quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Piso Salarial Profissional Nacional – Lei nº 11.738, de 16/7/2008

Piso Salarial Profissional Nacional – Lei nº 11.738, de 16/7/2008

O que é?

Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

Piso do magistério é reajustado em 15,85% e passa para R$ 1.187

Portaria define critérios para que secretarias peçam recursos para piso

Decisão liminar do STF altera alguns pontos da lei do piso.


Confira a lei sobre o Piso Nacional do Professor
Palavras-chave: piso, piso salarial, piso do magistério, carreira, magistério, salário dos professores, valorização
FONTE: MEC.

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