A Comissão de Educação e Cultura realiza hoje audiência pública para
discutir a implementação do piso nacional dos professores, previsto na
Lei 11.738/08 e fixado, atualmente, em R$ 1.451. Segundo levantamento da
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), pelo menos
13 estados não pagam esse valor. A reunião será realizada às 14h, no
plenário 10.
O debate foi proposto pelo deputado Luiz Noé (PSB-RS). Ele citou a
situação dos professores da rede estadual gaúcha, que recebem piso de R$
791 – o menor do País. O governo do RS argumenta que o vencimento
básico dos professores ficou “achatado” ao longo dos anos.
“Para inflar o salário, a remuneração total é composta por extras, como
gratificações a abonos. Mas a Lei do Piso determina que o valor mínimo
tenha como referência o vencimento inicial e não inclua na conta esses
adicionais”, disse o deputado.
Foram convidados para o debate o chefe da Casa Civil do Rio Grande do
Sul, Carlos Pestana Neto; o secretário de Administração de Pernambuco,
Ricardo Dantas; o prefeito de Cruz Alta (RS), Vilson Santos; o
presidente da CNTE, Roberto Leão; e o presidente da Confederação
Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski.
Impacto - Durante a comissão geral realizada na quinta-feira (17), o
presidente da CNM criticou as propostas em tramitação no Congresso de
elevação de pisos salariais. Ziulkoski argumentou que o impacto do piso
dos professores já foi de R$ 25 bilhões para os cofres municipais. “As
leis votadas conduzem os prefeitos ao cadafalso. Votaram um piso que
provavelmente não tenham lido. Nenhum prefeito, nenhum governador cumpre
a lei do piso. E nenhum vai cumprir”, disse.
Também na comissão geral, a senadora Ana Amélia (PP-RS) declarou que os
municípios estão sobrecarregados. “Parece que vamos precisar de mais 30
marchas [dos prefeitos] até que a Federação fique mais equilibrada e
democrática. O piso dos professores é justo, mas é injusto quando a
União quer fazer festa com o chapéu alheio. As administrações já estão
com a corda no pescoço”, disse.
Recursos - Estados e municípios reclamam da falta de recursos para o
cumprimento da lei. “Estamos chegando a um conflito: ou os estados vão
cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ou vão cumprir a lei do piso. O
gestor não terá como resolver isso”, alertou o secretário de Educação
de Santa Catarina e representante do Conselho Nacional de Secretários de
Educação (Consed), Eduardo Deschamps, em audiência realizada Câmara.
O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, disse que o aumento do
salário dos professores depende da colaboração de todos. “O governo
federal precisa pôr a mão no bolso. Os critérios de complementação não
podem ser tão restritos. Mas os prefeitos e governadores também têm de
abrir a mão, deixar de desperdiçar recursos em outras áreas e garantir
que os professores estejam em sala de aula”, defendeu.
FONTE: JORNAL DA CÂMARA.
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