Brasília - O governo decidiu jogar para o Congresso a responsabilidade de garantir o cumprimento da meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação,
prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), que direciona as
políticas para a área nos próximos dez anos. A única saída, de acordo
com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, é direcionar 100% dos royalties
do petróleo ainda não divididos, incluindo os do pré-sal, e 50% do
Fundo Social do Pré-Sal para investimentos em educação, propostas que
tramitam no Congresso.
“No Orçamento, o dinheiro só entra se tiver definida uma fonte. Como
dificilmente o Congresso vai aprovar aumento de impostos para poder
garantir esse aumento de recursos para educação e, como não temos margem
para tirar de outras áreas, o melhor caminho é encontrar uma fonte
viável e que aumente cada vez mais a receita. O governo só vê uma fonte
que realmente viabilize essa trajetória: os royalties do
petróleo e do pré-sal, não daquilo que já foi dividido, e pelo menos
metade do fundo de partilha, para financiar a educação", disse hoje (22)
após reunião com a presidenta Dilma Rousseff e entidades estudantis.
Segundo Mercadante, o governo vai mobilizar a base aliada para aprovar
as duas propostas e discutir a questão com governadores e prefeitos de
municípios que recebem ou receberão dinheiro do petróleo. “Vamos
defender com bastante convicção que todos os royalties do
petróleo e pelo menos metade do Fundo Social do Pré-Sal sejam
canalizados para educação em todos os níveis. Vamos dialogar com
governadores, prefeitos, com as lideranças partidárias. Eu não sou mais
líder do governo, mas vou atuar quase como um nessa questão. Vou me
empenhar muito para aprovar [a proposta]”, disse.
Aprovado em julho por uma comissão especial, o PNE já previa os
investimentos do pré-sal em educação, mas só agora a vinculação dos
recursos ganhou apoio explícito do governo. O requerimento que a base
governista apresentou para que o texto passe pelo plenário da Câmara
antes de seguir para o Senado, foi, segundo Mercadante, uma tentativa de
garantir o debate sobre as fontes de recursos para cumprir as metas do
plano.
De acordo com o ministro, não haverá tentativas de reduzir o percentual
de investimentos para menos de 10% do PIB. "O debate que o governo quer
é este: quais sãos a fontes, de que lugar virá o dinheiro, porque senão
estamos aprovando metas que não têm como se viabilizar. Queremos que os
10% sejam uma referência, mas não basta definir uma meta se não tem os
instrumentos”, disse.
Mesmo sem a conta oficial de quanto dinheiro a exploração do petróleo
da camada pré-sal deve render ao país, Mercadante calcula que o volume
será suficiente para incrementar radicalmente os investimentos em
educação feitos pelo país. “Se as reservas são o que elas prometem ser, e
o preço do petróleo continuar evoluindo historicamente, teremos
recursos muito importantes para mudar definitivamente a educação”,
avaliou.
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu,
que participou de audiência com o ministro e com a presidenta Dilma
Rousseff disse que a entidade está “satisfeita” com a disposição do
governo em garantir a vinculação dos recursos do petróleo para
investimentos em educação. “Os recursos do pré-sal não estão rubricados.
Concentrar em educação é a melhor maneira de investir”.
Apesar do apoio, a UNE promete se mobilizar para evitar que o PNE tenha
que passar pelo plenário e está tentando convencer parlamentares a
retirar assinaturas do requerimento que levou à mudança na tramitação. A votação está prevista para o dia 19 de setembro.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL.
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