A princípio, tudo parecia
encaminhado. O Plano Nacional de Educação (PNE) seguiria para o Senado
Federal depois de ter sido aprovado por unanimidade em comissão especial
na Câmara dos Deputados. Entretanto, já há um requerimento com
assinatura de 122 parlamentares para que a proposição seja submetida à
apreciação em plenário. Esse número é superior ao mínimo exigido, de 51
signatários.
O PNE elenca uma série de metas que o
Brasil deve atingir em uma década. Entre elas, estão a melhoria da
remuneração dos professores, a universalização da pré-escola, a
erradicação do analfabetismo, a escola em tempo integral, a duplicação
das matrículas no ensino técnico e a melhoria da titulação do corpo
docente das instituições oficiais de ensino. Contudo, o item que gera
mais polêmica é o que determina um percentual mínimo de investimentos
vinculado ao Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, o governo aplica
5,1% em educação, mas os deputados da comissão especial fixaram a
destinação em 10%.
Tudo indica que o governo quer
movimentar sua base aliada para rediscutir o percentual de 10%, uma vez
que admitia como limite de investimentos 7,5% do PIB. Segundo
manifestação da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da
Presidência da República, o montante de recursos aprovados é superior ao
que o governo considera como teto para o sistema educacional do país.
Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, a retomada dos debates, que já se consideravam encerrados, com
a questão já decidida, é um retrocesso e não se justifica por
representar um consenso entre deputados e organizações da sociedade
civil.
Enquanto o tema segue candente no
Congresso, a população espera que não faltem recursos para uma educação
de qualidade. É preciso avançar do discurso para ações efetivas.
Autor: Correio do Povo
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