STF ratifica matéria sobre concurso público
O Supremo Tribunal Federal ratificou matéria já aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça, que trata de explicitar a obrigação dos estados e municípios sobre.Uma vez constando o número de vagas no Edital do certame, os estados e municípios não podem contratar profissionais para ocupar essas vagas. A coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso diz que é preciso manter alerta. “Temos que fazer cumprir essa decisão. Só devemos aceitar contratos mediante a garantia de que os selecionados ocuparão vagas transitórias, considerando as licenças previstas em lei.”, afirmou.
FONTE: PORTAL DO SINTE RN.
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