MEIO AMBIENTE - Código Florestal: MP recebe 727 emendas e relatório pode ficar pronto em julho

O presidente da comissão mista que analisa a medida provisória que altera o novo Código Florestal (MP 571/12), deputado Bohn Gass (PT-RS), acredita que o relatório sobre o tema pode ficar pronto para análise do Plenário da Câmara até o início de julho. O relatório deve fazer uma síntese do texto apresentado pelo governo e das mais de 727 emendas propostas pelos parlamentares.

A comissão especial mista da MP 571 foi instalada ontem. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) foi escolhido relator e o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), relator-adjunto. A MP passa a trancar a pauta do Plenário da Câmara ou do Senado a partir de 12 de julho. O prazo final para a aprovação da matéria, sem que ela perca a validade, é 8 de agosto.

Bonh Gass acredita em consenso em torno de um texto que evite extremos e atenda às necessidades de crescimento do País, de inclusão social e de proteção ambiental. O roteiro dos trabalhos será definido na próxima terça-feira (12).

Emendas - O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), considerou normal o grande volume de emendas que, segundo ele, serão trabalhosas mas podem facilitar o consenso. Os deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Edinho Araújo (PMDB-SP) querem aproveitar a medida provisória para aprimorar a legislação ambiental.

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Sarney Filho (PV-MA) acredita que ocorrerá na comissão mista “a ‘tratoração’ de um determinado posicionamento”. Isso porque, segundo ele, os partidos indicaram maioria de parlamentares ruralistas para a comissão.

STF - Integrantes da bancada ruralista confirmaram a intenção de pedir, no Supremo Tribunal Federal (STF), a inconstitucionalidade da medida,sob o argumento de que a presidente Dilma Rousseff não poderia enviar a MP antes de esgotado o prazo do Congresso para a análise dos vetos ao novo Código Florestal. O deputado Lira Maia (DEM-PA) informou que o mandado de segurança pode ser impetrado hoje.

Já Bohn Gass disse estar seguro quanto à constitucionalidade da MP. “O artigo 62 da Constituição é muito claro: quando estão resolvidos a sanção e o veto, é perfeitamente factível a reapresentação (de tema) em medida provisória.”
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA.