Brasília - A redução da maioridade penal e aumento do tempo de pena sem
direito ao regime de progressão para políticos corruptos são os dois
principais assuntos comentados em páginas de senadores nas redes sociais
da internet. O assunto ganhou destaque depois da entrega, na
quarta-feira (27), ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-P), da
proposta de reforma do Código Penal elaborada por uma comissão de
juristas. O anteprojeto de lei será encaminhado à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que se reunirá na quarta-feira (4).
O presidente do colegiado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já definiu os
integrantes do grupo de trabalho que analisará a proposta de mudanças no
Código Penal. Farão parte Pedro Taques (PDT-MT), Jorge Viana (PT-AC) e
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Eunício Oliveira presidirá os
trabalhos do grupo. O parlamentar informou à Agência Brasil que os cidadãos podem enviar e-mails com críticas e sugestões para scomccj@senado.gov.br.
As opiniões colocadas nas mídias sociais dos parlamentares são as mais
variadas sobre o tema. Os comentários sugerem, por exemplo, a redução
penal para 13 anos de idade além do cumprimento integral do tempo a que
for condenado o criminoso. Também há sugestões de aumento do tempo
máximo para até 50 anos como está posto por uma internauta no perfil do
senador Jorge Viana no Facebook.
“A idade mínima deveria ser 13 anos, a pena mínima deveria ser 35 anos
para crimes de morte. Os presos deveriam ser tratados como presos e não
como hóspede da sociedade”, diz Marilene Lima.
O parlamentar defende que o aumento das penas para crimes de homicídio,
por exemplo, seja revisto no Congresso. “O anteprojeto [dos juristas]
defende que se falsificar uma pomada cosmética a pena será de até dez
anos de prisão. Já para crime de homicídio essa pena passa para até seis
anos. Isso, a meu ver, é uma distorção.”
A prioridade dele nos debates será a adoção de medidas duras que possam
reduzir a criminalidade no país. Para Jorge Viana, a lei em vigor “é
frouxa” e “trata bem bandido que mata”. Jorge Viana defenderá na CCJ,
por exemplo, que pessoas condenadas por homicídio passem, no mínimo, dez
anos em regime fechado.
Na página do senador Pedro Taques o tom dos integrantes não é
diferente, com prioridade para o regime de progressão e aumento das
penas. A diferença é o aumento no número de comentários sobre aumento de
pena para crimes que envolvem políticos e desvio de dinheiro público.
Sete horas após a informação sobre o novo código e a cópia da proposta
dos juristas serem publicadas pelo senador, foram feitos 45 comentários e
149 pessoas compartilharam a íntegra do documento para suas páginas na
rede social.
Pedro Taques defenderá que o crime de corrupção seja qualificado entre
os previstos como hediondos – estupro, latrocínio (roubo seguido de
morte), homicídio e tráfico de drogas, por exemplo. Ele acrescentou que
agora o debate será conduzido no Congresso Nacional levando em
consideração as sugestões e opiniões da sociedade, seja pela internet ou
em audiências públicas.
O presidente da CCJ, Eunício Oliveira, julga necessária uma sintonia
entre Parlamento e opinião pública. Ele acrescentou que com base nas
informações que serão colhidas nas audiências públicas, os senadores
terão condição de formar melhor uma opinião na hora de votar o novo
código.
Ele é favorável à gradação das penas. Dessa forma, ela aumentaria de
acordo com as reincidências. Eunício Oliveira avalia que, paralelamente
ao novo código, devem ser feitos investimentos no sistema prisional para
efetivamente criar mecanismos de recuperação e reinserção dos
condenados na sociedade.
Ele também é um defensor da construção de presídios agrícolas em
regiões do país praticamente desabitadas, além de ser contrário aos
chamados “saidões” – quando presidiários com bom comportamento deixam o
presídio por tempo determinado em festividades como o Natal.
Edição: Talita Cavalcante
FONTE: AGÊNCIA BRASIL.
