Ação judicial impede processo seletivo em faculdade irregular
O juiz da 23ª Vara Federal em Garanhuns (PE), Temístocles Araújo Azevedo, cancelou nesta sexta-feira, 16, o processo seletivo da Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg), instituição privada não credenciada pelo Ministério da Educação para oferecer educação superior. A decisão atende ação protocolada pela Advocacia Geral da União (AGU), atendendo a interesse do Ministério da Educação.
Mesmo em situação irregular, a Fameg publicou edital de vestibular para medicina, com prova prevista para este domingo, 18. Além de suspender o processo seletivo, o juiz federal determinou que a instituição divulgue o cancelamento do exame, na internet e na imprensa escrita e falada, detalhando que a suspensão ocorreu por ação judicial. O magistrado também proibiu a prática de qualquer ato de organização, implantação ou funcionamento do curso de medicina no município de Garanhuns. A decisão da justiça federal prevê multa e até mesmo utilização de força policial em caso de descumprimento da ação. Caso a decisão não seja cumprida, as provas poderão ser recolhidas e os locais dos exames fechados.
Na quinta-feira, 15, o desembargador Federal Geraldo Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, já havia proferido decisão determinando a suspensão do processo seletivo do curso de medicina.
Assessoria de Comunicação Social
Mesmo em situação irregular, a Fameg publicou edital de vestibular para medicina, com prova prevista para este domingo, 18. Além de suspender o processo seletivo, o juiz federal determinou que a instituição divulgue o cancelamento do exame, na internet e na imprensa escrita e falada, detalhando que a suspensão ocorreu por ação judicial. O magistrado também proibiu a prática de qualquer ato de organização, implantação ou funcionamento do curso de medicina no município de Garanhuns. A decisão da justiça federal prevê multa e até mesmo utilização de força policial em caso de descumprimento da ação. Caso a decisão não seja cumprida, as provas poderão ser recolhidas e os locais dos exames fechados.
Na quinta-feira, 15, o desembargador Federal Geraldo Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, já havia proferido decisão determinando a suspensão do processo seletivo do curso de medicina.
Assessoria de Comunicação Social
Palavras-chave: educação superior, medicina, decisão judicial
FONTE: PORTAL DO MEC.
Nenhum comentário:
Postar um comentário