Seminário de Formação Intersetorial do Programa de Benefícios de Prestação Continuada - BPC Escola. O evento pretende reunir diversos setores do Governo do RN, como a Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Justiça e Cidadania, Secretaria de Trabalho, Habitação e da Assistência Social  e o programa RN  Mais Justo para dialogar as ações no programa. O BPC na Escola está implantado nos 167 municípios potiguares, obtendo para o RN o status de primeiro estado brasileiro a ter 100% das cidades atendidas pelo projeto. As ações do BPC consistem em promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência de 0 a 18 anos, garantindo acesso e permanência na escola, por meio de ações articuladas da área de Assistência Social, Educação, Saúde e Direitos Humanos. O objetivo do seminário é capacitar gestores estaduais e municipais para o programa, tendo em vista a aplicação e o acompanhamento das ações intersetorias. A secretária Betania Ramalho estará presente na cerimônia de abertura que acontecerá logo mais as 14h.
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Jovens Embaixadores tem inscrição prorrogadas

Foram prorrogadas até 18 de agosto as inscrições para o programa Jovens Embaixadores (JE). Neste ano, serão selecionados 37 jovens que irão aos Estados Unidos e viverão na prática as atribuições de um embaixador. O JE foi criado em 2002 para beneficiar alunos brasileiros da rede pública de ensino que são exemplos em suas comunidades. Para poder concorrer a uma das vagas para o intercâmbio de três semanas tem que ter liderança, atitude positiva, consciência cidadã, excelência acadêmica e boa fluência na língua inglesa.

O programa é dividido em duas etapas: na primeira semana, os estudantes visitam a capital do país,seus principais monumentos, participam de reuniões em organizações dos setores públicos e privados, visitam escolas e projetos sociais e participam de um curso sobre liderança e empreendedorismo jovem. Depois, o grupo é dividido em subgrupos e cada um deles viaja para um estado diferente nos Estados Unidos. Nos estados, eles são hospedados por uma família americana, assistem aulas e interagem com outros jovens. 

Para torna-se um Jovem Embaixador é necessário atender alguns requisitos:

• Ter entre 15 e 18 anos (candidatos não poderão ter mais que 18 ou menos que 15 anos no dia 7 de janeiro de 2014);
• Jamais ter viajado para os Estados Unidos;
• Ter boa fluência oral e escrita em inglês;
• Ser aluno do ensino médio na rede pública;
• Pertencer à camada sócio-econômica menos favorecida;
• Ter excelente desempenho escolar;
• Ter perfil de liderança e iniciativa;
• Ser comunicativo;
• Possuir boa relação em casa, na escola e na comunidade;
• Estar engajado, por pelo menos um ano, em atividades de responsabilidade social/voluntariado.

Mais informações clique aqui. Os selecionados viajam em janeiro de 2014 e retornam em fevereiro. O programa conciliou o avanço das redes sociais com as etapas de seleção, prova disso é que as inscrições são feitas por meio da página oficial do JE no Facebook. Clique aqui e faça a sua inscrição!
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UFRN: Cientec 2013 terá conferência de abertura feita por professora da Cátedra Paulo Freire

A coordenadora da Cátedra Paulo Freire da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professora Maria Eliete Santiago, fará a conferência de abertura da Cientec 2013.

Maria Eliete Santiago falará sobre o tema "Educação, Esporte e Desenvolvimento Social".

Maria Eliete Santiago

A 19ª Semana da Ciência, Tecnologia e Cultura (Cientec) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) acontece no período de 22 a 25 de outubro, no Campus Central, em Natal.

O tema central da Cientec 2013 é "Educação e Esporte". Já estão definidos três grandes pavilhões: RN Ciência, Marco (Mostra de Arte e Conhecimento das Escolas Municipais) e FLIQ (Feira de Livros em Quadrinhos de Natal) - que terá as presenças de Edney Silvestre e Maurício de Souza.

As inscrições para a Cientec 2013 estarão abertas até o dia 19 de agosto e podem ser feitas através do site www.cientec.ufrn.br.

III Conferência Regional do Seridó de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Florânia RN.

O município de Florânia RN realizou nesse dia 26 do corrente mês, a III Conferência Regional do Seridó de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

O evento teve na coordenação o sr.  Eduardo Gomes  da COEPPIR  equipe de Natal , a secretária de Educação de Florânia, a senhorita Julineide Medeiros.

Presentes na Conferência alunos da Escola Estadual Teônia Amaral, seu gestor Canindé Silva, Prof.ª Juraci Araújo, representantes de várias etnias, gestores de outras, coordenadores de escolas, entidades do município também presentes.

Objetivo da Conferência é garantir a participação das etnias, no intuito de promover a promoção de Políticas de Igualdade Racial.

Foram eleitos delegados que irão nos representar nos dias 29 e 30 de agosto em Natal RN.

 Fotos: Juraci Araújo.

Natal: UFRN faz seleção para Tradutor Intérprete neste domingo (28)

As provas do Concurso Público para os cargos de Tradutor Intérprete e Tradutor Intérprete de Linguagem de Sinais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) acontecem neste domingo (28).

UFRN seleciona intérpretes

Estão sendo ofertadas 02 vagas para Tradutor Intérprete (nível superior) e 08 para Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais (nível médio completo mais habilidades da Língua Brasileira de Sinais).

O teste terá 20 questões de múltipla escolha e uma prova discursiva. 

Os locais de provas estão disponíveis no site da UFRN . 

Para ter acesso aos locais de prova, os candidatos devem apresentar o original do mesmo documento de identificação utilizado no ato de sua inscrição e chegar com, no mínimo, 30 minutos de antecedência, pois os portões de acesso serão fechados às 8h.

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Justiça do RN mantém bloqueio em conta do Governo do Estado

O Estado do Rio Grande do Norte descumpriu três vezes uma sentença que determinava a entrega de medicamento a uma usuária do Sistema Único de Saúde - SUS. 

Diante da constatação do fato, o desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), negou Mandado de Segurança, movido pelo Governo do Estado contra o bloqueio de verba, determinado para obrigar o cumprimento da medida. A decisão foi divulgada pelo (TJRN) na Terça-feira (23).

Desembargador Cláudio Santos

O bloqueio da Conta Única do Estado foi definido pela Vara Cível da Comarca de Apodi, após julgamento de Ação Civil Pública. 

O desembargador Cláudio Santos ressaltou que o bloqueio mensal da verba, no valor de R$.1.500, necessária para a compra do medicamento, é uma medida excepcional, mas “legítima e razoável”, diante da urgência que coloca em risco a vida da paciente.

A decisão também destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já definiu que a negativa de um medicamento, que gera risco à vida ou grave risco à saúde, é ato que viola a Constituição Federal, pois a vida e a saúde são bens jurídicos constitucionalmente tutelados em primeiro plano.

O que sobressai desse triste episódio é a conduta estupidamente omissa da gestão de Saúde Pública Estadual. A Justiça, mais uma vez, faz o seu papel para garantir a preservação da vida.

Estado tem arrecadação de R$ 4 bilhões em seis meses

O Governo do Estado arrecadou no primeiro semestre deste ano R$ 4 bilhões com as três principais fontes de receita. O que não quer dizer, necessariamente, que a integralidade dos valores se assenta no bolso da administração Rosalba Ciarlini (DEM). Um exemplo é o apurado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cujo patamar no período chegou a R$ 1,8 bilhão. Vinte e cinco por cento desse montante são repassados aos municípios, ou seja, cerca de R$ 471 milhões são subtraídos das contas estaduais. Com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), esse sim de tutela específica do Executivo, o total foi de R$ 1,48 bilhão, dos quais 20% são verbas carimbadas,  destinadas exclusivamente à Educação. 

Demis RoussosRosalba com os secretários, na reunião de segunda-feira, busca alternativas para pagar salários

Governo RN.No entanto, até ontem havia uma lacuna de R$ 89 milhões na rubrica destinada ao pagamento dos servidores. O Governo corre contra o tempo e garantiu que não haverá atraso. Durante reunião com o secretariado, a governadora Rosalba Ciarlini comunicou aos secretários  a frustração na receita do Estado já chega a R$ 300 milhões, podendo chegar a R$ 450 milhões. 

Esse desequlíbrio foi provocado pela diferença entre o planejamento pelo governo para os gastos de 2013 e os valores efetivamente arrecadados, mas setores do governo culpavam ontem o governo federal pela crise. Isso porque Dilma concedeu benefícios fiscais à indústria automotiva e aos chamados produtos da linha branca, para salvar os empregos de metalúrgicos no centro sul do País. 

A preocupação têm origem também no fato de o ICMS projetado para este ano não estar se consolidando. Isso não quer dizer, no entanto, que o valor nominal alcançado ano passado foi ainda menor este ano. Em 2013, o Estado aumentou o volume da receita, contudo, a previsão tem se revelado aquém. A governadora confidenciou aos auxiliares de primeiro escalão que teme uma recessão financeira além da esperada. Ela determinou o corte nos gastos como forma de reduzir o custeio da máquina e tem pressionado os Poderes a negociarem a redução dos repasses do duodécimo (valor mensal cabível ao Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas).

A receita consolidada nos seis primeiros meses do ano, segundo o Portal da Transparência, foi de R$ 4,8 bilhões (valor bruto). O montante representa 44,45% do previsto para o ano, que foi de R$ 10,9 bilhões. No caso do ICMS, a receita mais pomposa, o lucro em janeiro foi de R$ 358,1 milhões, mas já em fevereiro se concretizou a primeira queda, com a arrecadação desacelerando para R$ 298,8 milhões. Em março, mais uma queda com os recursos batendo à casa dos R$ 282,5 milhões; e em abril um fôlego financeiro atingiu o mais alto ganho, que foi de R$ 367,3 milhões. Em maio, uma nova baixa, com o imposto registrando R$ 268,3 milhões; e, finalmente, em junho, um salto na receita apontou R$ 308,7 milhões. Os dados do ICMS foram retirados do balanço sobre o imposto hospedado no site da Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan).

Estudantes que vão prestar o Enem ganham nova ferramenta de estudo

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) lançou este mês um aplicativo para ajudar estudantes a se prepararem para o Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio. É um banco de questões com todos os itens das provas que foram aplicadas de 2009 a 2012.

O aplicativo permite que o aluno possa testar seus conhecimentos e monitorar seu desempenho em todas as áreas. Por meio do sistema, o estudante pode escolher quais áreas do conhecimento quer estudar e, em seguida, o banco de dados seleciona as questões de maneira aleatória.

Todos os interessados podem acessar o aplicativo. É gratuito!

Clique aqui para acessar.

Autor: Undime

3ª JORNADA PEDAGÓGICA

 Nesta segunda-feira, 22 de julho, a Escola Estadual Teônia Amaral, Florânia/RN, realizou a 3ª Jornada Pedagógica do ano de 2013.

Tema — Ensino Médio: orientações e desafios: valorização da diversidade e da igualdade.

Constou da seguinte pauta:

Mensagem de abertura;
Apresentação da carga horária do 2º Semestre e calendário sociocultural;
Síntese do PDE Interativo;
Trabalho em grupo: avaliação do 1º semestre. Pontos positivos e o que precisa melhorar. Em seguida, apresentação em plenário;
Lanche;

Texto Cultura Afro;
Mensagem das secretárias e entrega de diários;
Oficina tecnológica. Na oficina, a escola recebeu Júnior que é um instrutor de informática de Currais Novos que veio instalar e mostrar como se trabalha com a lousa digital, mais um recurso tecnológico que chegou à esta instituição. 

Ação pedindo o seqüestro de 17 milhões do Governo do Estado pode ser acompanhada pela internet

Os professores poderão acompanhar ação movida pelo SINTE/RN pedindo o seqüestro de 17 milhões do Governo do Estado para pagamento das horas-atividade. Para consultar o andamento do processo, os interessados deverão acessar “Consulta de Processos Online” no portal de Serviços do Tribunal de Justiça do RN.

A petição intermediária foi protocolada no dia 18 de julho com as seguintes especificações:

Número do protocolo: WNTL.13.70020187-7. 
Número do processo principal: 0807104-58.2012.8.20.0001.
Foro: Natal.
Classe: Pedido de Diligências.
Partes: Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN).

FONTE: SINTE RN.

Secretaria de Educação do RN estabelece cabo de guerra com os professores

Em matéria de caráter burocrático a Secretaria de Educação do RN anuncia o corte do ponto dos professores cedidos ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN) que ainda não se apresentaram de retorno as escolas de origem.

Diz o texto da SEEC/RN que o Sinte, mesmo notificado, não prestou qualquer tipo de informação sobre a apresentação dos profissionais.

SEEC joga dura com professores

Segundo o texto, no dia 28 de junho, seguindo recomendação do Ministério Público, a secretaria enviou notificação ao sindicato, convocando imediatamente para reassumir suas funções junto às escolas da rede estadual todos aqueles servidores e professores atualmente afastados para o exercício de funções junto ao SINTE/RN, bem como aqueles que estejam afastados por mais de dois mandatos consecutivos. Segundo a legislação estadual, somente três servidores podem ser cedidos.

Continua o texto da SEEC/RN: A recomendação, assinada pelo promotor Paulo Batista Lopes Neto, foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 27 de junho de 2013 e tem como base jurídica a Lei Complementar Estadual Nº 122/94. A legislação diz que “somente podem ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, até o máximo de 03 (três) por entidade”; e que “a licença tem duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez”.

Depois de uma peneira, ficou evidenciada a  existência de pelo menos 35 servidores da Secretaria de Estado da Educação afastados para exercerem funções junto ao sindicato, alguns deles por tempo superior a dois mandatos.

Diante do fato, a Secretaria de Educação do RN decidiu, com o objetivo de impor a lei e de consertar a falta de professores em sala de aula, resolver a questão chamando de volta os 35 professores que estão cedidos ao Sinte. É uma questão de cabo de guerra.

A questão da Educação de qualidade chegando em sala de aula, é outra. Qualidade que está distante, e não é de agora.

Anote Brasil: Inscrições para o Prêmio Mercosul de Ciência e Tecnologia 2013

O Prêmio Mercosul de Ciência e Tecnologia 2013 continua com inscrições abertas e os trabalhos podem ser enviados até o dia 19 de agosto.

Professores e pesquisadores interessados em participar devem se inscrever e enviar seus trabalhos pelo site da representação da Unesco no Brasil.

Vencedores do Prêmio em 2012

O tema é "Educação para a Ciência" e considera quatro categorias: Iniciação Científica, Estudante Universitário, Jovem Pesquisador e Integração. 

O prêmio é aberto a estudantes e pesquisadores dos países membros e associados ao MERCOSUL (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela).

Os trabalhos devem abordar a temática da educação científica dirigida ao ensino básico e médio e serem redigidos em português ou espanhol. As premiações variam de US$ 2 mil a US$ 10 mil. 

Saiba mais »

Fonte: Anote RN.

Programa de capacitação nos EUA de professores de Inglês da rede pública tem inscrições até quinta-feira (25)

As inscrições para o programa de capacitação nos Estados Unidos de professores de Língua Inglesa da rede pública de ensino serão encerradas na próxima quinta-feira (25).

O Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores de Língua Inglesa (PDPI) é um curso de 06 semanas que acontecerá de 13 de janeiro  a 21 de fevereiro de 2014.

Capacitação do Inglês nos Estados Unidos

O curso de capacitação é oferecido pela parceria da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil com o Ministério da Educação, por meio da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento  de Pessoal de Nível Superior).

Estão sendo ofertadas 540 vagas para professores de Língua Inglesa da rede pública de ensino básico.

O programa cobre os cursos do curso, alojamento, alimentação, seguro saúde, passagens aéreas (ida e volta), visto J - 1 (intercâmbio educacional), taxas e materiais escolares, e dá mais uma ajuda de custo.

O objetivo do curso é fortalecer a fluência em Inglês, compartilhar metodologias de ensino e avaliação que estimulem a participação do aluno em sala de aula
. 
Para se inscrever, o candidato deverá cumprir os requisitos conforme o edital anexo e preencher o formulário de inscrição online até 25 de julho, anexando a documentação complementar solicitada.
 Fonte:Anote RN.

Capes aprova Mestrado Profissional em Software do Metrópole Digital da UFRN

O Mestrado Profissional em Engenharia de Software do Instituto Metrópole Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi aprovado pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Metrópole terá mestrado em software

O curso terá a finalidade de promover a formação e a capacitação de profissionais que fizerem atividades de pesquisa e desenvolvimento com a aplicação de conhecimento científico avançado na área de engenharia de software. 

Dessa forma, o aluno egresso do Mestrado Profissional em Engenharia de Software deverá ser capaz de propor, desenvolver e liderar projetos de desenvolvimento de softwares.

De acordo com o professor Fred Lopes, coordenador do mestrado, o curso ofertará 20 vagas anuais e a previsão é de que a primeira turma iniciará suas atividades no primeiro semestre de 2014.

FONTE: ANOTE RN.

UFRN promove curso de aperfeiçoamento na Educação Infantil

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) promove de 1º de agosto deste ano a 31 de março de 2014, o Curso de Aperfeiçoamento "Campos de experiências e saberes e ação pedagógica da Educação Infantil". O curso tem a responsabilidade da Pró-Reitoria de Extensão e do Departamento de Fundamentos de Política da Educação do Centro de Educação da UFRN.

Ensino Infantil no NEI, UFRN

O curso tem por objetivos elevar o nível de conhecimento e aprimorar a prática pedagógica dos profissionais da Educação Infantil.

A capacitação, coordenada pela professora Denise Maria de Carvalho, é destinada aos professores, coordenadores, diretores de creches e pré-escolas da rede pública e equipes de educação infantil dos sistemas público.

As aulas serão ministradas em Fernando de Noronha, no Estado do Pernambuco. O curso tem carga horária de 180 horas/aula, dividido em seis módulos de 30 horas. Serão oferecidas 50 vagas na modalidade presencial.

Os Requisitos Mínimos para candidatar-se a uma vaga no Curso são: ter concluído curso de graduação em Educação - Pedagogia – Licenciatura; Normal Superior - Licenciatura.

Os interessados podem se inscrever por meio do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA). Mais informações pelos telefones: (84) 3215-3657/ 3342-2279.

Fonte: Anote RN.

Relatos de escolas mostram a importância do conselho escolar

Uma escola de Rio Branco, Acre, relata o papel do Conselho Escolar na redução da reprovação de estudantes da quarta série do ensino fundamental. Outra, de São Bernardo do Campo, São Paulo, conta como os conselheiros a ajudaram a mostrar aos pais que jogos e brincadeiras não atrapalham, mas ajudam no processo de alfabetização das crianças. Esses dois casos fazem parte de 180 relatos registrados no Banco de Experiências dos conselhos escolares das redes públicas das cinco regiões do país, no portal do MEC na internet.

A Escola Marechal Castelo Branco, de Rio Branco, que tem o conselho escolar constituído desde 1996, registrou no banco de experiências uma situação difícil, que envolvia o rendimento de estudantes da turma B do quarto ano do ensino fundamental. Na turma, o índice de reprovação chegou a 75%. Conforme o relato, a direção da unidade convocou o conselho para estudar o problema e buscar soluções. 

Desse diálogo resultaram diversas ações, como aulas de reforço aos alunos com dificuldade em língua portuguesa, participação da equipe pedagógica no planejamento das aulas com a professora, assessoria de uma professora formadora na disciplina de língua portuguesa. A direção e o conselho perceberam resistência da professora da classe na adoção dos procedimentos sugeridos e, em conjunto, optaram por uma nova educadora.

De acordo com o relato, as medidas resultaram em melhor desempenho dos alunos. Concluiu-se que o Conselho Escolar foi decisivo na discussão de saídas para o baixo aprendizado e no apoio à direção e à equipe pedagógica. O índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) da escola, em 2011, foi de 4,9 pontos no quarto e no quinto anos do ensino fundamental.

Extraclasse — Em São Bernardo do Campo, a Escola de Educação Básica Di Cavalcanti levou ao banco de experiências uma situação vivida na alfabetização de crianças dos bairros Ferrazópolis e Vila São José. Pelo projeto-piloto pedagógico, os alunos deveriam frequentar a biblioteca e brincar no parque e no pátio da escola todos os dias, ter aulas no ateliê de artes duas vezes por semana e de canto coletivo e dramatização uma vez por semana. Ao observar a rotina dos estudantes, familiares foram à escola expor preocupação com o possível atraso no processo de ensino.

A direção da unidade convocou reunião extraordinária do Conselho Escolar para detalhar o projeto. Os conselheiros decidiram acompanhar as atividades de alfabetização e informar os pais sobre novas reuniões. Além disso, conselheiros, direção da escola e equipe pedagógica ficariam à disposição para tirar dúvidas a qualquer hora do dia.

A participação do conselho foi decisiva para esclarecer os pais, e eles passaram de críticos a parceiros. Das 30 crianças do primeiro ciclo de alfabetização, 25 foram alfabetizadas. “Também ficou a convicção de que o Conselho Escolar não é um órgão à margem do processo educativo. Pelo contrário, é um dos atores principais desse processo”, conclui o relato.

Banco — O Banco de Experiências de Conselhos Escolares registra relatos de escolas públicas de 23 unidades da Federação. O maior número vem de unidades de São Paulo (39), Ceará (32) e Rio Grande do Sul (25). O objetivo do banco é reunir projetos, mostrar a criatividade dos conselhos e as soluções que propõem para as escolas.

A criação, constituição e funcionamento dos conselhos escolares estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação [Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996] e reafirmados no Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, cujo projeto de lei tramita no Congresso Nacional desde dezembro de 2010. 
FONTE: PORTAL DO MEC.

Índice de aprovados na primeira edição do exame é de 74,7%

Dos 3.972 inscritos na primeira edição de 2013 do exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), 2.970 (74,7%) foram aprovados. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Os resultados do exame foram publicados nesta quinta-feira, 18. As provas foram aplicadas em abril último.

Em 2012, na primeira edição do exame, o índice de aprovação foi de 77,2%. Dos 3.268 inscritos, 2.523 foram aprovados. Em 2011, o índice de aprovação chegou a 71,4% dos 2.735 inscritos. Obtiveram o certificado 1.955 pessoas.

Nos últimos três anos, houve aumento de 45,2% no número de inscritos no exame do primeiro semestre. Para o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, os números indicam a consolidação do exame e o reconhecimento da importância do Brasil no cenário internacional. “Nosso país tem desempenhado papel de protagonismo na difusão da língua portuguesa nos últimos anos, especialmente pelos resultados positivos das politicas sociais e de erradicação da miséria”, afirmou. Costa destacou ainda a participação efetiva do país em assuntos educacionais e científicos, especialmente o Programa Ciência Sem Fronteiras, e citou a realização de eventos de importância internacional, como a Rio + 20, Jornada Mundial da Juventude e os próprios eventos esportivos, como Copa do Mundo e Olimpíadas.

Os resultados da primeira edição de 2013 do Celpe-Bras apontam, ainda, que 40,5% dos candidatos aprovados (1.205) conseguiram certificação no nível intermediário superior. Em segundo lugar, aparecem 1.183 candidatos (39,9%) na categoria intermediário. No nível avançado superior, 1,7% dos candidatos (49) obtiveram a certificação. Outros 17,9% (533) foram aprovados na categoria avançado.

Reconhecimento — O Celpe-Bras é o único documento brasileiro de proficiência em português como língua estrangeira reconhecido oficialmente.  O exame é realizado em 22 postos aplicadores no Brasil e 47 no exterior. O certificado é aceito internacionalmente em empresas e instituições de ensino como comprovação de proficiência em língua portuguesa. No Brasil, é exigido pelas universidades para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação, bem como para validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país.

A Portaria do Inep nº 392/2013, com a relação dos aprovados na edição do primeiro semestre do Celpe-Bras, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 18, seção 1, páginas 14 a 23.

FONTE: PORTAL DO MEC.