*FOTO ILUSTRADA
A Promotoria de Justiça de Florânia
ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Rio Grande do Norte devido
ao atraso nas obras de reforma e ampliação da Escola Estadual Teônia
Amaral, e ainda pelo o acúmulo de entulhos, gerado pela obra, que causa
problemas de escoamento de água e infiltrações nos imóveis
vizinhos. Conforme apurado pela Promotoria de Justiça, a empresa Gaspar
Construção e Serviços LTDA (GASCON) é a responsável pela reforma e
ampliação da escola orçada em R$ 820.304,51 e o prazo de conclusão
estaria previsto para junho/2012.
Entretanto a Diretora afirmou que as
obras da escola estão paralisadas e a conclusão da reforma depende de
liberação de recursos financeiros. Além disso, a creche onde funciona
metade das turmas também passará por reformas, e cerca de 150 alunos
poderão ficar sem estudar. O Promotor da Comarca, Tiago Neves Câmara,
expediu Recomendação à Secretaria Estadual de Educação e Cultura, para
que esta concluísse, com urgência, as obras do prédio da Escola Estadual
Teônia Aamaral e ainda providenciasse a acomodação dos alunos em
instalações adequadas e a reposição das aulas perdidas. Tendo em vista o
não cumprimento da Recomendação do Ministério Público do RN pelo
Governo do Estado, este deverá, dentre outras medidas e conforme pedido
de liminar oferecido pela Ação, providenciar, no prazo de 48 horas, o
reinício da reforma na Escola Estadual Teônia Amaral e a conclusão dos
trabalhos no prazo máximo de 60 dias.
FONTE: BLOG CARDOSO SILVA.
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