ejeição da maior parte do texto do Senado teve como objetivo garantir mais recursos para a educação e a saúde. Destaques pendentes de votação, no entanto, podem alterar conteúdo da proposta.
O Plenário adiou a decisão sobre a aplicação dosroyalties em educação e saúde. Os deputados passaram cerca de cinco horas discutindo o projeto, mas a votação não foi concluída por falta de quórum durante a análise dos destaques.
Os deputados chegaram a aprovar o parecer do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que rejeitou a maioria das alterações feitas pelo Senado sobre o uso dos royalties do petróleo na educação e na saúde (substitutivo ao PL 323/07) e restabeleceu o texto da Câmara. Figueiredo disse que a rejeição do texto do Senado foi uma “grande vitória desta Casa”. No entanto, os quatro destaques que ainda dependem de votação podem alterar o conteúdo da proposta.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que os destaques poderão ser votados na próxima terça-feira (16). “Espero que a Casa cumpra seu dever e vote matéria tão importante para o País”, declarou.
André Figueiredo, no entanto, adiantou que é contra a retomada da votação do projeto na próxima semana, já que, segundo ele, o governo pode usar esse tempo para reverter a derrota nos destaques. “Podemos votar isso em agosto, com Casa cheia. Na terça-feira, não votaremos”, disse.
Educação e saúde
O governo defende a rejeição do parecer de Figueiredo e a aprovação de todo o texto do Senado, que aplica 50% dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal em saúde e educação, além de metade dos royalties do pré-sal. Já o texto da Câmara prevê 50% do total de recursos do fundo (e não apenas dos rendimentos) para a educação.
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), ressaltou que o Fundo Social é uma poupança e não pode ser comprometido. Já os defensores do texto da Câmara ressaltaram que as manifestações nas ruas cobram o investimento imediato na saúde na educação e, portanto, o ideal seria aplicar metade do que já está no Fundo Social.
Derrota do governo
Depois da aprovação do parecer do relator, Guimarães admitiu a derrota governista desta quarta-feira e reconheceu a necessidade de se rediscutir a relação do PT com os demais partidos da base aliada. Ele disse que não se incomodaria com uma base menor, desde que seja fiel. “Temos de chamar o feito à ordem, porque não estamos a fim de partidos que querem ser governo só quando interessa. Ou é governo ou não é governo”, disse.
Guimarães citou o PDT e o PSB, partidos que votaram contra a orientação do governo. O líder do PDT, André Figueiredo, é o relator do projeto dos royalties rejeitado pelo governo, mas que prevaleceu em Plenário. “Quem é governo tem ônus e bônus. Precisamos rediscutir a nossa relação com o PDT e o PSB até para se estabelecer uma nitidez política na disputa”, disse Guimarães.
Sobre o fato de o Plenário ter rejeitado a maior parte do texto do Senado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que é um direito da Câmara optar por seu projeto e que isso faz parte do jogo democrático.
Requerimento
O ponto mais tenso da sessão desta quarta-feira ocorreu durante a votação de um requerimento para a votação artigo por artigo do texto do Senado, considerada o “termômetro” da votação do mérito do projeto. O governo defendia o requerimento e foi derrotado por 217 votos a 165.
PT, PMDB, PR, PTdoB, PRP, PP, PTB e PSC ficaram favoráveis ao governo, defendendo a votação artigo por artigo, mas 45 deputados votaram contra a orientação. PSDB, PSD, DEM, PSB, PDT, PPS, PV, PRB, Psol, PMN e PEN acompanharam o relator e orientaram contra a votação artigo por artigo do projeto do Senado.
Debate
A possibilidade de derrota do governo ficou evidente depois que os nove deputados inscritos para discutir o projeto dos royalties defenderam o relatório do deputado André Figueiredo, contra o governo. Os parlamentares cobraram a aplicação imediata de dinheiro em saúde e educação. “Para a educação funcionar, precisamos de recursos agora. Essa história de futuro é para boi dormir”, disse o deputado Mário Heringer (PDT-MG).
O deputado Izalci (PSDB-DF) também disse que as ruas cobram uma melhoria imediata na educação. Ele criticou o uso do Fundo Social para superavit primário. “Colocar dinheiro dos royalties no superavit primário é crime”, declarou.
Apenas o deputado Silvio Costa (PTB-PE) se juntou à defesa do projeto do Senado, feita pelos líderes do PT, José Guimarães, e do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Costa disse ser contrário a qualquer destinação obrigatória de recursos que, na sua avaliação, compromete a capacidade gerencial de prefeitos e governadores. “Esse relatório do deputado André Figueiredo [o texto da Câmara], de forma desavisada, quer atrapalhar a gestão futura do País”, disse Costa.
Números
A discussão do projeto também levou a uma guerra numérica. A oposição e o relator do projeto da Câmara lançaram mão de um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados que aponta uma redução, pelo projeto do Senado, de R$ 170 bilhões dos recursos destinados à saúde e à educação em relação ao texto da Câmara.
O líder do PT disse que os números eram “fictícios”. “Tudo do pré-sal são possibilidades, tudo é fictício e não sabemos sequer qual o montante de recursos do Fundo Social”, disse. O relator, no entanto, garantiu a autenticidade do cálculo e refutou tentativas de desqualificar o estudo.
Íntegra da proposta: PL-323/2007
Autor: Agência Câmara
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