O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta segunda-feira, 8, estar otimista em relação à aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de vinculação dos royalties da exploração do petróleo à educação. Na semana passada, o Plenário do Senado Federal aprovou substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao Projeto de Lei nº 41/2013, da Câmara dos Deputados, que destina 75% dos royalties à educação e 25% à saúde.
“Esperamos chegar a um amplo entendimento”, disse o ministro. “O primeiro projeto da Câmara avançou em relação ao original do governo; o Senado aprimorou e consolidou os avanços. Queremos colocar nossos dados técnicos e ajudar a Câmara a tomar a melhor decisão, garantindo que os royalties possam ser distribuídos para a educação.”
Mercadante ressaltou que entre as preocupações do governo federal está a possível judicialização da proposta de vinculação dos royalties. Ele antecipou que o governo federal vai apresentar argumentos jurídicos para garantir que o texto aprovado na Câmara não corra riscos, como em outras experiências que aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Queremos os royalties imediatamente distribuídos para a educação”, disse. “É um sentimento amplamente majoritário dos prefeitos e das entidades municipalistas, que estão pedindo para não haver risco de judicialização.”
O ministro também ressaltou que a proposta dos royalties não deve criar falsas expectativas. “Projetar números que não tenham consistência técnica e recursos que não poderão ser distribuídos não é bom caminho”, destacou. Segundo Mercadante, a defesa da vinculação dos royalties à educação é uma bandeira do governo da presidenta da República, Dilma Rousseff. O ministro afirmou ainda que conversará sobre o tema nesta terça-feira, 9, com os líderes da base aliada do governo.
FONTE: PORTAL DO MEC
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