O balanço e as estratégias adotadas pelo programa para tornar mais ágil o processo de titulação de propriedades rurais e urbanas na Amazônia Legal foram apresentadas na semana passada, em Brasília.
De acordo com o secretário extraordinário de regularização fundiária na Amazônia Legal, do MDA, Sérgio Lopes, os processos para emissão de títulos rurais passaram a ser divididos em três níveis, considerando-se o tamanho da propriedade que será beneficiada.
“Com a adoção destes níveis de separação, criamos condição para que os processos de áreas de até um módulo andem em uma via expressa, acelerando a entrega dos títulos e garantindo a estes agricultores familiares acesso ao crédito e à assistência técnica”, disse Lopes.
Para propriedades com até um módulo fiscal, o processo ocorre nos escritórios estaduais e a aprovação é digitalizada. Em propriedades entre um e quatro módulos fiscais, o processo é concluído nos estados e apenas a aprovação final ocorre em Brasília. Já para as propriedades entre quatro e 15 módulos, todo o processo tramita na capital federal.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, cerca de 60% dos processos em tramitação no Terra Legal são para propriedade de até um módulo fiscal.
O programa Terra Legal tem o objetivo de regulamentar terrenos ocupados por posseiros em terras públicas federais, chamadas de não destinadas. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.
Produtores de agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade de agricultores familiares.
Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.
Fonte: Portal do Planalto
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