O governo federal vai repassar
recursos aos estados, a fim de padronizar e integrar as informações
sobre segurança pública de todo o país em um banco único de dados, o
Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre
Drogas (Sinesp), que poderá ser consultado de qualquer região
brasileira. Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco,
Rondônia e Sergipe foram selecionados, nesta semana, para integrar o
sistema e têm até 15 de novembro para dizer se querem participar do
projeto e fornecer os dados solicitados pelo Ministério Justiça, para
que possam receber as verbas.
O governo disponibiliza entre R$ 100 mil a R$ 2,334 milhões para o
estado participante do Sinesp. A Secretaria Nacional de Segurança
Pública publicou, na segunda-feira (5), no Diário Oficial da União, a
Portaria nº. 71, fixando as regras e prazos para o envio das propostas
dos oito estados e para implementar linhas de financiamento ao sistema.Segundo a secretária Nacional de Segurança Púbica do Ministério da Justiça, Regina Miki, com a normatização do cadastro, as autoridades vão dispor de uma plataforma única para planejar as ações de segurança pública com maior efetividade . “O Sinesp é um dos maiores legados que deixaremos para a política pública do país”, disse ela.
O cadastro nacional centraliza as informações sobre ocorrências policiais, sistema prisional, tráfico de drogas, ilícitos, processos e execuções penais em todo o Brasil, dados que ficam à disposição e são alimentados pelas unidades da federação, segundo determina a Lei 12.681/2012 que fixa os critérios de padronização de todas as informações sobre a criminalidade no Brasil.
“Os números que temos sobre a segurança pública são debilitados”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quando do lançamento do programa.“Com o Sinesp – prosseguiu - teremos critérios objetivos para a ação governamental, baseada em informações que poderão ser acompanhadas com transparência por toda a sociedade”.
De acordo com a lei, todos os estados deverão se integrar ao Sinesp, embora alguns já tenham modernos sistemas de cadastros do crime. Atualmente, os estados que já aderiram ao cadastro nacional participam do grupo de trabalho de padronização dos registros de crime.
Os estados selecionados foram escolhidos com base em critérios técnicos, como porcentagem da taxa de homicídios por 100 mil habitantes, índice de alimentação, índice de informações repassadas ao sistema nacional de estatísticas e pela consistência dos dados. Eles deverão enviar propostas para a compra de equipamentos e a capacitação ao novo sistema.
Fonte: Portal Planalt
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