O Ministério da Saúde e Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS) repassaram, nesta terça-feira (6),
as senhas de acesso ao Cadastro do Sistema Único de Saúde (CadSus) para
as 1.586 operadoras de planos de saúde cadastradas no país, que agora
vão fornecer o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) a 17 milhões de
beneficiários que ainda não possuem o registro. A medida facilitará às
operadoras reembolsarem a União, quando os segurados receberem
tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o Ministério da Saúde, em 2011 o SUS foi ressarcido em R$
82,8 milhões pelas operadoras dos planos de saúde; valor cinco vezes
superior aos R$ 15,4 milhões de 2010. Em 2009, os reembolsos chegaram a
R$ 5,6 milhões. A lei determina que os planos devem ressarcir a União
toda vez que os usuários (segurados) receberem tratamento pelo SUS.“A medida representa dois grandes ganhos” destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Para o usuário, já que - com o número do cartão SUS - haverá um melhor acompanhamento dos atendimentos, das internações e do histórico dos pacientes pelo sistema público de saúde. O médico poderá ver se aquele paciente é usuário de plano de saúde e checar informações junto a esse plano”, prossegue.
“Outro ganho é quanto aos procedimentos de reembolso ao SUS, que serão facilitados”, afirmou o ministro, ressaltando que a medida facilita saber se o usuário tem plano de saúde, informação fundamental para as operadoras efetuarem o ressarcimento à União.
Por meio das senhas, as operadoras terão acesso ao CadSUS na Internet e poderão emitir o Cartão Nacional de Saúde, atualizar dados cadastrais e, se for o caso, fornecer novos cartões aos beneficiários.
Além de facilitar o acesso ao cartão - já que o cidadão não precisará mais ir a uma unidade de saúde para obter o número - a iniciativa irá acelerar o processo de devolução dos recursos ao SUS, observa o ministro Padilha.
Ele afirmou que todos os beneficiários terão seu registro no Cartão Nacional de Saúde até 2014, acrescentando que existem hoje 48 milhões de usuários de planos de saúde. A medida deverá beneficiar cerca de 17 milhões de usuários que não foram contemplados pela entrega dos 31 milhões de registros, em maio deste ano, e os futuros usuários de planos de saúde.
Fonte: Portal Planalto
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