Sem royalties, não há como investir mais em educação, diz ministro

Dois dias após o governo federal ser derrotado na votação da Câmara que definiu a distribuição dos royalties do petróleo, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta quinta-feira (8), em evento no Palácio do Planalto, que o Executivo irá lutar no Senado para garantir que os recursos obtidos com a exploração do pré-sal sejam encaminhados para um fundo educacional.
Mercadante participou do lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

Sob os olhares do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o titular da Educação criticou os parlamentares que rejeitaram a proposta do Planalto. Mercadante enfatizou que o parlamento aprovou, por unanimidade, o projeto que determinou a aplicação de 10% do PIB em educação, porém, não assegurou os meios concretos para o governo financiar essa meta.

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“A Câmara votou o Plano Nacional de Educação por unanimidade e estabeleceu que, em 10 anos, deveríamos dobrar os investimentos em educação, chegando a 10% do PIB. Mas, até o momento, não temos uma fonte de financiamento capaz de cumprir essa meta audaciosa. Não basta dizer o que tem de ser, tem de saber como a gente chega lá e dar os instrumentos para o governo poder construir essa política”, ressaltou Mercadante durante a cerimônia de lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

Diante da presidente Dilma Rousseff, o ministro destacou que a chefe tomou uma decisão histórica ao propor que o dinheiro dos royalties do petróleo seja destinado ao fundo da educação. Para Mercadante, esse seria o maior legado que o país poderia deixar para as futuras gerações.

“Não podemos cortar outras áreas, como saúde, segurança, investimentos. O caminho era a riqueza nova que estamos descobrindo e que seria muito relevante, a riqueza dos royalties do petróleo, que é uma riqueza não-renovável. Portanto, as futuras gerações não terão acesso e o melhor legado que a gente poderia deixar é um país plenamente educado, com escolas de primeira qualidade”, disse.

De acordo com o ministro, o governo irá articular a base aliada para tentar modificar o projeto aprovado nesta terça (6) pelos deputados e que garante o repasse dos lucros do petróleo para os estados.

“Para nós, essa luta não acabou. Vamos agora, junto ao Senado, continuar lutando para que os royalties sejam encaminhados para a educação brasileira”, prometeu Mercadante.
Alfabetização
Na tentativa de cumprir as metas do Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação (PDE), a presidente Dilma Rousseff lançou nesta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, um programa direcionado à alfabetização de todas as crianças com até oito anos de idade. Batizado de Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, a iniciativa será capitaneada pelo Ministério da Educação (MEC), mas contará com o apoio dos governos estaduais e municipais.

Segundo o governo federal, o programa terá como objetivo a plena alfabetização de cerca de 8 milhões de crianças que estão matriculadas até o 3º ano do ensino fundamental. O Planalto afirma que já fechou convênio com os 26 estados do país, com o Distrito Federal e com 5.560 prefeituras.

Para estimular as escolas e os professores a se engajar no projeto, o governo prometeu distribuir, no próximo ano, R$ 500 milhões para as instituições educacionais que apresentarem os melhores desempenhos na alfabetização de crianças até oito anos. O dinheiro será repassado na forma de premiações às experiências bem-sucedidas.
Ao aderirem ao pacto, informou o governo federal, os gestores públicos se comprometem a alfabetizar todas as crianças em Língua Portuguesa e em Matemática. Também serão obrigações dos estados e municípios criar avaliações para os estudantes que estão no ciclo de alfabetização, além das que já são realizadas pelo MEC.

Os governos estaduais, contudo, ainda terão de oferecer apoio às prefeituras que tenham aderido ao programa, de modo a viabilizar o cumprimento das metas. As ações públicas voltadas para a alfabetização das crianças com menos de nove anos serão monitoradas pelo MEC por meio de um sistema de gerenciamento, acompanhamento e controle.

Para atingir o compromisso, ressaltou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, uma das principais medidas será a formação continuada de 360 mil professores alfabetizadores, que farão cursos durante dois anos (ênfase em linguagem e matemática) e receberão bolsa para essa capacitação.

Os professores, informou o ministro, poderão realizar os cursos no próprio município de trabalho e sua formação será supervisionada por 18 mil orientadores de estudo, capacitados em 34 universidades públicas brasileiras.

Outras ações do projeto são a distribuição de 26,5 milhões de livros didáticos para as escolas de ensino regular e campo, de 4,6 milhões de dicionários, 10,7 milhões de obras de literatura, 17,3 milhões de livros paradidáticos, além da construção de uma biblioteca em cada sala de alfabetização para incentivar a vivência dos alunos entre os livros.
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