Em matéria de caráter burocrático a Secretaria de Educação do RN anuncia o corte do ponto dos professores cedidos ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN) que ainda não se apresentaram de retorno as escolas de origem.
Diz o texto da SEEC/RN que o Sinte, mesmo notificado, não prestou qualquer tipo de informação sobre a apresentação dos profissionais.
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| SEEC joga dura com professores |
Segundo o texto, no dia 28 de junho, seguindo recomendação do Ministério Público, a secretaria enviou notificação ao sindicato, convocando imediatamente para reassumir suas funções junto às escolas da rede estadual todos aqueles servidores e professores atualmente afastados para o exercício de funções junto ao SINTE/RN, bem como aqueles que estejam afastados por mais de dois mandatos consecutivos. Segundo a legislação estadual, somente três servidores podem ser cedidos.
Continua o texto da SEEC/RN: A recomendação, assinada pelo promotor Paulo Batista Lopes Neto, foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 27 de junho de 2013 e tem como base jurídica a Lei Complementar Estadual Nº 122/94. A legislação diz que “somente podem ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, até o máximo de 03 (três) por entidade”; e que “a licença tem duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez”.
Depois de uma peneira, ficou evidenciada a existência de pelo menos 35 servidores da Secretaria de Estado da Educação afastados para exercerem funções junto ao sindicato, alguns deles por tempo superior a dois mandatos.
Diante do fato, a Secretaria de Educação do RN decidiu, com o objetivo de impor a lei e de consertar a falta de professores em sala de aula, resolver a questão chamando de volta os 35 professores que estão cedidos ao Sinte. É uma questão de cabo de guerra.
A questão da Educação de qualidade chegando em sala de aula, é outra. Qualidade que está distante, e não é de agora.
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