Dando seguimento a sua política de valorização do magistério, o Governo
do Estado, por meio da Secretaria da Educação, vai liberar o pagamento
de pecuniárias e títulos represados de anos anteriores a mais de dois
mil servidores, alguns com processo de atualização parados desde 2003.
Mais de 60% dos servidores que estão com essas vantagens represadas
receberão na folha de setembro e os demais terão os valores atualizados
nos meses seguintes, à medida que os processos tiverem andamento.
As
vantagens pecuniárias foram regulamentadas pela Lei Complementar
Estadual 164, de 1999. De acordo com a legislação, os servidores com
tempo de serviço entre 15 e 20 anos, passariam a receber como
gratificação incorporada 1/6 do vencimento, e assim progressivamente,
até que os servidores com mais de 30 anos no desempenho de suas
atividades receberiam a mais 50% do salário. Com a Lei 203/2001, o valor
de referência para a concessão das pecuniárias passou a ser o salário
base do servidor em setembro de 2001.
A Secretaria esclarece
ainda que o Plano de Cargos do Magistério, regulamentado pela Lei
Complementar 322, de 2006, extinguiu as pecuniárias para os servidores
que ainda não haviam conquistado a vantagem, de acordo com o tempo de
serviço. Já as vantagens por título dizem respeito à conquista de
gratificações de cinco, dez e quinze por cento do salário, de acordo com
o título obtido pelo servidor, como especialização. Os valores pagos na
folha de setembro serão retroativos ao mês de janeiro de 2012.
De
acordo com a secretária de Estado da Educação, Betania Ramalho, essa é
mais uma clara demonstração de que a governadora Rosalba Ciarlini está
realmente colocando em prática o seu Plano de Educação, que tem o foco
na escola e na valorização do professor. “Já havíamos demonstrado isso
através do reajuste de 63,77%, concedido à categoria em pouco mais de um
ano de governo, e agora com a autorização para pagamento das vantagens
pecuniárias e por título, negadas pelas gestões anteriores. Mesmo com o
aperto no orçamento, cada vez maior devido à queda no repasse do Fundo
de Participação dos Estados, estamos fazendo o que é possível para
valorizar os nossos professores”, concluiu a secretária.
FONTE: GOVERNO RN.
Nenhum comentário:
Postar um comentário