O Fórum Nacional de Educação (FNE) lançou na internet petição pública
para mobilizar a sociedade em defesa da Medida Provisória nº 592, do dia
3 último, que destina à educação 100% das receitas dos futuros
contratos dos royalties da exploração do petróleo. No documento, a
entidade defende ainda que 50% do Fundo Social do Pré-Sal sejam
repassados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
O texto
do FNE faz apelo por uma decisão que torne possível ao país oferecer
educação pública de qualidade e pede ao Poder Legislativo que indique a
fonte de financiamento.
O documento com as assinaturas coletadas
on-line será entregue ao Congresso Nacional em fevereiro, quando os
parlamentares retornam à atividade após o período de recesso.
A petição on-line é baseada em nota técnica divulgada pelo FNE, na qual o fórum defende a vinculação integral dos royalties à educação.
Paula Filizola
FONTE: PORTAL DO MEC.
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