Equipe econômica do Governo participa de audiência pública na Assembleia

14 de junho de 2011, às 18h13min

Equipe econômica do Governo participa de audiência pública na Assembleia

Por Assecom-RN

O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues, participa nesta quarta-feira (15) de audiência pública na Assembleia Legislativa que vai debater a prestação de contas quadrimestral do Governo do Estado. A audiência acontece a partir das 9h, no plenário Robinson Faria e foi convocada pelo presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, deputado José Dias. Na audiência, o Governo do Estado será representado também pelo secretário de Estado da Tributação, José Airton; pelo Controlador Geral do Estado, Francisco Melo; e por um representante da secretaria de Estado da Administração.

"Vamos esclarecer as dúvidas que os deputados possam ter em relação à prestação de contas contida no relatório já enviado ao Poder Legislativo", disse Obery Rodrigues, lembrando que o que chama mais atenção nas finanças do estado é o comprometimento da receita com pessoal. "O estado está acima do limite prudencial calculado pelo Tesouro Nacional, que é de 46,5% da receita corrente líquida - RCL. E pelo cálculo do Tribunal de Contas do Estado, também está acima do limite legal que é de 49% da RCL", afirmou.

O secretário de Planejamento lembrou que a audiência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. "Estaremos lá para esclarecer todo e qualquer questionamento", reforçou, informando que o Governo do Estado está tomando as providências para que a folha de salários retorne aos limites previstos na LRF. "O governo busca a estabilidade. No ano passado a folha apresentou um comportamento crescente e já em dezembro ultrapassou os limites. Agora estamos atuando para fazer o valor voltar a se enquadrar no limite legal, e, ao mesmo tempo, tomando medidas para o crescimento das receitas", declarou. Entre as medidas para promover o crescimento da arrecadação, Obery citou a revisão dos regimes especiais de tributação e a intensificação da fiscalização.
FONTE: GOVERNO DO RN.