Os avanços no âmbito da fiscalização da aplicação dos recursos
públicos tem avançado nos últimos anos. Conquistas como a Lei de
Responsabilidade Educacional fazem a diferença. A proposta de lei foi
proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
durante a Conferência de Educação em 2010 com o objetivo
responsabilizar do gestor público.
Entretanto, tudo isso ainda não é suficiente. As dificuldades
enfrentadas atualmente são as manobras dos gestores em relação a
investimentos nas escolas e nos profissionais da Educação.
De acordo com a coordenadora geral Fátima Cardoso, apesar das
denúncias junto às promotorias da Educação, ao Ministério Público e ao
Tribunal de Contas ainda é preciso ter uma lei que fortaleça essa luta.
“Os tribunais estão sendo mais rigorosos, os Ministérios Públicos com
atuação ativa, mas precisamos de outros instrumentos que sirvam de
fiscalização para atuar em defesa da transparência pública”, comenta.
Gestores devem ser responsabilizados pelo Déficit Escolar
O Brasil ainda amarga uma dívida social a 1,4 milhões de crianças
fora da escola. E de quem deve ser responsabilizado por isso? Os
Profissionais da Educação?! É o que tem feito os gestores com os baixos
resultados dos IDEBs.
De acordo com a coordenadora geral Fátima Cardoso, essa situação está
refletida na ausência de uma política urbana e rural para a educação.
“Pude over na TV o ministro da Educação afirmar que para o enfrentamento
desta situação é preciso assumir a Educação desde o nível infantil. Em
tese, concordo com o ministro, mas é preciso mais investimento,
distribuição de renda e oportunidades para ir e permanecer na escola”,
comenta.
De acordo com a sindicalista, somente uma política de Estado que
responsabilize os gestores será capaz de superar, em menos tempo, o
esgarçamento social e educacional que arrastou este déficit escolar ao
longo dos anos com a indiferença dos gestores.
FONTE: SINTE RN.
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