As quatro linhas de investimento do Fundo
Setorial do Audiovisual (FSA) contarão, neste ano, com um aporte de R$
205 milhões. O fundo, criado em 2006, é destinado ao fomento de toda a
cadeia produtiva do setor audiovisual no Brasil. A medida visa atender
às demandas criadas pela Lei 12.485, que unifica as regras para a TV por
assinatura.
Segundo o Ministério da Cultura, a medida representa um marco na
política pública da indústria cinematográfica e audiovisual no país,
pois o valor dos recursos é mais que o dobro dos R$ 84 milhões
disponibilizados em 2011.Assim, a produção e distribuição de filmes de longas-metragens e de programas de televisão receberão a maior soma de investimentos em obras audiovisuais, de acordo com informações da Agência Nacional do Cinema (Ancine). A liberação foi publicada, nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União.
Fomento à indústria cultural
O anúncio dos novos investimentos foi feito pela ministra da cultura, Ana de Hollanda, e o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel, na última quarta-feira (16), no Rio de Janeiro. “O Fundo Setorial do Audiovisual se consolida assim como o principal mecanismo de fomento à indústria no Brasil”, declarou a ministra na ocasião.
“O fundo trabalha com a perspectiva de participação nos direitos de comercialização das obras, ou seja, dividindo riscos e resultados com produtores e distribuidoras. Isso resulta num maior compromisso dos empreendedores privados com os resultados econômicos e estéticos das suas obras”, disse Rangel.
Ele explicou como será a divisão do valor total entre as quatro linhas de investimento. Segundo ele, a Linha A, voltada a longas-metragens, terá duas modalidades. Em uma delas, serão investidos R$ 50 milhões na produção dos projetos, mediante concurso; e na outra, R$ 40 milhões serão destinados à complementação dos longas que já tiverem captado pelo menos 40% dos recursos para sua realização.
Para produção de obras para a televisão aberta e fechada, a Linha B oferecerá R$ 55 milhões. São R$ 50 milhões para a aquisição de direitos de exploração de longa-metragem visando à sua distribuição. Na Linha C, serão destinados R$ 10 milhões para operações de investimento na comercialização de longa-metragem nas salas de cinema.
A verba é repassada pela Ancine ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que libera aos produtores selecionados. A liberação dos projetos será feita pelo comitê gestor, composto por representantes da Ancine, MinC, BRDE e do mercado.
Fonte: Portal Planalto
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