Será convertido em medida provisória o Projeto de Lei nº
2.203/2011, que trata das carreiras de diversos órgãos da administração
pública federal. Entre elas, as do magistério superior das universidades
federais e dos professores do ensino básico, técnico e tecnológico
vinculados aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. A
decisão foi anunciada nesta sexta-feira, 11, pelo ministro da Educação,
Aloizio Mercadante.
O projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, trata da
incorporação, ao vencimento básico dos professores, das gratificações
específicas do magistério superior (Gemas) e de atividade docente do
ensino básico, técnico e tecnológico (Gedbt). Determina ainda o reajuste
de 4% sobre a tabela de remuneração. Os efeitos da medida provisória
serão retroativos a março de 2012.
As decisões do governo federal resultam das negociações salariais
realizadas em 2011 com as entidades representativas dos professores, por
meio do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino
Superior (Andes), da Federação de Sindicatos de Professores das
Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) e do Sindicato
Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica Profissional
(Sinasefe).
Assessoria de Comunicação Social
FONTE: PORTAL DO MEC.
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