Ensino musical nas escolas agora é lei

De acordo com MEC, implementação fica a cargo das instituições de ensino

Música nas escolas não vai ser mais brincadeira de criança. O ensino musical passa a ser obrigatório a partir deste ano, conforme prevê a Lei nº 11769, sancionada em 2008 pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva. A lei acrescenta mais um parágrafo ao artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), determinando que a música deverá ser conteúdo obrigatório do componente curricular, e que os sistemas de ensino teriam três anos para se adaptar à implantação do ensino musical, a partir da sanção da lei. Aprovação da lei é, na verdade, uma vitória do Núcleo Independente de Músicos (NIM) composto por Francis Hime, Ivan Lins, Fernanda Abreu, Alexandre Negreiros, Cristina Saraiva, Felipe Radicetti e Dalmo Motta, que começou a se reunir em 2005 para colocar o ensino musical na ordem do dia do governo, conferindo a ele o lugar que merece. O movimento do NIM cresceu e hoje se chama Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música (GAP).

Compositor Felipe Radicetti (Foto: Iáfa Cac)

“Muitas escolas já oferecem aula de música, mas de forma optativa e subalterna. Já está provado que a educação musical melhora o aproveitamento escolar, mas, mesmo assim, ela não era vista ainda como algo relevante. Lutamos bastante para mudar a LDB, mobilizando artistas de expressão nacional e professores. Infelizmente, o artigo que determinava que o conteúdo deveria ser ministrado por um professor com formação específica na área foi vetado. Alegaram que a música é uma prática social e que no Brasil existem diversos profissionais atuantes nessa área sem formação acadêmica ou oficial, e que são reconhecidos nacionalmente. É algo de que discordo, pois acredito que a educação musical não deve ser dada por um professor generalista”, explica o compositor Felipe Radicetti, um dos integrantes do GAP.

Mas, como a lei vai funcionar na prática? Para Radicetti, falta uma postura mais clara do Ministério da Educação (MEC) nesse sentido. “A lei entra em vigor esse ano, mas ainda não foi regulamentada. Procuramos o ministério várias vezes, e não obtivemos resposta. A inação deles é premeditada, e quem perde com isso são os alunos”, reclama.

Professora Clelia Brandão, do CNE
(Foto: Divulgação)

A assessoria de imprensa do MEC informou que o ministério não ia se pronunciar especificamente em relação às declarações do compositor, mas que a implementação da lei é de responsabilidade dos sistemas de ensino, e que o assunto está tramitando no Conselho Nacional de Educação (CNE). De acordo com a assessoria, o programa Mais Educação distribui instrumentos para bandas de fanfarra e as salas multifuncionais (para atendimento a pessoas com deficiência) têm instrumentos musicais. A assessoria informou ainda que o ministério não sabe quantas escolas já oferecem aula de música, mas em breve vai desenvolver uma pesquisa para levantar as experiências exitosas com o ensino musical, para que sejam replicadas em outras instituições. Procurada pelo site do Globo Educação, a professora Clélia Brandão, que está cuidando do assunto no CNE, afirmou que o parecer da instituição sobre a Lei nº 11769 será divulgado em maio.

“O ensino de música existe há muito tempo no Brasil, mas nunca se firmou como componente curricular. A lei vem justamente para corrigir isso. Agora, como isso se dará no dia a dia, é algo que cabe às escolas decidir. A LDB diz que a carga horária mínima é de 800 horas distribuídas em 200 dias letivos, e que 20% da carga horária deve ser organizar em forma de projeto. Por que não utilizar parte desse tempo para a música? As instituições devem usar a criatividade e a sensibilidade para organizar da melhor forma a educação musical, que não é uma disciplina, e sim um componente da formação artística”, completa.
FONTE: REDE GLOBO EDUCAÇÃO.