Brasília – O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado por unanimidade
em junho pela comissão especial que analisou a matéria, deverá ir ao
plenário da Câmara. Um recurso de autoria do líder do governo Arlindo
Chinaglia (PT-SP) para que o projeto seja votado no plenário da Casa
antes de seguir para o Senado já conta com a assinatura de 122
parlamentares – o mínimo para que o requerimento seja apreciado são 51
deputados.
O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no
prazo de dez anos. A principal delas, alvo de muita polêmica durante a
longa tramitação do projeto, é a que estabelece um patamar mínimo de
investimento em educação – atualmente o Brasil aplica 5,1% do Produto
Interno Bruto (PIB) na área. O governo defendia um índice de 7,5% do
PIB, mas os deputados da comissão especial aprovaram a meta de 10% do
PIB.
As 122 assinaturas estão sendo conferidas pela Mesa da Câmara porque
pode haver divergências ou duplicatas. Há ainda a possibilidade de
parlamentares retirarem o apoio ao recurso. Se for atingido o mínimo de
51 deputados, o requerimento precisa ser aprovado no plenário. Caso seja
aprovado, todos os 513 deputados deverão analisar e votar o projeto
antes que ele possa seguir para o Senado.
De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da
Presidência da República, que articulou a aprovação do recurso, o
objetivo de levar o PNE a plenário é fazer com que o debate seja
ampliado já que o tema é importante “e envolve muitos recursos” para ser
discutido apenas por uma comissão especial com 16 deputados. A SRI
questiona o fato de que o PNE não aponta de onde virão os novos recursos
que vão bancar a ampliação do investimento e esse tópico precisa ser
mais discutido.
O último PNE esteve em vigência entre 2001 e 2010. Atualmente o país
não tem um plano em vigor, já que o texto do novo PNE foi enviado para a
Câmara em dezembro de 2010 e só aprovado em junho de 2012. Para a
Campanha Nacional pelo Direito à Educação, uma das entidades da
sociedade civil que participou de forma mais ativa da tramitação do
plano, a ida do projeto ao plenário é uma “irresponsabilidade” dos
deputados porque atrasa ainda mais a implantação das estratégias e o
cumprimento das metas.
“A maior parte dos deputados assinaram sem conhecer a matéria, isso é
uma irresponsabilidade comum no Congresso Nacional, o parlamentar
assinar um requerimento a pedido do governo sem nem ler. Aqueles que
mantiverem o apoio ao recurso terão seus nomes divulgados como
parlamentares que protelaram a aprovação de um projeto que foi discutido
por todos os partidos e aprovado por unanimidade”, criticou o
coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel
Cara.
Para Cara, caso o projeto vá a plenário não apenas a questão do
financiamento pode ser mudada, mas também outros pontos do plano que
foram negociados e debatidos com a sociedade civil na comissão especial.
A entidade irá tentar dissuadir os deputados para que o requerimento
não seja aprovado."Levar o PNE ao plenário é atrasar os rumos da
educação para milhões de brasileiros".
FONTE: AGÊNCIA BRASIL.
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