Publicado novo calendário de pagamentos do abono salarial

O novo cronograma de pagamento dos rendimentos do PIS-Pasep, referente ao exercício 2012/2013, já está publicado no Diário Oficial da União. Nesta sexta-feira (29), termina o prazo de pagamento do abono deste e do ano passado. Mais de um milhão de trabalhadores ainda não tinham efetuado o saque do benefício no início desta semana, de acordo com o Ministério do Trabalho.

Segundo o Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep, vinculado ao Ministério da Fazenda, os primeiros a receberem o abono salarial do próximo período - 2012/2013 - são os nascidos em julho, com o pagamento do benefício a partir do dia 15 de agosto.
Na nova tabela para os trabalhadores da iniciativa privada, a data é definida pelo mês de nascimento do trabalhador. Para os servidores públicos, o critério de pagamento é pelo número de inscrição. Em ambos os programas, o primeiro pagamento será feito dia 15 de agosto e a data final para saque é 28 de junho de 2013.
Os trabalhadores inscritos no PIS (Programa de Integração Social) recebem o abono salarial na Caixa Econômica Federal, enquanto os do Pasep (Programa de Formação do Servidor Público) recebem no Banco do Brasil. Para o saque, o beneficiário precisa apresentar a carteira de trabalho em qualquer unidade bancária.
Chamado de abono salarial, os rendimentos do Pis-Pasep garantem o pagamento anual de um salário mínimo aos trabalhadores que recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais e trabalhou por pelo menos trinta dias com carteira assinada no ano anterior ao pagamento. Além disso, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS ou Pasep há mais de cinco anos.
A aprovação do cronograma passou também pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), durante reunião na última quinta-feira (28). O Codefat é o órgão que atua como gestor do FAT – um fundo especial, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), destinado ao custeio do abono salarial, do seguro desemprego, além de financiamentos a programas de desenvolvimentos econômicos.

Fonte: Portal do Planalto